Foi aprovado, em regime de urgência, um projeto de lei que quer multar quem for pego usando drogas em Balneário Camboriú, famosa praia do litoral catarinense. O projeto foi apresentado à Câmara de Vereadores da cidade na última quarta-feira (10) e agora segue para revisão final.
Se totalmente aprovado, a medida pode entrar em vigor já neste mês de janeiro. A ideia é autuar em até R$ 823 o cidadão que for pego com entorpecentes. Pelo texto da proposta, quem for flagrado para consumo pessoal em local público, como ruas e praias, receberá a multa de R$ 412. O valor dobra se o lugar for perto de unidades de ensino, de Saúde, de Cultura, Esportes ou outros.
Ainda segundo o projeto, se o “infrator se submeter voluntariamente a tratamento para dependência em drogas”, o processo administrativo será suspenso. Caso contrário, a pessoa é notificada e terá um mês para pagar a multa. O dinheiro será enviado a programas de combate a entorpecentes.
A fiscalização será realizada por tanto por policiais quanto por agentes da Guarda Municipal – estes poderão receber até R$ 823 de bônus pela atividade de “fiscal de posturas”.
Balneário, porém, não é a única nem a primeira praia do Litoral Norte de Santa Catarina que multa usuários de drogas. Essa legislação já existe em Itapema e Porto Belo.
