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Cronologia do caso TRT-SP

Sexta, 08 de dezembro de 2000, 22h40min
Confira os principais fatos sobre o desvio de R$ 196 milhões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo:

Janeiro de 1992 - O TRT, presidido pelo juiz Nicolau, abre licitação para a construção do fórum.

Março de 1992 - A Incal Alumínio sai vencedora, com o valor da obra de cerca de US$ 140 milhões. Monteiro de Barros transfere a obra para a Incal Incorporações.

Abril de 1992 - Monteiro de Barros constitui uma construtora, a Ikal. O TRT libera US$ 22 milhões 5 meses antes do início da obra.

Novembro de 1992 - Auditoria do TCU de São Paulo recomenda anulação da concorrência.

Fevereiro de 1994 - Obras têm início. Foram feitas várias liberações de verba e começaram a ser feitos adiantamentos que se estenderam por quatro anos.

Junho de 1998 - TRT descobre que há falha no projeto e pede correção. A Incal se dispõe a fazê-la desde que receba por isso. O TRT não paga e obra é paralisada. Auditoria da Receita na Ikal constatou que, até aquele ano, foram desviados R$ 162,28 milhões da verba repassada pelo Tesouro (em valores atualizados para abril de 1999 alcança o montante de R$ 169,4 milhões) e que apenas R$ 60,34 milhões dos R$ 222,62 milhões transferidos a título de pagamento para a empreiteira foram aplicados na construção.

Setembro de 1998 - O juiz Floriano Vaz da Silva assume o TRT e investiga as irregularidades.

Abril de 1999 - Na CPI do Judiciário, o ex-genro de Nicolau, Marco Aurélio Gil, apresenta documentos com sinais de riqueza incompatíveis com a renda do juiz.

Maio de 1999 - CPI do Judiciário quebra o sigilo telefônico das empresas contratadas pelo TRT para a construção do fórum e descobre 490 ligações entre empresas de Fábio Monteiro de Barros Filho com o Grupo OK, de Estevão, e 48 telefonemas feitos pelo juiz ao OK.

Junho de 1999 - A CPI encontra 117 telefonemas de Nicolau para o ex-assessor da Presidência, Eduardo Jorge. Receita identifica superfaturamento na construção do fórum e constata desvio de R$ 162,28 milhões.

Julho de 2000 - Surgem denúncias de envolvimento de Eduardo Jorge com a obra superfaturada e com Nicolau.

Outubro de 2000 - TRT de São Paulo suspende aposentadoria de Nicolau. Patrimônio de juiz no exterior é de US$ 17,1 milhões, além de cobertura em Miami, de US$ 1,1 milhão.

Novembro de 2000 - O Departamento de Justiça dos EUA quebra o sigilo de quatro contas bancárias de Miami e em Nova York por meio das quais foram enviados US$ 3,12 milhões ao juiz na Suíça, entre outubro de 1991 e julho de 1992. Há suspeita de que Estevão seja o verdadeiro titular da conta. Encontrado outro apartamento de Nicolau em Paris, de US$ 1,5 milhão.

Dezembro de 2000 - O escritório americano Arnold & Porter informa ao governo brasileiro que há uma conta nos EUA com saldo de US$ 65 milhões que teria Estevão como titular. O MP Federal pede a decretação da prisão de Estevão. Cálculo atualizado mostra que rombo do fórum alcança R$ 196,74 milhões. PF negocia com emissário de Nicolau sua rendição. No dia 8, Nicolau entrega-se à PF no Rio Grande do Sul e é levado para São Paulo.
Agência Estado

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