Uma ação movida por uma agente penitenciária contra o estado do Texas, nos Estados Unidos, trouxe à tona uma discussão: uma criança ainda não nascida teria direitos legais, assim "como uma pessoa"? A batalha judicial foi travada depois que o bebê de Salia Issa nasceu sem vida, já que a mulher foi impedida de sair do trabalho para ir ao hospital a tempo.
Segundo o jornal The Texas Tribune, tudo começou em uma noite de novembro, em 2021. A gestante tinha acabado de iniciar seu turno quando sentiu uma dor intensa que acreditava ser uma contração. Salia estava grávida de sete meses e alertou seus supervisores de que precisava ir à emergência. As normas da prisão, no entanto, não permitiam que ela deixasse o cargo até que alguém pudesse substitui-la. Passaram-se horas sem que ninguém chegasse.
A mulher continuou pedindo ajuda e, de acordo com Salia, o oficial que era seu superior na ocasião disse que ela só queria ir para casa. A gestante foi autorizada a deixar a unidade somente duas horas e meia depois do início das dores. Ela dirigiu até um hospital próximo e foi encaminhada para uma cirurgia de emergência. Infelizmente, o bebê não sobreviveu. Médicos do local afirmaram que, se a mãe tivesse chegado antes, isso não teria acontecido.
Um ano após o ocorrido, a agente penitenciária e o marido processaram o Departamento de Justiça Criminal do Texas (TDCJ, na sigla em inglês) e três supervisores da agente. A família argumentou que o Estado causou a morte do bebê e violou a Constituição dos EUA.
O direito da criança à vida e à integridade corporal teria sido infringido - além do fato de os supervisores violarem os direitos básicos de Salia, discriminando a mulher em relação ao seu gênero e à gravidez. Os funcionários do TDCJ também teriam transgredido a Lei Federal de Licença Médica e Familiar, que dá à mãe o direito de tirar licença de emergência para cuidar dos filhos.
Segundo publicado pelo The Texas Tribune, a agência prisional, junto ao escritório do procurador-geral do Texas, alegou que não deveria ser responsabilizada pela perda gestacional, visto que "não está claro se a criança tinha direitos como pessoa". A argumentação é de que a grávida estava apenas pedindo licença para cuidar de si mesma, e não de um filho. "Apesar das decisões que resultaram em consequências trágicas e da conduta de supervisão, que foi contundente ao ponto da grosseria, as alegações não provam que a agência ou seus funcionários infringiram a lei", diz a declaração.
O processo aponta que havia pelo menos três policiais disponíveis para substituir Salia no momento, e que os supervisores a orientaram a permanecer na secretaria da prisão. No entanto, a enfermeira de plantão não teria sido chamada para atendê-la.
A juíza magistrada dos EUA Susan Hightower recomendou, na semana passada, que o caso se mantivesse em andamento, pelo menos em parte. Ela sugeriu que o juiz aceitasse as reivindicações envolvendo um tratamento discriminatório e que "o pedido para deixar o trabalho para ir ao hospital era razoável". Entretanto, pediu que o tribunal seguisse o caso sem ponderar se o feto é considerado uma pessoa com direitos legais ou não.
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