Agora a população paulista pode ter acesso à cannabis medicinal através do SUS. Isso porque o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou no fim de janeiro uma lei que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) na rede pública de saúde do estado.
Com a legislação, os remédios deverão ter o registro prévio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Eles serão distribuídos a pacientes com laudo e prescrição médica. Além disso, é preciso ter um atestado comprovando que essas pessoas não têm condições de comprar a medicação.
A importação e todo o trâmite para se conseguir o tratamento pode ser um processo lento e bastante caro. Isso porque se trata de uma matéria-prima cujo insumo ainda não pode ser cultivado localmente, como define a legislação brasileira.
A boa notícia é que hoje já é possível contar com a produção local desse tipo de tratamento, com diversas etapas da cadeia produtiva realizadas em solo brasileiro, afirma o Dr. Pedro Alvarenga, médico endocrinologista e consultor da Ease Labs Pharma.
"Com o devido aval da Anvisa e estudos que mostram sua eficácia, acompanhamos importantes avanços em relação à disponibilização pelo SUS. Um exemplo é o PL recentemente sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, em São Paulo. Isso fará com que mais pessoas possam ter acesso a um tratamento do tipo", destaca.
A lei representa um avanço na saúde pública, já que os medicamentos à base de canabidiol são usados em tratamentos para pessoas com autismo, alzheimer, parkinson e epilepsia, além de doenças e síndromes raras.
Quais doenças podem ser tratadas com o CBD?
O médico endocrinologista explica que, por se tratar de uma substância que atua em diversos tecidos e sistemas do nosso organismo, os potenciais terapêuticos do CBD também são variados. Por isso, esta é uma uma possibilidade de tratamento para algumas dessas patologias:
Ansiedade e depressão: por ter propriedades ansiolíticas, auxilia no tratamento dessas duas condições. "Há estudos que demonstram que pode ser eficaz, inclusive, quando combinado com os medicamentos tradicionais. Além disso, pesquisas recentes mostram benefícios na Síndrome de Burnout, podendo também ser uma possibilidade farmacológica nessa condição", afirma.
Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas: o uso do CBD pode auxiliar no controle dos sintomas e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida desses pacientes. Além disso, sabe-se que as pessoas com Alzheimer podem apresentar efeitos colaterais e contraindicações a diversas medicações. Portanto, o uso da cannabis pode ser uma alternativa ou complementar na terapia usual. "Já existem pesquisas pré-clínicas que avaliam o potencial anti-inflamatório da cannabis no retardo da progressão dessas patologias, apresentando indícios promissores nesses casos", conta o médico.
Autismo: o uso da substância se mostrou eficaz no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Há relatos de diminuição da ansiedade, irritação ou agressividade, além de melhora no sono dos pequenos após o uso da substância. Um estudo publicado na Revista Nature também trouxe bons resultados em relação ao uso do CBD no tratamento do transtorno, aponta o especialista.
Epilepsia: existem evidências robustas da eficácia na diminuição da frequência das crises epilépticas nos pacientes tratados com CBD, além de uma melhora geral na qualidade de vida dos indivíduos com epilepsia refratária, conta o Dr. Pedro.
Fibromialgia: por atuar diretamente em áreas relacionadas aos distúrbios do sono e de dores crônicas, estudos indicam que a substância também pode ser eficaz no tratamento dessa condição, afirma o médico.
Os benefícios do canabidiol e os cuidados com a substância
O endocrinologista reforça que o canabidiol é mais uma opção que médicos e pacientes podem ter no tratamento de diversas doenças, como as citadas acima. Além disso, os efeitos colaterais indesejáveis são menos comuns em comparação com outros medicamentos, podendo ser um tratamento aliado ao planejamento terapêutico de diversas patologias.
No entanto, por mais que o tratamento com a cannabis esteja se mostrando eficaz no manejo de diversas doenças, com embasamento científico e estudos importantes em andamento, é essencial o acompanhamento médico e o uso de produtos devidamente registrados pela Anvisa (os quais são disponibilizados apenas em farmácias), destaca o médico. Esta é a melhor maneira de garantir a segurança do paciente.