Ação também questiona prazo para comparecer presencialmente em Brasília e ser identificado como cotista. Segundo o Itamaraty, foram nomeados 13 candidatos pretos ou pardos, o que equivale a 26% do total aprovado.
A Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes) ingressou com Ação Civil Pública contestando a seleção para o Instituto Rio Branco, escola de diplomatas ligada ao Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty.
O objetivo principal da ação é suspender o resultado do último concurso, publicado em 27 de dezembro. Entre as alegações, das dez vagas para negros, seis teriam sido ocupadas por pessoas brancas. Algumas se candidatavam na ampla concorrência desde 2018, mas passaram a se inscrever nas cotas.
Outro problema alegado pela ação seria o prazo curto para realizar a identificação como negro, a chamada “heteroidentificação”. Segundo um candidato negro que prefere não se identificar, “absurdamente, o Itamaraty esquece que nós, os afros, somos pobres. Avisou-nos faltando apenas 30 horas, de que éramos obrigados a ir presencialmente ao Instituto Rio Branco”.
O candidato negro “não tinha dinheiro” e diz que “com muita dor, deixei de ir até Brasília para a entrevista”. Segundo o Itamaraty, a comissão de heteroidentificação “foi composta por cinco profissionais com experiência na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo”.
O que diz a ação?
Segundo o advogado Marlon Jacinto Reis, que ingressou com a ação, teriam ocorrido falhas da Comissão de Heteroidentificação, “que não exigiu a presença de traços físicos característicos de descendentes de africanos, como a cor da pele e outros aspectos fenotípicos próprios”, alega.
O Itamaraty informa que a Comissão foi formada por um representante do Ministério da Igualdade Racial, um da Fundação Cultural Palmares, um do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e dois do Ministério das Relações Exteriores.
Além do questionamento em relação a candidatas e candidatos aprovados pelas cotas que, em anos anteriores, disputaram por ampla concorrência, a ação diz que o prazo para realizar a heteroidentificação presencialmente, em Brasília, foi pequeno, 30 horas.
De 130 convocados, 57 compareceram. “O prazo extremamente curto para a convocação foi decisivo para as ausências”, diz o advogado Marlon Reis. Segundo o Itamaraty, a seleção por cotas seguiu as normas do edital, a Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023, e a Lei nº 12.990/2014 (Lei de Cotas).
