As autoridades da área de saúde anunciaram nesta quarta-feira que os remédios que contêm canabidiol, um derivado da maconha, poderão ser vendidos no país, embora somente sob estrita recomendação médica.
O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime Oliveira, precisou em declarações aos jornalistas que a importação de remédios com canabidiol também precisará de uma autorização desse organismo, mas esclareceu que isso ocorre com muitos outros remédios que são vendidas mediante receita.
Oliveira disse que existem estudos científicos que comprovaram fidedignamente que o canabidiol não gera nenhum tipo de dependência, por isso que a Anvisa decidiu que "não há razões para que continue proibido".
No Brasil, a lei castiga tanto o cultivo como o consumo e a posse de maconha e proíbe, além disso, os remédios que tenham essa erva ou algum de seus derivados entre seus componentes.
O caso do canabidiol é há anos objeto de polêmicas, que se tornaram mais visíveis no começo do 2014, quando um juiz autorizou uma mulher a importar uma medicina que contém em sua fórmula essa substância e é usada para tratar crises convulsivas de uma de suas filhas, de cinco anos de idade.
A mulher entrava com o remédio no país de forma ilegal e optou por lutar na justiça depois que os médicos responsáveis pelo tratamento da menina comprovaram os efeitos positivos do remédio.
Segundo a Anvisa, o debate público aberto por esse caso foi um fator "determinante" para a decisão adotada hoje, que facilitará tanto a importação como o uso dos remédios elaborados com canabidiol.
