O governador João Doria (PSDB) sancionou nesta sexta-feira, 23, o polêmico projeto de lei que permite que grávidas do Estado de São Paulo optem por fazer uma cesárea a partir da 39ª semana de gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta inclui a determinação de oferecer analgesia a mulheres que decidirem fazer parto normal.
O projeto de lei 435/2019 é de autoria da deputada Janaína Paschoal (PSL) e foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com 58 votos favoráveis e 20 contrários. Segundo o texto do projeto, o procedimento poderá ser realizado "após ter a parturiente sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas".
"Quero crer que esse seja o primeiro passo para levar esse direito a todas as mulheres do Brasil. Ele garante a vida e a integridade física das famílias e é para preservar a saúde física e psicológica das mulheres. É um projeto pró-vida e pró-saúde, pró-autonomia individual.
Vamos investir as maternidades para garantir um parto melhor e garantir a analgesia para quem quiser fazer o parto normal", diz Janaína. É o primeiro projeto da deputada que é sancionado. Ela teve mais de 2 milhões de votos e foi a mais votada da história.
Atualmente, a cesariana é realizada no SUS quando há indicação médica, como em casos em que o bebê não está na posição correta ou por condições de saúde da mãe.
O projeto foi alvo de críticas de entidades médicas e movimentos que defendem a redução de cesáreas no País antes mesmo de aprovado na Alesp.
Presidente da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo (Sogesp), Rossana Pulcineli diz que a lei fala em parturiente e não em gestante, de modo que a discussão sobre a via de parto pode ocorrer em um momento delicado da vida da mulher.
"É algo muito grave, porque prevê que a mulher faça a sua escolha com contrações. Na parte de bioética, sabe-se que não é no momento de vulnerabilidade que o paciente vai fazer uma escolha."
Segundo Rossana, a determinação pode ter consequências negativas para as mulheres e para o sistema de saúde.
"A cesariana tem mais tempo de internação, isso vai levar a uma superlotação das maternidades, que já têm um número de leitos insuficiente. Também tem impacto na morte materna. Tem custos do tempo de internação, mais infecção, mais hemorragia e maior necessidade de internação em UTI."
Epidemia
O número de cesáreas é considerado epidêmico no País. Segundo dados do Ministério da Saúde, 55,6% dos nascimentos no País em 2017 ocorreram por cesariana, quando o índice recomendado internacionalmente é de 10% a 15%.
No mundo, o Brasil apresenta a segunda maior taxa de cesáreas, atrás da República Dominicana. Para tentar reverter o quadro, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Conselho Federal de Medicina lançaram projetos para reduzir essa prática ao longo dos últimos anos.
Em 2016, foi apresentado o balanço de um projeto-piloto feito em 35 hospitais que conseguiu evitar 10 mil cesarianas desnecessárias em um período de um ano e meio .
Em 2015, o governo criou regras para diminuir o número de procedimentos na rede suplementar, incluindo a obrigatoriedade de fazer o partograma, relatório que inclui o momento em que a mulher entrou em trabalho de parto, e determinando que as operadoras de saúde informem a quem solicitar os porcentuais de cesáreas e partos normais realizados em sua rede .
Segundo Janaína, o projeto não deve agravar a situação.
"Conversei com especialistas e essa lei pode aumentar o parto normal. Por receber a analgesia, as mulheres não vão ter medo de sentir dor."
Secretário de Estado da Saúde, José Henrique Germann Ferreira diz que o Estado tem estrutura para realizar os procedimentos.
"O projeto não significa induzir um aumento das cesáreas. Hoje, temos 43% de cesáreas e é precoce dizer que vai crescer para 60, 65%, mas não temos impedimento (para fazer as cesáreas)."
