Relatório elaborado por auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o Ministério da Saúde falhou no planejamento das ações de combate à pandemia de covid-19 no país. Problemas foram encontrados em relação à descentralização de recursos, a política de testagem e também às estruturas de governança criadas para o combate à crise sanitária. Os ministros do TCU vão julgar o relatório nesta quarta-feira, 22. O relator é Benjamin Zymler.
De acordo com os técnicos do tribunal, o ministério não elaborou um plano de ação em resposta a determinações que o próprio tribunal havia feito em julho à pasta. "Sem a definição dos elementos que deveriam constar de planos tático-operacionais é possível afirmar que o Ministério não possui uma estratégia minimamente detalhada para combater os efeitos da pandemia", dizem técnicos em documento.
"Admite-se que, em um primeiro momento, o cenário era de imprevisibilidade, o que impossibilitava a definição cirúrgica das ações a serem implementadas. No entanto, decorridos mais de oito meses da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, por meio da Portaria GM/MS 188/2020, era de se esperar, a esta altura, uma definição dos objetivos e ações em nível macro correspondentes ao valor alocado e, com uma maior assimilação do cenário, o detalhamento das atividades ou dos projetos a serem desenvolvidos", diz o documento enviado pelos técnicos da área da saúde no tribunal.
Auditores apontaram que o ministério não prestou informações suficientes para que se possa concluir se a estratégia de testagem dos casos suspeitos de covid-19 é satisfatória.
Na análise das aquisições do Ministério da Saúde, além das deficiências no planejamento, a equipe constatou problemas na transparência dos processos de compra e no monitoramento e avaliação pelos controles interno e externo, em razão da utilização de diferentes sistemas eletrônicos para instrução e condução dos processos administrativos de contratações.
Vacina
Os auditores apontaram, ainda, que é preciso dar mais transparência aos documentos relacionados a um contrato firmado entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Laboratório AstraZeneca para o fornecimento de Insumo Farmacêutico Ativo para a produção de 100 milhões de doses de vacinas para a covid-19.
"Verificou-se, outrossim, a necessidade de que o Ministério da Saúde dê transparência às diversas iniciativas em curso para viabilizar o acesso da população brasileira à vacina, indicando, inclusive, o papel do Ministério da Saúde em cada iniciativa e as tratativas para incorporação dos produtos no PNI", diz trecho do relatório.
Nesse sentido, os auditores propõem que o tribunal determine ao Ministério da Saúde dar "ampla transparência em seu site às iniciativas relativas à vacina da Covid-19 existentes no país, indicando, entre outras informações, qual o papel do Ministério da Saúde em cada iniciativa".
