Vai tirar férias e não pagou o IPVA? Saiba como resolver

O décimo terceiro caiu na conta e a primeira coisa que pensamos é em adiantar contas e comprar coisas que ao longo do ano não tivemos oportunidade, com isso, uma das contas que pode ficar em escanteio é a do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O que acontece com veículo com IPVA atrasado?

É impedido de fazer o licenciamento anual

Um dos impactos do não pagamento do IPVA é o impedimento para fazer o licenciamento obrigatório anual, ou seja, não é possível atualizar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

“O licenciamento também tem um prazo para ser feito, cujo calendário é definido e divulgado pelo Detran de cada estado. Se o IPVA não for pago até a data limite, o proprietário fica impedido de fazer o licenciamento e, portanto, de ter o CRLV atualizado, que é um documento de porte obrigatório”, conta Paulo Loffreda, sócio e fundador da Zignet.

Loffreda ainda explica que o CRLV também não pode ser renovado se o veículo tiver multas em aberto, portanto o documento só pode ser regularizado com o pagamento do IPVA, do licenciamento e das multas existentes.

Multas

Outra penalidade é a incidência de 0,33% por dia de atraso e juros por atraso no IPVA com base na taxa Selic. Mas depois de 60 dias de atraso a multa passa a ser de 20% do valor do imposto.

Por outro lado, rodar sem licenciamento é considerado uma infração gravíssima, gerando 7 pontos na CNH e mais multa de R$ 293,47. “Ou seja, a falta de pagamento do IPVA vai pesando cada vez mais no bolso”, afirma.

Apreensão do veículo

A falta de pagamento do IPVA em si não gera apreensão do veículo, mas a falta de licenciamento e do CRLV sim.

“Então, se você for pego em uma blitz ou precisar mostrar os documentos em caso de acidente, por exemplo, além de todo aborrecimento da situação, ainda receberá a multa equivalente e terá o veículo apreendido”, alerta.

E a dívida só cresce, porque você só poderá retirar o veículo do depósito após quitar todos os débitos antigos (IPVA, multas e licenciamento) e ainda pagar as diárias dos dias parados no pátio do Detran e o reboque.

“Por isso, o não pagamento do imposto age como uma cascata de dívidas no seu bolso, saindo bem mais barato manter o IPVA em dia”, analisa.

Nome sujo na praça

Não pagar o IPVA e ficar inadimplente com o governo implicará em várias consequências. Uma delas é a inscrição do nome do proprietário do veículo no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin.

“Se isso acontecer, você será protestado em cartório e terá seu CPF negativado no Serasa e SPC, e também não poderá emitir Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND)”, revela.

O passo seguinte, caso ainda assim continue inadimplente em relação ao IPVA, é ter o débito enviado para a dívida ativa. “Aí o débito aumenta ainda mais, porque de 20% a multa dobra, passando a 40% do valor do IPVA. E, além disso, são cobrados de você também as despesas judiciais e honorários advocatícios”, diz.

Por outro lado, quem está inscrito na dívida ativa não pode prestar concursos públicos nem participar de licitações para o governo na maioria dos estados. Não conte com os prazos divulgados para ter o nome incluído na dívida ativa, cada estado brasileiro age de uma maneira diferente e pode ser que fique negativado antes do prazo divulgado pelo calendário.

Perda do bem

Como uma bola de neve, o não pagamento do IPVA só vai aumentando os problemas e a dívida. O que acontece é que a inscrição na dívida ativa permite que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) proteste o débito em cartório.

“Se isso acontecer, o proprietário não pode obter crédito no comércio, abrir conta em banco, vender imóvel de sua propriedade nem licenciar ou transferir o veículo. E como o débito então passará a ser cobrado na Justiça, pode acabar perdendo o próprio carro”, informa.

Como regularizar IPVA atrasado

Em empresas como a Zignet, você pode parcelar todos os débitos veiculares em até 12 vezes no cartão de crédito. Ela é uma das empresas credenciadas pelo Detran para fazer essa regularização.

“Você usa seu cartão de crédito e divide o pagamento de qualquer débito – IPVA, Licenciamento, multas etc. – em até 12 vezes, deixando as parcelas bem suaves. Em pouco tempo a situação do imposto é regularizada no Detran e você pode rodar com tranquilidade, sem risco de ser multado nem da dívida crescer cada vez mais”, recomenda e finaliza ele.

(*) Homework inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.