A cada ano, no período de chuvas, cresce o número de mortos, feridos e desabrigados nas áreas de risco da Grande São Paulo. Apesar disso, o PMRR (Plano Municipal de Redução de Riscos) continua atrasado e sem data para ser implantado na capital.
Previsto há oito anos pelo Plano Diretor da capital paulista, o programa é fundamental para iniciar uma nova política preventiva e de gestão de riscos e desastres. Segundo a Prefeitura, 177.332 famílias moram nas 475 regiões sujeitas a enchentes, deslizamento de encostas em morros e solapamentos em margens de córregos.
-1h7whww1yeaeq.jpg)
Em função do atraso, desde 2019 o PMRR é alvo de inquérito civil do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) para acompanhar a elaboração do plano e início das obras. Segundo a instituição, existe uma ação civil pública, em fase de recurso, que tramita no Tribunal de Justiça.
No mês de julho deste ano, um grupo de entidades, formado pelo Gabinete da Cidade, Laboratório de Gestão de Riscos da UFABC (Universidade Federal do ABC), Rede Nossa São Paulo, Youth Climate Leaders, Movimento Moradia Missionária / Cidade Ademar e o Movimento Sem Teto do Centro, entrou com uma representação no MPSP cobrando agilidade na estruturação do plano.
Medo
Bem próxima à favela de Paraisópolis, no Jardim Ampliação, distrito de Vila Andrade, na zona sul, a pequena comunidade das Travinhas teme a força das águas do córrego que corta o local. Em palafitas improvisadas, o conjunto de barracos abriga 240 famílias, número recorde atingido durante a pandemia de Covid-19.
Mãe solo de três meninas, a cozinheira desempregada Gilmara Santos, 37, vive ali há oito anos. Além do temor das enchentes, o maior risco é a falta de saneamento básico.
"Nossa situação é complicada. Se chove, ficamos com o 'coração na mão', e no tempo sem chuva vem esse mau cheiro e as doenças", afirma.
Um produto indispensável ali é o veneno para ratos, para proteger os poucos alimentos que os moradores conseguem armazenar. "O córrego já chega imundo de Paraisópolis e ainda recebe o esgoto dos barracos daqui. A gente fica até com vergonha de receber uma visita", revela.
Gilmara conta que, durante um temporal no final de 2021, um barraco desabou e foi engolido pelo riacho. "Foi uma correria só. Ninguém se machucou, mas aqui um ajuda o outro e o pessoal foi atrás de madeira e telha para construir um novo".
De olho no próximo verão, a moradora diz que "já tem gente tentando reforçar o barraco" com materiais que sobram das obras de prédios vizinhos.
"Viver aqui é uma superação diária, a gente não tem como sair. Queria que o poder público olhasse a nossa situação. São 150 crianças sem espaço para brincar, crescer e viver"
Gilmara Santos, cozinheira desempregada
A advogada e líder comunitária Mayara Torres, 27, uma das organizadoras da denúncia ao Ministério Público, é moradora da favela da Borracha, comunidade com 2.000 pessoas no distrito de Pedreira, na zona sul.
Essa região tem habitações em encostas de morros, à beira de córregos e em mananciais. "Sem perspectivas de sair dessas áreas de risco, os moradores ficam desesperados com a possibilidade de enchentes ou deslizamentos", diz.
Conselheira participativa na subprefeitura de Cidade Ademar, ela vê falhas na política habitacional do município. "Não há mapeamento das áreas de risco e falta atuação preventiva para tomar ações concretas de diminuição ou eliminação dos efeitos das mudanças do clima", critica Mayara.
Previsão negativa
O Laboratório de Gestão de Riscos da UFABC também endossa o requerimento ao MPSP, pedindo agilidade à Prefeitura de São Paulo. Fernando Nogueira, 67, geólogo e professor coordenador do centro de pesquisa, faz uma análise sombria da situação das regiões de risco na cidade.
"Vivemos em um cenário de profunda crise climática, sanitária e ambiental e de intensificação dos eventos extremos, como as chuvas fortes. Por outro lado, o tema 'risco' é totalmente desprezado e lembrado somente após as tragédias", avalia.
"A culpa é sempre das chuvas, sem qualquer análise anterior da potencialidade dos desastres"
Fernando Nogueira, professor e geólogo
Para o geólogo, faltam dados atualizados e confiáveis sobre as áreas de risco. Após o mapeamento, são necessárias ações para a redução dessas regiões e a preparação para respostas aos desastres.
Ele defende a implantação do PMRR em São Paulo. "É uma cidade com alto nível de impermeabilização das vias, os rios estão soterrados e são necessárias obras urgentes de intervenção, especialmente nas regiões de fundo de vale e encostas, sujeitas a inundações e deslizamentos".
Na avaliação dele, a pandemia da Covid-19 mostra a vulnerabilidade da população mais pobre, dos moradores das periferias e de ambientes precários.
"O setor habitacional está sendo duramente atingido, as pessoas perderam imóveis e, sem alternativa, foram morar em áreas de risco. Apenas a remoção não resolve o problema. Para onde levar os moradores, com o alto custo dos terrenos nas cidades?", questiona.
Sem previsão
Questionada sobre o atraso na implantação do Plano Municipal de Redução de Riscos, a secretaria municipal de Segurança Urbana não justifica a demora e nem estipula prazo.
O órgão apenas informa que o termo de referência para a contratação de empresa responsável pelo projeto "está em revisão técnica e deve ser concluído no segundo semestre, com a publicação do edital de licitação".
A prefeitura ainda alega que "o mapeamento das áreas de risco geológico é atualizado constantemente pela Defesa Civil" e que realiza obras na recuperação de margens de córregos, contenção de encostas e taludes, recomposição e recuperação de galerias e pontilhões.
O órgão municipal afirma que entregou três novos piscinões desde 2021 e que, pela primeira vez, haverá procedimento operacional centralizado desses equipamentos, que antes eram operados manualmente pelas subprefeituras.
Fernando Nogueira, da UFABC, discorda dessa estratégia. "Os piscinões são alternativas insuficientes e ultrapassadas, não funcionam e ficam assoreados rapidamente com o acúmulo de lixo e entulho", opina.
