A compilação de dados cobre de 2013 a 2023 e foi realizada pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp) e pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH), da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O 16º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, que atua na área da favela de Paraisópolis, zona sul da capital paulista, é o mais letal da última década na cidade de São Paulo, responsável por 337 mortes – são quase três mortes por mês.
O levantamento utiliza estatísticas oficiais da Secretaria de Segurança Pública paulista entre os anos de 2013 e 2023. O nome técnico do dado é Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP).
O trabalho da Unifesp e da Defensoria Pública revela aquilo que as bases oficiais não divulgam, o batalhão e a delegacia no qual o policial, militar ou civil, atua quando se envolve em uma morte.
“Estamos lidando com quem está incumbido de servir, proteger, mas que comemora com charutos e cerveja quando matam”, diz Maria Cristina Quirino, uma das autoras do relatório e mãe de vítima do Massacre de Paraisópolis.
Ao mencionar “charutos e cerveja” ela se refere ao vídeo de um Youtuber norte-americano em viatura da PM. Na gravação, o sargento Gabriel Luís de Oliveira diz comemorar mortes fumando e bebendo – ele é um dos 13 policiais acusados do Massacre de Paraisópolis, com nove jovens mortos.
Mortes aumentam nas áreas pobres
Quatro batalhões atuam na zona oeste de São Paulo, incluindo Paraisópolis, embora a segunda maior favela de São Paulo esteja na zona sul. A divisão administrativa não coincide exatamente com a área de atuação policial.
Entre os quatro batalhões, o 16º é responsável por mais da metade das mortes, ou 51,6%. Quase todas elas acontecem em bairros pobres e favelas, que concentram a maioria da população preta e parda, e onde adolescentes e jovens são os principais alvos da PM.
Policiais quase não morrem
Enquanto mataram 337 pessoas, somente oito policiais militares foram mortos, sendo três em serviço e cinco de folga. Segundo o relatório, “a enorme desproporção não permite falar em conflito”, nem somente em “atos de vingança”.
Seria um procedimento corriqueiro. “Esse relatório comprova que a barbaridade e o abuso dos envolvidos no Massacre de Paraisópolis”, diz Maria Cristina Quirino.
A maioria das mortes foram cometidas por policiais militares em serviço. Os agentes do 16º Batalhão matam 22% a mais do que os colegas de outros agrupamentos da capital.
Desproporção de mortes por região
Na década coberta pelo relatório, policiais cometeram 8.083 mortes em todo o estado de São Paulo. A maioria ocorreu na capital, mas a distribuição de casos letais é bastante desproporcional.
A diferença entre a região central e a zona oeste é de 315,92%. Os altos índices se mantiveram no período do Massacre de Paraisópolis, ocorrido em dezembro de 2019, em um baile funk.
“Somente no segundo semestre de 2020 que começa a ser registrada uma diminuição de casos”, afirma o relatório, embora tenham aumentado no ano passado.
O líder comunitário Janilton Oliveira resume em uma palavra a explicação para o índice de letalidade na área. É a “impunidade”.
Secretaria de Segurança Pública
Em resposta ao Visão do Corre, a Secretaria de Segurança Pública informa que as mortes "são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, pelo Ministério Público e Poder Judiciário".
Informa ainda que todas as ocorrências de MDIP, incluindo as do 16º Batalhão, são analisadas pela Instituição para avaliar a dinâmica dos fatos e a conduta dos policiais.
"Se constatada qualquer irregularidade, os envolvidos são responsabilizados nos termos da lei. A PM conta com procedimentos operacionais rigorosos e não compactua com excessos ou desvios de conduta de seus agentes", diz a resposta oficial.
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