Veja como foi o julgamento no STF que tornou Bolsonaro e aliados réus

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou pela primeira vez após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) torná-lo réu, juntamente com mais sete aliados, pela tentativa de golpe de Estado. 

Bolsonaro escreveu na redes sociais: "Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato". [LEIA MAIS].

O ministro Cristiano Zanin também acompanhou o relator do caso, Alexandre de Moraes, e votou a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro (PL) e mais sete.

"A Turma por uninanimidade recebeu a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República", declarou.

A ministra Cármen Lúcia foi a quarta a votar e questionou se as as pessoas que participaram da invasão aos Três Poderes foram por acaso: "Vieram por acaso para a 'festa da Selma'?".

Cármen Lúcia também disse que "ditadura mata". "Ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, não apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso que são torturados, mutilados, assassinados todas às vezes que contrariar o interesse daquele que detém o poder para o seu próprio interesse. Não é para o benefício de todos. Esse é um assunto gravíssimo", destacou.

A ministra acompanhou o voto do relator e foi a favor de recebimento da denúncia. "Denúncia não é inepta porque ela descreve os indícios, os fatos, as circunstâncias, as horas, dias, documentos, que vai se verificar essa concatenação. [...] A violência aconteceu, não foi ocasional", afirmou.

Além de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, Luiz Fux votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Com o voto, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete por tentativa de golpe. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em seu voto, Luiz Fux disse que "em hipótese alguma pode se dizer que não aconteceu nada", elogiou o relatório do relator do caso, Alexandre de Moraes, e afirmou que o ministro "nos esclareceu quem fez o quê".

Fux também acompanhou o voto do relator e foi favorável ao recebimento da denúncia: "Quero acompanhar o relator e, ao mesmo tempo, dizer que nós devemos manter a grande e extraordinária esperança de que o nosso País continuará a viver um Estado Democrático de Direito, onde teremos segurança, justiça, verdade e liberdade."

Flávio Dino também comparou o ataque de 8 de janeiro de 2023 com o ataque ao Capitólio, de 6 de janeiro de 2021. Para o ministro, o culto às armas e a organização de acampamentos são alguns pontos em comum entre os dois eventos.

Durante seu voto, Dino citou o filme Ainda Estou Aqui, afirmou que milhares de pessoas podem morrer em decorrência de um golpe de estado e que o fato de não ter sido consumado, não afasta a punibilidade da tentativa. "Se tivesse sido consumado, não haveria juiz para julgar", pontuou.

"Tenho muita convicção de que as razões técnicas expedidas pelo relator são suficientes para, neste momento, acompanhá-lo", disse Dino, votando à favor do recebimento da denúncia.

Em seu voto, Flávio Dino afirmou que houve, sim, armas apreendidas, inclusive no dia 8 de janeiro de 2023. "Barras de ferro, cercas, tacos de beisesol, canos de PVC", listou o ministro.

Dino também lembrou que muitos dos participantes eram policiais e membros das Forças Armadas e que "há gente mais apaixonada pelas armas do que pelos cônjuges" e que alguns "dormem com suas armas, embaixo do travesseiro, na cama, ao lado da mesa de cabeceira".

Flávio Dino é o segundo a votar sobre a denúncia dos acusados. No início da leitura de seu voto, o ministro disse que as próprias sustentações orais chamaram sua atenção e foram no sentido da materialidade da denúncia. "Não foi tanto desmaterializar, mas sim afastar autorias", afirmou Dino. 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou por aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete por tentativa de golpe de Estado.

"As provas produzidas pela Polícia Federal já seriam suficientes para demostrar justa causa para abertura da ação penal, mas além disso há vários depoimentos corroborando isso. [...] Eu voto pelo recebimento de denúncia oferecida pela PGR", disse Moraes.

Em relação a Bolsonaro, Moraes rebateu o argumento apresentado pela defesa de que não há provas e afirmou que "há indícios razoáveis para recebimento da denúncia" e relembrou a existência do chamado "gabinete do ódio".

O relator também disse que a denúncia cita que Bolsonaro coordenou os integrantes do governo federal para atuarem na construção de uma narrativa para atacar as instituições.

Moraes ainda lembrou um discurso de Bolsonaro na Avenida Paulista, em setembro de 2021, em que o então presidente "após algumas 'palavras carinhosas contra minha pessoa' disse que não cumpriria mais ordens judiciais". 

O relator mostrou o documento que está nos autos que mostra o que ocorreria após o golpe de estado e como seria divisão de poder.

"O presidente determinou após as eleições que assinasse uma nota pela manutenção das pessoas na frente dos quartéis. Por ordem do então Presidente da República, os comandantes assinaram essa nota. Hoje, ninguém mais tem dúvida, porque o STF já se deparou com o tema e já realizou diversas condenações, que é crime, é infração penal, você acampar na frente de quartéis para pedir decretação de golpe de Estado. E esse pedido foi feito pelo presidente ora denunciado", disse o relator.

"Não há mais nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. As interpretações sobre o fato vão ocorrer durante a instrução processual penal [...] Mas não há duvida de que ele tinha conhecimento da minuta do golpe", declarou Moraes.

Segundo Moraes, a Procuradoria apontou "elementos mais do que suficientes" para o recebimento da denúncia contra Bolsonaro.

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, leu uma mensagem entre Alexandre Ramagem e Jair Bolsonaro, obtida durante as investigações, em que o ex-diretor da Abin traz comentários sobre estratégias de ataque às urnas.

Para Moraes, esse é um "indício forte de autoria" de Ramagem na tentativa de golpe.

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Durante o voto de Moraes, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, colocou o Brasil como modelo de sucesso no uso de urnas eletrônicas. 

"Enquanto aqui, no Brasil, houve toda essa preparação para colocar em dúvida as urnas eletrônicas", acrescentou Moraes.

Durante a sustentação oral, a defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, alegou que a Procuradoria-Geral da República só apresentou indícios "singelos" sobre a participação de Ramagem na tentativa de golpe.

Moraes rebateu dizendo que "há, sim, indícios mínimos de autoria" e exibiu um documento de texto criado por Ramagem chamado de "Bom dia presidente". Nesse arquivo, é relatada a criação de um grupo com o objetivo de atacar as urnas eletrônicas. O relator questionou "Onde há a previsão legal para Abin estabelecer um grupo para atacar urnas eletrônicas?".

O ministro afirmou que "não há portanto nenhuma inépcia da denúncia como alegado pelas defesas" e diz que está "presente a justa causa para instauração da ação penal". Além disso, Moraes afirmou que foi assegurado o direito à ampla defesa e que há "elementos sérios e idôneos" na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Em seu voto, Moraes colocou um vídeo de comprovação de materialidade dos crimes. As imagens mostraram os vários atos de violência que aconteceram no dia 8 de janeiro de 2023.

"Nenhuma bíblia, nenhum batom é visto nesse momento. Mas a depredação ao patrimônio público, o ataque a polícia, é visto. O pedido de intervenção militar, o golpe no Congresso, as pessoas filmando e incentivando a resistência da polícia legislativa, bombas, é bom lembrarmos que tivemos tentativa de golpe de estado violentíssimo, fogo, destruição ao patrimônio público, dano qualificado."

"As imagens não deixam nenhuma dúvida da materialidade, da gravidade dos delitos praticados numa sequência narrada pela PGR", acrescentou o relator.

O relator, Alexandre de Moraes, também afirmou que a materialidade dos crimes fica comprovada porque a "materialidade exige violência ou grave ameaça".

"A materialidade desses crimes fica comprovada porque a materialidade exige violência ou grave ameaça e aqueles que se esqueceram, de boa ou má fé, que houve gravíssima violência contra pessoa, ao policial que foi retirado do seu cavalo e foi agredido covardemente, os policiais judiciais precisaram resistir bravamente gastaram toda munição, não letal obviamente, gastaram todas bombas de efeito moral para não deixar os golpistas invadirem esse anexo dois, nós tivemos aqui nossos servidores, policiais agredidos. É um absurdo as pessoas dizerem que não houve agressão", disse.

Durante o seu voto, Moraes afirmou que é importante relembrar os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro e que ninguém foi lá "a passeio".

"Os crimes praticados no dia 8 de janeiro em relação a sua materialidade foram gravissímos e todas, salvo duas sustentações oral, reconheceram a gravidade dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro. E é muito importante relembrarmos sempre", pontuou Moraes.

"Existe na ciência o viés de positividade, todos nós temos, nossos cérebros de lembrar as notícias boas e esquecer as ruins. Esse viés de positividade é o esquecimento das notícias ruins, é uma autoproteção do cérebro. 8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia, para as instituições, para brasileiros que acreditam num país melhor. Mas esse viés de positividade faz com que as poucos relativizemos isso."

"Não foi um passeio no parque. Ninguém que lá estava estava passeando, porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais. Vários policiais se insurgiram contra isso, vários são agredidos. E nós temos a tendência, infelizmente, de ir esquecendo e as pessoas de boa fé acabam sendo enganadas pelas de má fé com notícias fraudulentas e com milícias digitais passam a querer criar uma própria narrativa de velhinha com a bíblia com a mão, de pessoas que estão passeando."

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, iniciou o seu voto lendo pontos escritos pelo procurador-geral da República na denúncia e afirmou que o que se exige é "comprovação da materialidade dos delitos imputados aos denunciados".

O relator relembrou que a materialidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 474 denúncias. "Os mesmos crimes narrados em que pese a participação diversa de vários denunciados, mas os crimes narrados são os mesmos", disse Moraes. 

Às 9h50 desta quarta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete se tornarão réus pela acusação de tentativa de golpe de Estado. 

O julgamento começa com o voto de Alexandre de Moraes, relator do caso, sobre se aceita a acusação criminal da PGR. Na sequência, os outros quatro ministros da Turma vão se posicionar e votar: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não vai acompanhar presencialmente o segundo dia de julgamento, que será realizado nesta quarta-feira, 26, no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Bolsonaro vai assistir a sessão de hoje no gabinete do seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de acordo com a GloboNews.

No primeiro dia, na terça-feira, 25, Bolsonaro acompanhou a sessão da Primeira Turma de forma presencial no plenário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 26, a partir das 9h30, o julgamento que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF. O colegiado que julgará o recebimento da denúncia é formado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os primeiros passos a partir da aceitação das denúncias são a fase de 'instrução processual', quando o STF colhe as provas e depoimentos de testemunhas e acusados. 

Na sequência, é realizado um novo julgamento, no qual os ministros decidem se os envolvidos são inocentes ou culpados. Em caso de inocência, o processo é arquivado. 

Se os magistrados optarem pela condenação, os réus recebem penas de forma individual, conforme o envolvimento de cada um nos crimes. A pena máxima pelos crimes imputados a Bolsonaro pela PGR pode chegar a 46 anos, conforme a legislação.

As duas primeiras sessões para decidir o destino da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados de tentativa de golpe de Estado foram realizadas na terça-feira, 25, e terminou com derrotas para as defesas.

A corte rejeitou todos os questionamentos processuais apresentados pelos denunciados como integrantes do "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado. A decisão final ficou para esta quarta-feira, 26. Mas o que ainda falta para o julgamento da denúncia? [ENTENDA]. 

Presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin se enganou e chamou de 'réus' Bolsonaro e outros sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A situação aconteceu quando Zanin dava detalhes do rito do julgamento, que analisa a denúncia da PGR no inquérito do golpe. Ao perceber o equívoco, o magistrado pediu desculpas e usou o termo 'denunciados' para se referir aos investigados. [LEIA MAIS]

A Primeira Turma do STF encerrou, pouco após às 17h desta terça-feira, 25, o primeiro dia do julgamento para o acolhimento das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado.

Em duas sessões nesta terça, os ministros ouviram a leitura do relatório, a argumentação do PGR Paulo Gonet e as defesas dos acusados. Em seguida, a Corte analisou as questões preliminares à votação do mérito: todas as petições apresentadas pelas defesas foram rejeitadas pela Primeira Turma. 

Enquanto o ministro Alexandre de Moraes lia o relatório, o desembargador aposentado Sebastião Coelho deu início a um tumulto e precisou ser contido pela Polícia Judiciária. O deputado Coronel Meira (PL-PE) também se descontrolou ao ser barrado de entrar para acompanhar o julgamento, sob a justificativa de que o plenário estava lotado. 

O julgamento será retomado às 9h30 desta quarta-feira, 26, quando a Primeira Turma vota se o STF acata, ou não, a denúncia apresentada pela PGR. [LEIA MAIS]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal finalizou, na tarde desta terça-feira, 25, a análise das preliminares do julgamento que visa decidir o futuro da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe de Estado. 

O presidente do plenário, ministro Cristiano Zanin, proferiu o resultado parcial: a Turma rejeitou, por unânimidade, a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Zanin; a análise da competência do STF e da Primeira Turma foi rejeitada por maioria, com divergência de Luiz Fux. 

Também, por unanimidade, a Corte rejeitou as preliminares que peticionam a nulidade do julgamento, a aplicação das regras do 'juízo de garantias' e a nulidade do acordo de delação premiada firmado entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid. 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin rejeitaram a última preliminar em análise no plenário da Primeira Turma do STF, que diz respeito ao pedido de nulidade do acordo de delação premiada de Mauro Cid à Polícia Federal: "Esse negócio jurídico personalíssimo deve, sempre, passar pelo crivo do Poder Judiciário, que é só quem pode homologar e quem pode rescindir", justificou o relator. 

"A colaboração premiada não é uma prova, é uma 'porta' que se abre e aí vamos ver o que há nesse espaço, mas a fase em que vai se verificar o que se tem e o que se pode aproveitar é a fase processualmente devida na ação penal se ela vier a ser instaurada", argumentou Carmen Lúcia. 

A Ação Penal 470, o suposto esquema de compra de votos no Congresso, conhecido como Mensalão, foi citada no julgamento desta terça-feira, 25, em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se aceita, ou não, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete integrantes do chamado 'Núcleo 1' da suposta tentativa de golpe de Estado. [LEIA MAIS]

A última preliminar analisada pela Primeira Turma do STF é a nulidade do acordo de delação premiada firmado entre a Polícia Federal e Mauro Cid. As defesas de Bolsonaro e Braga Netto argumentaram que a delação do tenente-coronel teve a ausência de vontade do colaborador, a não-anuência da PGR, possíveis inconsistências entre as versões e a participação de Moraes no acordo de delação. Relator do caso, Alexandre de Moraes rejeitou a preliminar. 

A quarta preliminar a ser votada pela Primeira Turma do STF se refere a um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pela aplicação das regras do 'juízo de garantias', em o advogado Celso Vilardi aponta a necessidade de prever um juiz para a fase anterior à denúncia, e outro para a fase do julgamento. O plenário rejeitou a preliminar de maneira unânime. 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin rejeitaram a terceira preliminar, que dá conta dos pedidos de nulidade do julgamento, apresentados pelas defesas dos acusados e que questionavam o procedimento investigativo que levou à denúncia enviada pela PGR ao STF. 

"Não identifiquei nenhuma prática de 'pescaria probatória', as investigações foram devidamente instauradas, corroboradas pela PGR no curso de seu desenvolvimento e houve, aqui, segundo a PGR, o encontro fortuito de provas, o que é absolutamente legítimo para se instaurar uma nova investigação", afirmou, em seu voto, o ministro Zanin, presidente da Primeira Turma.  

Alexandre de Moraes negou que o Supremo Tribunal Federal (STF) esteja condenando "velhinhas com a Bíblia na mão" pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A fala do ministro ocorreu durante o julgamento da denúncia da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, nesta terça-feira, 25.

O ministro refutou a tese do julgamento de ‘velhinhas’ enquanto ocorria a votação nas questões preliminares, na qual é analisada questões técnicas antes de decidir o mérito da denúncia. Nesse momento, Moraes rebateu críticas a competência do Supremo para julgar o tema. [LEIA MAIS]

A terceira questão preliminar analisada é sobre os pedidos de nulidade do julgamento apresentados pelas defesas dos acusados. Os advogados argumentaram que, no decorrer da denúncia, houve ausência do amplo e irrestrito acesso às provas, a ilegalidade da decisão que instaurou o inquérito 4878, a existência de prova ilícita (a chamada 'pesca probatória') e o não oferecimento de denúncia única. 

Alexandre de Moraes rejeitou o segundo argumento preliminar das defesas, que questionavam a competência do STF e da 1ª Turma para julgar a denúncia da PGR contra Bolsonaro e os sete aliados envolvidos em trama golpista. O voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Em concordância, eles afirmaram que pretendem manter a coerência de acordo com outros julgamentos que também foram feitos pela 1ª Turma, referentes ao 8 de janeiro.

O ministro do STF Alexandre de Moraes falou sobre "fake news" relacionadas aos envolvidos julgados pelos crimes do 8 de janeiro, que diziam que a maioria dos participantes dos atos golpistas seriam "velhinhas com a Bíblia na mão, passeando", e que teriam, supostamente, recebido penas injustas. Ele desmentiu a informação mostrando dados sobre as idades dos condenados, rebatendo as críticas ao STF. 

"Eu aproveito aqui, presidente, para desfazer uma narrativa totalmente inverídica [...] de que o STF estaria condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão' que estariam passeando em um domingo ensolarado pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planato. Nada mais mentiroso do que isso, seja porque ninguém estava passeando -- e as imagens demonstram isso --, seja pelas condenações". 

A segunda questão preliminar analisada é sobre a competência do STF para julgar o caso, isto é, se o caso deveria ser julgado por outras instâncias. Também há o questionamento sobre o caso ser julgado pela 1ª Turma e não pelo plenário do STF.

Nesta ordem: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado, votaram contra a 1ª preliminar apresentada pelas defesas para declarar Moraes, Dino e Zanin impedidos de atuar no caso, por ausência de imparcialidade. Todos votaram contra.

A sessão foi retomada por volta das 14h15. Nesta segunda sessão, o ministro Alexandre de Moraes vota sobre as questões preliminares, que são questionamentos processuais levantados pelas defesas. Depois, os ministros vão votar cada questão preliminar individualmente.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu acompanhar presencialmente a primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na análise sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e sete de seus aliados, que ocorre nesta terça-feira, 25. Sentado na primeira fileira, Bolsonaro ficou frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. 

De dentro do Plenário, Bolsonaro se manifestou publicamente uma única vez. O ex-presidente fez uma publicação em que compara o seu julgamento com uma partida entre Brasil e Argentina, no que pareceu ser uma provocação ao STF e até a Moraes. [LEIA MAIS...]

Os filhos do jornalista Vladimir Herzog e da estilista Zuzu Angel - ambos assassinados pela ditadura militar e símbolos da resistência contra o regime - acompanham nesta terça-feira, 25, na primeira fila do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado.

Ivo Herzog, filho de Vladimir Herzog, e Hildegard Angel, filha de Zuzu Angel, ocupam assentos próximos na primeira fileira do plenário do STF no julgamento. Acompanha-os Lucas Herzog, neto de Vladimir Herzog, que se sentou ao lado do pai na plateia. [LEIA MAIS]

Em sustentação oral a favor do general Walter Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil, o advogado José Luís Lima afirmou que não teve acesso ao material bruto da denúncia e, por isso, pediu nulidade do feito. Para Lima, Mauro Cid mentiu na delação premiada ao citar Braga Netto e, segundo ele, a delação premiada é baseada em um "acordo viciado" e "mentiroso". 

"Braga Netto não participou de qualquer plano que atentasse contra o Estado Democrático de Direito, o presidente, o vice e este relator", disse. "Homem de reputação ilibada", completou. De acordo com Lima, ele só teve acesso aos "melhores momentos" separados pela polícia.

O advogado Andrew Fernandes Farias fez sustentação oral em defesa do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira por 15 minutos. Ele citou a peça Hamlet, de Shakespeare, no início de sua fala, para agradecer a boa recepção do STF. Segundo Nogueira, a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid é somente citada pela Procuradoria-Geral da República quando "conveniente". 

Para a defesa, o documento da PGR não apresentou "justa causa" e "lastro probatório" contra Nogueira e o ex-ministro não pressionou comandantes militares a aderirem à tentativa de golpe, conforme citado pela denúncia.

"Há, existe nos autos, justa causa com relação especificamente ao general Paulo Sérgio? Existe lastro probatório que concede plausibilidade à acusação, com relação ao general Paulo Sérgio?", questionou. [LEIA MAIS]

O advogado Cezar Roberto Bitencourt, responsável pela defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, defendeu que o tenente-coronel "apenas serviu à Justiça", ao se referir ao acordo de delação premiada firmado entre o militar e o STF.

“Cid é o colaborador, ele apenas serviu à Justiça. Trouxe à sua contribuição, a sua parcela de contribuição, para orientar e informar, simplesmente isso", disse. Ele ressaltou que espera que o militar seja absolvido e pediu para que a denúncia de Cid não seja recebida.

Celso Vilardi, advogado de Jair Bolsonaro (PL) iniciou a sustentação oral dizendo que Bolsonaro foi "o presidente mais investigado da história do país", e que, após tantas investigações, não foi encontrado nenhum documento comprometedor com o ex-presidente.

O advogado contestou a lógica da denúncia, argumentando que os supostos crimes contra a democracia teriam começado em dezembro de 2021, ainda durante o próprio governo Bolsonaro, o que torna a tese "impossível". Ele também disse que a denúncia se baseia em um volume exagerado de material: “São 45 mil documentos. É um quebra-cabeça exposto à defesa.”

O defensor também alegou que o julgamento ocorra no plenário do STF, não na Primeira Turma, assim como outros advogados de denunciados. Celso negou envolvimento de Bolsonaro nos planos investigados pela operação "Punhal Verde e Amarelo" e "Operação Copa 2022", voltados para matar o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

"Eu entendo a gravidade de tudo que aconteceu no 8 de janeiro, mas não é possível que se queira imputar a responsabilidade ao presidente da República o colocando como líder de uma organização criminosa quando ele não participou dessa questão do 8 de janeiro. Pelo contrário, ele a repudiou", acrescentou em outro trecho da sustentação o advogado. [LEIA MAIS]

O advogado Matheus Mayer Milanez defendeu o general Augusto Heleno Ribeiro. Ele questionou o fatiamento da denúncia, e chamou de "inepto" o trecho que cita o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O advogado defendeu a "necessidade de acesso à íntegra das provas" e aos "elementos de prova bruta", além de ter pedido rejeição da denúncia por falta de justa causa.

Matheus Milanez também citou uma live da qual Heleno participou ao lado de Jair Bolsonaro, em que ele fala contra as urnas eletrônicas em 2021, e defendeu que ele "não falou absolutamente nada e não se manifestou", enquanto o ex-presidente era entrevistado. O defensor ainda citou uma "série em um grande streaming" durante a sustentação oral, falando sobre "terraplanismo". 

“Eu recordo muito de uma série que está passando em um grande streaming, em que cientistas querem chegar a uma conclusão e eles vão construindo provas para se chegar nessa conclusão. Então, o objetivo é: provar que a terra é plana. Se faz inúmeros experimentos, inúmeros estudos para se provar que a terra é plana. O que está acontecendo no presente caso é o terraplanismo argumentativo”, declarou. [LEIA MAIS]

O advogado Eumar Roberto Novacki argumentou durante a sustentação oral que a denúnca contra Anderson Gustavo Torresé "inepta e permeada de falsas acusações".

Ele defendeu que Torres não tem foro privilegiado e, por isso, o STF deveria enviar a denúncia às instâncias inferiores da Justiça. O advogado também alegou que "todas as condutas que foram elencadas" pela PGR correspondem à conduta profissional de Torres.

Ele ainda declarou que Torres nunca esteve em reunião com Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, e que a PGR deu "peso descomunal" a uma minuta "absurda, que não tem valor jurídico algum". O advogado ainda completou dizendo que Mauro Cid não citou Anderson Torres na delação.

O deputado Coronel Meira (PL-PE) foi barrado de entrar para acompanhar o julgamento de Jair Bolsonaro (PL). A justificativa do STF foi que a sala já estava lotada. [LEIA MAIS...]

O advogado Demóstenes Lázaro Xavier Torres falou pelo acusado Almir Garnier Santos. Ele defendeu que a denúncia deveria ser analisada no plenário do STF, e não na Primeira Turma, e ainda disse que os dados da denúncia não são suficientes para caracterizar uma "organização criminosa armada".

Demóstenes também apontou que a suposta organização criminosa começou a agir em julho de 2021, mas que o militar só foi inserido no plano em novembro de 2022, quando teria assinado uma nota com outros comandantes "a favor da liberdade de expressão", e questionou o motivo para outros comandantes não terem sido denunciados.

A ministra do STF Cármen Lúcia corrigiu o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que falou por Alexandre Ramagem. Ela pediu para que ele repetisse uma fala que havia feito sobre a fiscalização das urnas ser de responsabilidade da Abin, quando na verdade, esse trabalho é de responsabilidade do TSE.

"Apenas porque Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral. É essa frase que eu anotei aqui, é essa frase que Vossa Excelência disse, que eu anotei aqui?", questionou a ministra.

O advogado se desculpou. "Eu disse que essa função se relaciona às funções da Abin, cuidar, zelar pela segurança do processo eleitoral, porque é um tema de soberania". A ministra Cármen Lúcia novamente pontuou: "Urnas são de outro poder. Só para ter certeza do que eu anotei do que os senhores advogados falam".

As regras para acompanhar a sessão de análise da denúncia sobre a trama golpista, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, foram reforçadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, está proibido vaiar e bater palmas durante o julgamento, que ocorre nesta terça e quarta-feira, 25 e 26. [LEIA MAIS...]

As defesas têm direito a 15 minutos cada. Neste caso, sendo oito acusados, as defesas terão ao todo 120 minutos, ou seja, duas horas. A ordem será alfabética na forma da denúncia.

A palavra foi concedida por Cristiano Zanin ao doutor Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que falará por Alexandre Ramagem.

Segundo o advogado, a denúncia constrói dois "conjuntos de acusações" contra Ramagem: diz que ele teria atuado na construção de uma suposta mensagem para questionar a credibilidade das urnas eletrônicas e que, como diretor-geral da Abin, Ramagem teria montado uma estrutura paralela no órgão para monitorar potenciais adversários.

O advogado negou ambas acusações. No caso da "mensagem" contra as urnas, a PGR reuniu "indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime extremamente grave".

Já sobre os arquivos citados na denúncia, o defensor diz que eles não trazem "argumentos novos" sobre as urnas que pudessem ser atribuídos a Ramagem, e que a ferramenta FirstMile, que teria sido usada pela "Abin paralela", teve o uso descontinuado na gestão de Ramagem.

Ele também argumentou que a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não dá "relevo algum à participação de Ramagem na organização".

Antes de Paulo Renato assumir a palavra, o advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi pediu uma mudança na ordem das sustentações orais, o que foi negado pelos ministros do STF Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O requerimento, portanto, foi indeferido por unanimidade. 

O pedido da defesa do ex-presidente era que o advogado do tenente-coronel Mauro Cid apresentasse seus argumentos antes dos demais. O colegiado havia definido que as sustentações orais seriam feitas por ordem alfabética. Segundo Alexandre de Moraes, relator do caso, não há previsão legal para que o delator seja o primeiro a apresentar seus argumentos durante a fase preliminar em que o processo se encontra.

A PGR tem 30 minutos disponível para apresentar a sua acusação. O procurador-geral da República Paulo Gonet foi o primeiro a falar. Ele narrou os fatos descritos na denúncia.

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto. Todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito”, afirmou Gonet. [LEIA MAIS...]

Bolsonaro não concretizou golpe por resistência do Exército e da Aeronáutica, diz relatório da PGR. O trecho consta no resumo do relatório da PGR, que denunciou o ex-presidente e mais sete por tentativa de golpe de Estado e outros crimes entre 2021 e 2023. “A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, disse Alexandre de Moraes ao ler o documento da PGR. “Não se concretizou por circunstância que as atividades dos denunciados não conseguiu superar”, continuou. “As resistências dos comandantes do Exército e da Aeronáutica às medidas de exceção”, finalizou.

Enquanto o ministro do STF Alexandre de Moraes lia o relatório sobre a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados julgados por tentativa de golpe de Estado, uma pessoa na plateia do STF gritou, protestando contra o que estava sendo dito pelo ministro. Ele pausou brevemente, até que a pessoa fosse contida e parasse de gritar, e continuou a leitura do relatório até o fim. Mais tarde, foi identificado que o autor do princípio de tumulto foi o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que foi detido por policiais judiciais. Coelho é advogado de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. [LEIA MAIS...]

Veja as regras e restrições para quem vai assistir a um julgamento no STF:

► É proibido falar ao celular;

► é proibido usar o celular para fotografar ou filmar durante a sessão;

► é proibido consumir alimentos e bebidas no plenário;

► é proibida qualquer manifestação de apoio ou repúdio (palmas, vaias, gritos ou cartazes, por exemplo);

► é obrigatório manter o celular no modo silencioso e fazer silêncio.

O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou que vai transmitir o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira, 25. A sigla havia feito um pedido à Corte, no último mês, para credenciar a TVPT - canal do partido no Youtube - para veicular o julgamento. [LEIA MAIS...]

Bolsonaro comparou, em post nas redes sociais, o julgamento ao jogo entre a Seleção Brasileira e Argentina, que acontece nesta terça-feira, 25. [LEIA MAIS...]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhou com seus contatos mais próximos no WhatsApp, na manhã desta terça-feira, 25, uma mensagem em que diz nunca ter tramado golpe de Estado e que tentam condená-lo pelo 8 de Janeiro ainda que ele não estivesse no Brasil naquela data. Ao fim, diz "confiar na Justiça". [LEIA MAIS...]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou no Superior Tribunal Federal (STF) há pouco e vai acompanhar o julgamento que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado. [LEIA MAIS...]

Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de crimes ligados aos ataques às sedes dos Poderes em Brasília em 8 de Janeiro de 2023.

O ex-presidente nega todas acusações e sua defesa tem uma grande aposta: quer que seja retirado da denúncia o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-braço direito de Bolsonaro, que consideram inválido. [LEIA MAIS...]

"Tenho bons advogados e eles vão num primeiro momento explanar a tecnicidade. Meu foro é a primeira instância. Há poucas semanas o Supremo disse que é a última instância. Mesmo assim, na última instância, teria que ser [julgado pelo] o plenário todo", disse Bolsonaro em entrevista ao podcast Inteligência Ltda.

Bolsonaro também colocou em xeque a validade da delação de Cid. Segundo Bolsonaro, Cid não apresentou provas para comprovar o que disse em seus depoimentos. "Essa delação é eivada de ilegalidades. O Alexandre de Moraes ameaçando uma pessoa: 'olha, teu pai, tua esposa e tua filha'. Pense no que você vai falar. Um juiz não pode participar de uma delação premiada", acrescentou. [LEIA MAIS...]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atribuiu a derrota na eleição de 2022 à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que sacou uma arma e perseguiu um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua no bairro Jardins em São Paulo na véspera do segundo turno.

"A Carla Zambelli tirou o mandato da gente. Ela tirou o mandato da gente", disse Bolsonaro ao relembrar o episódio durante participação no podcast Inteligência Ltda. nesta segunda-feira, 24. Na visão do ex-presidente, os eleitores associaram a atitude à sua política de defender a ampliação do porte de armas, o que teria lhe custado votos. [LEIA MAIS...]

Bolsonaro diz que defesa vai focar em aspectos técnicos no julgamento de denúncia sobre golpe. Ele voltou a questionar o processo nesta segunda-feira, 24, e afirmou que sua equipe de defesa vai se concentrar em aspectos técnicos da ação. Para o ex-presidente, que inúmeras vezes alegou ser vitima de perseguição política, seu caso não respeita o chamado devido processo legal. [LEIA MAIS...]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, 24, ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que não pretende indicar um sucessor e só passará o "bastão" depois de morto. Ele disse ainda que, mesmo inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode registrar sua candidatura a presidente na eleição de 2026 e deixar que a Justiça Eleitoral defina se ele pode ou não se candidatar. Segundo Bolsonaro, a estratégia depende de ele não ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). [LEIA MAIS...]

Por enquanto, Bolsonaro ainda não é réu, mas pode vir a ser. Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal e os oito denunciados, que formam o Núcleo 1 apresentado pela PGR, tornam-se réus e respondem ao processo no STF. Já caso a maioria dos ministros opte pela rejeição da denúncia, o caso é arquivado. [LEIA MAIS...]

O julgamento é aguardado à esquerda e à direita dada a relevância política do ex-presidente. Mesmo fora do poder, ele é considerado por políticos e especialistas como a maior liderança da direita no Brasil, neste momento. Mas para o professor de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico, mais importante que a possibilidade de Bolsonaro virar réu por tentativa de golpe é a chance de que isso aconteça a oficiais generais das Forças Armadas.

"Eu acho mais importante a admissão (da denúncia) [...] a passagem à condição de réu dos generais Braga Netto e (Augusto) Heleno. Mais até que do que em relação ao ex-presidente Bolsonaro", defende Fico. [LEIA MAIS...]

O Supremo Tribunal Federal (STF) intensificou as medidas de segurança às vésperas do julgamento da Primeira Turma sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado, que ocorre nesta terça-feira, 25.

O esquema comandado pela Polícia Judicial também será efetuado no plenário da Corte, e em outros lugares da sede do STF. A Corte também ampliou o número de aparelhos raio-x instalados no hall do prédio. [LEIA MAIS...]

O STF analisará nesta terça e quarta-feira, 25 e 26, a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado. Nessa fase processual, o colegiado apenas examina se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados. [LEIA MAIS...]

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) disse não acreditar que há uma saída para o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira, 25, se torna Bolsonaro réu no caso da tentativa de golpe de Estado. Vale lembrar que ele ainda é investigado no caso das joias e da falsificação dos cartões de vacina. [LEIA MAIS...]

Caso a maioria opte pela rejeição da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados, o caso é arquivado. No entanto, se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal e os oito denunciados, que formam o Núcleo 1 apresentado pela PGR, tornam-se réus e respondem ao processo no STF. [LEIA MAIS...]

Saiba como será o rito do STF para a sessão de julgamento:

► O relator abre com a leitura do relatório. Neste caso, o relator é o ministro Alexandre de Moraes;
► A PGR tem 30 minutos disponível para apresentar a sua acusação;
► As defesas têm direito a 15 minutos cada. Neste caso, sendo oito acusados, as defesas terão ao todo 120 minutos, ou seja, duas horas;
► Em seguida, o relator vota nas questões preliminares, acompanhado pelos demais ministros na ordem crescente de antiguidade;
► Depois, o relator vota no mérito, ou seja, se recebe ou não a denúncia, também acompanhado em seguida pelos demais ministros.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta terça-feira, 25, ao julgamento para decidir se acata, ou não, a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022. 

O andamento do processo, no entanto, não impacta na inelegibilidade de Bolsonaro, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023, sob a acusação de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante reunião do ex-presidente com embaixadores. [LEIA MAIS...]