Segunda, 19 de fevereiro de 2001, 18h26
Os acontecimentos de domingo, nos presídios de São Paulo, demonstram, de acordo com o ministro Marco Aurélio, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que "o Estado é grande devedor nessa área, porque - não é de hoje - não vem cumprindo os dispositivos constitucionais que o obrigam a assegurar o respeito à integridade física e moral dos presos, e a prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O ministro Marco Aurélio diz ser "amplamente favorável à elasticidade das penas alternativas, já que as condições carcerárias são demasiadamente precárias", mas critica o Executivo pela superpopulação das penitenciárias: "O complexo de Carandiru é o retrato do sistema prisional brasileiro. Quem tem de manter a custódia, respeitando a Constituição, é o Estado. Mas, por incrível que pareça, não existe, em São Paulo, Defensoria Pública. O seu trabalho não pode ser feito, como é, de forma muito aquém do razoável, pelos procuradores estaduais".

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