Todos os estabelecimentos comerciais aqui do Brasil são obrigados a ter um exemplar do Código do Consumidor para consulta dos clientes, você sabia? A lei passou a valer em 2010 e, a gente já viu até em programa de TV, que ela funciona (e muito bem). Outra lei que também contempla o consumidor, que nesse caso também é provedor de dados valiosos, é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.
Eu já tinha visto muita gente falando sobre o assunto e os avanços que a LGPD teve ao longo dos últimos quatro anos, mas resolvi conversar com uma especialista para ampliar o meu e o seu conhecimento sobre o assunto. Quem conversou comigo foi a advogada e professora de Direito e Tecnologia da Informação, Rossana Fisciletti, que explicou o surgimento e o papel dessa lei.
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A lei que surgiu no Brasil em 2020 foi inspirada na legislação europeia, que publicou em 2016 o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Por aqui, o tema principal trabalhado pela lei é o tratamendo dos dados de pessoas físicas e também jurídicas, desde a coleta até a utilização deles. Sabe o CPF na farmácia ou aquele cookie que você aceita quando entra em algum site? Então, geralmente são algumas portas para que outras empresas tenham acesso e tratem os nossos dados.
"A LGPD está ligada à importância da proteção da privacidade e da promoção da dignidade dos cidadãos brasileiros, especialmente porque a nossa vida está cada vez mais inserida nesse ambiente digital", ressaltou a especialista. É importante que a gente tenha consciência do poder que os nossos dados têm e como a segurança para eles é essencial.
A conversa parece complexa, mas aposto que depois do nosso papo de hoje, as coisas vão ficar mais simples. Bora?
