O racismo é crime no Brasil, previsto na Lei 7.716/1989, que foi elaborada para regulamentar a punição de atos de preconceito de raça ou de cor. Atualmente, desde 2021 o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e ser considerado imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer tempo.
Em contrapartida, somente até 2021 Minas Gerais registrou pelo menos um crime por dia relacionado ao racismo, de acordo com a Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Fora os fatos não registrados e os inúmeros acontecidos recentemente.
O Projeto foi fundado para acolher essas vítimas e incentivar a denúncia por quem sofre e presencia os casos. O idealizador, Carlos Santos, 33, conta que a própria vivência como homem negro e advogado o levou à reflexão sobre a relação entre direito e racismo. Além dele, outros 11 profissionais fazem parte do atendimento.
O Respire nasceu em Belo Horizonte em agosto de 2020, com oito advogados. Hoje o projeto se estende pela Bahia, São Paulo, Brasília e tem correspondentes no Rio de Janeiro. “Estamos recebendo contatos de outros colegas que querem integrar o projeto e a intenção é de que, em breve, consigamos oferecer atendimentos no Brasil inteiro”, explica Santos. Os advogados atuam contra o preconceito racial, seja ele expresso ou velado. “Não podemos viver apenas alternando indignações. Somando a essa vontade de enfrentamento efetivo do racismo, a alta propagação de casos de violência envolvendo pessoas negras foi decisiva para que o projeto saísse do papel”, afirmou.
A associação já atendeu inúmeras vítimas e obteve sucesso nos resultados. O fundador reforça a ideia de que tanto vítimas como testemunhas não devem se calar, se envergonhar ou temer a denúncia. Ele conta que na área trabalhista há um número alto de relatos de preconceito e isso deixa a vítima com mais receio de denunciar e perder o emprego. “Eles ficam tímidos, acham que a situação pode ser resolvida de outra forma que não seja judicial e alguns acabam desistindo no meio do processo. Isso acontece também porque a sociedade tem um histórico de impunidade, de apontar os negros como vitimistas e isso desmotiva as pessoas a prosseguirem com a queixa”, lamenta.
Eles não têm uma Sede fixa, o atendimento é feito por meio eletrônico, em ordem de inscrição ou dependendo da urgência da demanda. Casos com prazo em aberto são priorizados e atendimentos presenciais são possíveis conforme a situação. O deslocamento e as despesas são custeados pelo grupo, que ainda não conta com recursos externos e vive da advocacia.
Carlos explica que apesar das solicitações serem altas, eles conseguem manter um fluxo positivo de andamento. Os trabalhos são realizados de acordo com o tempo livre de cada profissional, que varia entre uma hora por dia, um dia por semana e duas horas nos finais de semana. Como foi o fundador, o advogado diz que se sente responsável pelo acolhimento jurídico e estabelece uma meta pessoal de resposta. Ele explica que essa foi a forma de continuar tocando o projeto sem recursos, mas também de não deixar de atender ninguém. “Já temos portas fechadas demais na nossa cara para reproduzir a mesma conduta”, completou”.
O projeto também disponibiliza uma mentoria gratuita para pequenos empresários e empreendedores negros que precisam atualizar ou formalizar os negócios. “Entendemos que o empoderamento passa também pela questão econômica. Essa é uma forma de reconhecermos o enorme potencial criativo e de produção de riquezas da negritude. É preciso criar condições para que negros e negras estejam cada vez mais no topo, em posições de liderança”, reforçou Carlos.
Quem quiser entrar em contato para denúncias ou parcerias basta acessar as redes sociais Instagram @respire.advocacia e Twitter @ProjetoRespire, escolher o formulário e preencher.
É imporante que o projeto tenha mais engajamento para que a luta contra o preconceito racial se torne mais forte, seja respeitada e tome a proporção merecida com resultados que servirão de exemplos. E cabe a reflexão: quem sabe um dia, mesmo que seja por um longo e árduo caminho os negros fiquem verdadeiramente livres dessa estrutura perversa.
