Além de Brasil, veja outros países em que justiça penalizou a plataforma de Elon Musk

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, a indicar em até 24 horas o representante legal da empresa no Brasil. Em caso de descumprimento da ordem, é prevista "pena de imediata suspensão" da plataforma.

Anteriormente, Musk havia criticado publicamente as medidas de Alexandre de Moraes, que restringiu o acesso de alguns políticos e empresários à plataforma. Moraes reagiu determinando a investigação de Musk por crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

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O embate de Elon Musk com o ministro brasileiro não é um caso isolado para o bilionário. Musk e sua plataforma X colecionam problemas com outros países e também com a União Europeia. 

Relembre alguns casos: 

União Europeia 

A União Europeia investiga desde 2023 o X em torno de violação de regras no compartilhamento de conteúdo ilegal e tráfico de desinformação.

Dentre as investigações, está a de suposta propagação de conteúdos terroristas e violentos, além de discurso de ódio, após o ataque do Hamas a Israel.

A Comissão Europeia identificou que a empresa violou as normas estabelecidas pelo Digital Services Act (DSA), uma legislação nova da União Europeia. O DSA tem como foco principal o combate à desinformação, ao conteúdo prejudicial e às notícias falsas nas redes sociais, especialmente em plataformas como Facebook, X, Instagram, Threads, entre outras.

Caso as acusações contra Elon Musk e sua empresa se confirmem, as penalidades podem atingir até 6% da receita, o que representaria um valor expressivo para a empresa. Além disso, é provável que as ações do X sofram uma queda significativa. Se Musk não conseguir alinhar suas práticas às exigências da União Europeia, a alternativa mais prudente pode ser aceitar as determinações da Comissão, evitando complicações maiores no futuro.

Austrália

O bilionário Elon Musk acusou a Austrália de censura depois que um juiz australiano determinou que sua plataforma de mídia social X deve bloquear o acesso dos usuários de todo o mundo ao vídeo de um bispo sendo esfaqueado em uma igreja de Sydney.

O primeiro-ministro Anthony Albanese respondeu na terça-feira, 23, descrevendo Musk como um "bilionário arrogante" que se considerava acima da lei e estava fora de contato com o público.

Musk publicou em sua conta pessoal do X um desenho animado que mostrava uma bifurcação em uma estrada, com um caminho levando à "liberdade de expressão" e à "verdade" e o outro à "censura" e à "propaganda".

Don’t take my word for it, just ask the Australian PM! pic.twitter.com/ZJBKrstStQ

— Elon Musk (@elonmusk) April 22, 2024

Outros casos polêmicos com empresas de Musk

Delaware, EUA

Elon Musk se envolveu em mais uma polêmica com o estado de Delaware, nos Estados Unidos. Em uma publicação no X, no dia 30 de janeiro, o bilionário expressou sua insatisfação: "Nunca registre sua empresa no Estado de Delaware".

A declaração veio após o anúncio de duas de suas empresas, Neuralink e SpaceX, que decidiram retirar suas sedes fiscais do estado.

No início de fevereiro, foi revelado que a Neuralink, empresa que trabalha na interface entre cérebros humanos e computadores, transferiria seu endereço legal para Nevada, onde a X já está sediada. Por sua vez, a SpaceX, focada em tecnologia aeroespacial, optou por mudar sua sede para o Texas.

O conflito ganhou força após uma decisão judicial no final de janeiro, quando uma juíza de Delaware anulou o pacote salarial de US$ 56 bilhões que Musk receberia da Tesla, o maior já concedido a um CEO de uma empresa de capital aberto. A decisão veio após acionistas entrarem com uma ação, alegando que a compensação era excessiva, e a juíza concordou com eles.

Desde então, Musk iniciou uma campanha para desaconselhar outras empresas a estabelecerem seu domicílio legal em Delaware.

Bolívia

Em 2020, antes de comprar o Twitter, Musk usou a rede social para criticar um pacote de estímulo do governo dos Estados Unidos no contexto da pandemia de coronavírus. Ele dizia que o pacote não atendia aos "melhores interesses do povo".

Em seguida, um perfil respondeu a Musk que não se tratava de melhor interesse do povo o governo dos EUA "organizar um golpe contra Evo Morales" para Musk obter o lítio — material usado na fabricação de baterias na Tesla da Bolívia.

Musk, então, respondeu: "Nós daremos golpe em quem quisermos. Lide com isso".

A ameaça foi uma resposta em período eleitoral na Bolívia, após Evo Morales renunciar em 2019, em meio a uma mobilização social e ao pedido de renúncia feito pelas Forças Armadas.