A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na última semana, o Projeto de Lei Complementar nº 180/2024, que permite o uso de máquinas de bronzeamento artificial para fins estéticos em estabelecimentos da cidade.
De autoria dos vereadores Edson Santos (PT) e Dr. Gilberto (Solidariedade), o projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
A decisão da Câmara contraria a Resolução nº 59, de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial com fins estéticos em todo o Brasil.
A proibição baseia-se no risco de câncer associado à exposição à radiação ultravioleta (UV). Conforme a agência, o uso desse tipo de aparelho é permitido apenas para tratamento médico ou odontológico supervisionado.
Vereadores alegam 'incentivo ao empreendedorismo'
No texto do projeto, os vereadores argumentam que "não há evidências conclusivas que comprovem a ligação entre o bronzeamento artificial e o câncer de pele" e citam uma decisão judicial que questiona a resolução da Anvisa, sugerindo a necessidade de uma regulamentação mais detalhada.
O texto também afirma que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera o bronzeamento artificial estético mais perigoso do que outros produtos comuns.
Já a matéria aprovada defende que o bronzeamento artificial para fins estéticos é "crucial para incentivar o empreendedorismo" e contribui para o bem-estar social, a saúde e a autoestima dos consumidores.
Médicos repudiam aprovação
A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) repudia a aprovação do projeto e enfatiza que a radiação UV é classificada como cancerígena pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à OMS.
A entidade também ressalta que o Poder Judiciário já reconheceu a validade da resolução da Anvisa e o poder regulamentar da agência sobre o tema — em nota, a Anvisa informa que não comenta projetos de lei em andamento.
"A SBD se posiciona veementemente contra essa liberação, enfatizando que tal decisão compromete a saúde pública e coloca em perigo a vida da população", diz a entidade.
Riscos à saúde
A SBD enfatiza que o bronzeamento artificial aumenta os riscos de câncer de pele, incluindo tipos como o carcinoma basocelular, espinocelular e melanoma, que podem se disseminar para outros órgãos.
De acordo com a sociedade, a exposição às máquinas de bronzeamento apenas uma vez na vida eleva em cerca de 20% o risco de melanoma - o tipo mais agressivo - e a taxa salta para 59% se o uso ocorrer antes dos 35 anos.
A entidade reforça ainda que não é possível determinar um nível seguro de exposição aos equipamentos de bronzeamento e que eles devem permanecer proibidos no País, que já registra atualmente cerca de 220,5 mil novos casos de câncer de pele por ano.
