Postes de iluminação pública de seis municípios da Baixada Fluminense estão tomados por fios e cabos inutilizados. Ministério Público quer saber como está sendo o trabalho de remoção. Light diz que regularização e respeito às normas técnicas são de responsabilidade das prestadoras de serviços de telecomunicações.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, instaurou um inquérito civil para verificar se a Light tem atuado para impedir o acúmulo de cabos e fiações excedentes nos postes de iluminação pública de seis municípios da Baixada Fluminense.
São eles Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri e Seropédica. A investigação visa combater a poluição visual e evitar riscos à população.
O inquérito civil foi instaurado após uma notícia de fato, encaminhada à Promotoria de Justiça, destacar a poluição visual provocada por emaranhados de cabos inutilizados nos postes das cidades.
Após consulta à concessionária e às administrações municipais, verificou-se a necessidade da adoção de providências destinadas à remoção periódica dos cabos inutilizados e à regulamentação do tema através da edição de leis municipais.
Light deve responder vários questionamentos
Além de verificar a possível ausência de regulamentação e de medidas fiscalizatórias pelas prefeituras, o inquérito civil solicitou à Light, em um prazo de 30 dias, esclarecimentos sobre a atuação nos municípios.
Solicita ainda um cronograma de ações de fiscalização e de remoção contínua de fios e cabos em desuso, informando qual a destinação final ambientalmente adequada de todo o material.
A Light deve encaminhar a relação das operadoras de telefonia e internet com as quais mantém contrato de compartilhamento de estruturas e de eventuais notificações emitidas, nos últimos dois anos, em nome das operadoras, para a retirada dos cabos inutilizados ou sem uso.
O documento também foi encaminhado ao Estado do Rio de Janeiro, solicitando informar, também em prazo de 30 dias, se foi editado decreto regulamentando a Lei Estadual nº 8.588/2019.
Ela dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação no âmbito do estado.
Light diz que responsabilidade é das operadoras
A Light informa que ainda não foi formalmente notificada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e que, tão logo isso ocorra, prestará as informações, dentro do prazo estabelecido.
Informa, também, que realiza fiscalizações periódicas em seus equipamentos e, quando identifica alguma irregularidade, notifica as operadoras de telecomunicação.
Segundo a Light, compete às operadoras de telecomunicações a correta adequação às normas.
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