O Ministério da Saúde entregou na última sexta-feira, 11, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de vacinação contra a covid-19 sem detalhar questões centrais sobre a estratégia federal de imunização. Dados como cronograma da campanha e datas previstas para a chegada das doses de cada fabricante não foram informados pela pasta.
A situação fez o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, definir no domingo, 13, prazo de 48 horas para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, envie à Corte informações sobre as datas previstas de início e término das distintas fases da vacinação.
Veja abaixo as principais questões não respondidas pelo plano de vacinação do ministério:
Quando chegarão ao País as doses de cada fabricante?
No plano, o ministério apresenta como "garantidas" cerca de 300 milhões de doses de vacinas contra covid, das quais pouco mais de 180 milhões viriam do acordo com Oxford/AstraZeneca, 42 milhões seriam fornecidas pelo Covax Facility, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), e outras 70 milhões viriam da Pfizer.
O órgão, no entanto, não detalha qual o prazo dado pelos fornecedores para a entrega das várias remessas de doses negociadas. Diz apenas que 100,4 milhões de unidades do imunizante de Oxford/AstraZeneca chegariam até julho de 2021 e o restante, no segundo semestre.
Sobre as doses da Pfizer, informa somente que a estimativa da empresa é de que 2 milhões sejam entregues até março, sem detalhar os prazos para fornecimento das demais unidades. Quanto às doses da Covax, não há nenhuma menção sobre cronograma.
Quando a vacinação terá início no País e qual é o cronograma de cada fase?
Embora o ministério já tenha informado publicamente três prazos diferentes para início da vacinação no Brasil, o plano nacional não traz nenhuma menção à data em que a população começará a ser imunizada.
No início do mês, o ministério informou a um comitê de especialistas que iniciaria a imunização em março. Na semana passada, porém, o ministro Eduardo Pazuello afirmou que poderia começar no fim de fevereiro. Em uma terceira mudança de data, ele falou que a imunização poderia acontecer ainda este mês ou em janeiro se houvesse aprovação de uso emergencial de vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e entrega das doses pela Pfizer. Nenhuma das datas é citada no texto.
A Coronavac será incorporada ao Programa Nacional de Imunizações?
O plano não deixa claro se o governo federal incluirá em seu planejamento a Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e produzida em parceria com o Instituto Butantã.
No trecho do plano em que lista as vacinas "já garantidas", o governo federal não cita a Coronavac. Em outra parte do documento, porém, o ministério afirma que "disponibilizará crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança para a população brasileira", o que abre brecha para que a Coronavac seja comprada caso se mostre eficaz e obtenha aprovação da Anvisa.
Quem serão os primeiros da fila dentro dos grupos prioritários?
O plano detalha os grupos que serão priorizados na campanha de vacinação, mas não considera que a primeira remessa de vacinas não deverá ser suficiente para imunizar nem o público-alvo da primeira fase da campanha (profissionais de saúde, idosos com mais de 75 anos, idosos institucionalizados e indígenas).
Esses quatro grupos somam 14 milhões de pessoas, o que exigiria ao menos 28 milhões de doses. Se no caso da Pfizer, a estimativa é que apenas 2 milhões de doses sejam fornecidas até março, por exemplo, para quais indivíduos elas seriam destinadas? Não há essa definição no plano do ministério.
Como as doses de cada fabricante serão usadas nos diferentes Estados, cidades e grupos prioritários?
O plano também não informa como e onde serão usadas as vacinas de cada fabricante. De acordo com as características de armazenamento e índice de eficácia de cada imunizante, cada uma pode ser melhor utilizada em diferentes contextos.
Especialistas já sugeriram que a da Pfizer (que precisa estar refrigerada a uma temperatura de -70ºC) seja usada principalmente em capitais e grandes centros, onde a infraestrutura é melhor e há menos risco de deterioração. Essa será a estratégia do ministério?
Quanto ao uso em diferentes públicos-alvo, a vacina de Oxford/AstraZeneca ainda não tem dados de eficácia em idosos. O ministério poderia usá-la, então, para a vacinação de adultos abaixo dos 60 anos de outras categorias, como os profissionais de saúde? Nada disso foi respondido no documento.
Quando o restante da população receberá a vacina?
O plano afirma que o ministério tem intenção de vacinar toda a população brasileira, mas destaca que, em um primeiro momento, no qual "não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação é contribuir para a redução de morbidade e mortalidade pela covid-19".Mesmo assim, a pasta não traz nenhuma estimativa sobre quando os demais grupos da população serão vacinados.
Que tipos de melhorias e investimentos serão feitos para possibilitar a distribuição e armazenamento de vacinas que exigem baixas temperaturas, como a da Pfizer?
Mesmo com a possibilidade de a vacina da Pfizer ser a primeira a receber aprovação da Anvisa no Brasil, o ministério não detalha no plano como seria a logística de distribuição e aplicação do imunizante no País.
O órgão não diz quais seriam os equipamentos e investimentos necessários para possibilitar a ampliação dessa estrutura de armazenamento no País. Tão pouco informa se pretende comprar freezers especiais para armazenamento desse tipo de vacina.
Diz apenas, de forma genérica, que estuda soluções. "No que diz respeito às novas tecnologias que exigem Ultra Low Temperature (ULT), está em estudo pelo Ministério da Saúde soluções para a viabilização da adequada incorporação dos imunizantes que demandam tais condições", diz trecho do documento.
Quem ficará responsável pela compra de materiais necessários para a aplicação da vacina?
No trecho em que trata do orçamento para as ações de vacinação, o ministério diz que dedicará R$ 62 milhões para aquisição de 300 milhões de seringas e agulhas. Em outra parte do documento, porém, a pasta diz que o provimento desses dois itens é de competência das gestões estaduais.
Com isso, há confusão sobre quem ficará responsável por garantir que os insumos estejam disponíveis nos postos de saúde quando as vacinas já estiverem com seu uso autorizado.
