BRASÍLIA - A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) apelou a pastores e igrejas para que, "por solidariedade cristã e em nome do espírito coletivo", se sujeitem às determinações e recomendações de governos para não realizar cultos presenciais, reuniões religiosas ou eventos públicos durante a pandemia da covid-19.
"A Anajure pede à comunidade evangélica que continue seguindo as recomendações do poder público com relação ao isolamento social, ainda que algumas delas sejam questionáveis do ponto de vista constitucional", apelou a entidade, em nota. "A resistência por parte de alguns grupos religiosos, ainda que em pequeno número, demonstra desconexão com a gravidade do contexto enfrentado pelo país e falta de compaixão por seus fiéis, vez que os coloca em perigo e eleva o potencial de proliferação da doença, inclusive, no meio de grupos de risco, como os idosos."
O Ministério da Saúde afirma que os templos podem permanecer abertos para assistência ou orações individuais, mas desorienta promover cultos e quaisquer atividades com aglomeração - seja qual for a religião. Evitar multidões é a principal diretriz para conter o ritmo crescente de casos de infecção do novo coronavírus em todo o País.
A associação diz ser "prudente" usar meios de comunicação virtuais para cultos, aulas e seminários teológicos, além de sugerir o trabalho em casa aos funcionários administrativos das denominações.
Houve igrejas que adotaram alternativas, como a transmissão dos cultos na TV e internet, adiaram grandes eventos e estimularam a realização de cultos domésticos. Porém, a insistência de pastores em manter cultos que reúnem centenas ou milhares de pessoas, o que contraria as orientações de autoridades públicas de saúde e sanitárias, levou a entidade a publicar duas notas sobre o caso, nos últimos cinco dias.
Uma das que adotou medidas de afastamento dentro dos templos, mas manteve as reuniões abertas foi a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, que chegou a minimizar os efeitos do coronavírus. Também houve resistência por parte do pastor Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo), que só suspendeu os cultos presenciais na sexta-feira, dia 19, após o governo do Rio restringir a circulação no transporte público.
O próprio presidente Jair Bolsonaro criticou o fechamento de igrejas neste período de crise. "O que eu vejo no Brasil, não são todos, mas muita gente, para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas", disse o presidente em entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT, exibida na noite de sexta-feira.
A Anajure afirma que eventuais inconstitucionalidades nos decretos ou leis não justificam a adoção de postura de insubmissão às recomendações, que visa preservar a vida e a dignidade da pessoa humana. A associação pediu cautela aos líderes religiosos ao falar sobre a pandemia.
"O pronunciamento comedido e cauteloso de pastores e líderes é essencial para a conscientização dos fiéis, sendo de extrema relevância que as autoridades eclesiásticas se deixem guiar pela prudência, sensatez, sabedoria e solidariedade", afirmam os dirigentes.
A Anajure já publicou dois comunicados com orientações às igrejas e líderes evangélicos, assinados pelo presidente, o advogado Uziel Santana. O último no sábado, dia 21. Os documentos são aprovados pelo conselho da entidade, dirigida majoritariamente por membros de igrejas históricas, como Presbiteriana, Batista e Metodista, entre outras.
As notas trazem uma análise aprofundada do arcabouço legal brasileiro e internacional sobre a liberdade religiosa e o direito de reunião, entre outros princípios, e também de decretos e outras normas federais, estaduais e municipais que restringem atividades por meio de quarentena como forma de evitar temporariamente a covid-19.
"Considerando a situação do covid-19, em que há alto índice de transmissão comunitária, parece-nos que se trata de uma das situações excepcionais em que se permite ao Estado limitar a liberdade de reunião para fins de cultos religiosos. Na ausência desse nível de transmissão comunitária, a justificativa para tais medidas extraordinárias se tornaria muito mais tênue e de difícil configuração."
A associação recomendou "cautela às organizações religiosas brasileiras e prudência aos seus líderes, alertando para a gravidade do contexto enfrentado pelo nosso País e para a necessidade de sujeição às recomendações emitidas pelo poder público".
A entidade argumenta que a possibilidade de suspensão temporária de reuniões e eventos públicos não configura, necessariamente, violação da liberdade religiosa. Diz que as determinações devem seguir critérios como a legalidade, generalidade, temporalidade, excepcionalidade e preservar o núcleo essencial dos direitos fundamentais. Mas pede também que parlamentares acompanhem as ações do pode Executivo para não dar margem a eventuais arbitrariedades.
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