Alexandre de Moraes libera o retorno do X no Brasil
Ministro determinou a suspensão do antigo Twitter no dia 30 de agosto
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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno da rede social X no Brasil após parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou a favor do desbloqueio do antigo Twitter depois que as multas impostas pelo STF foram quitadas.
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Com a decisão do magistrado, cabe a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) adotar as medidas necessárias para que o X volte a funcionar.
De acordo com Moraes, o retorno das atividades da rede social se deu pelo cumprimento da legislação brasileira e da "absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional".
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que o pagamento das multas por parte da empresa representam uma vitória para o Brasil e que o governo segue à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas, bem como o retorno da rede no País:
"A decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas. Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social".
Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no dia 30 de agosto em razão do descumprimento de decisões impostas pela Suprema Corte ao grupo que pertence ao bilionário Elon Musk. Entre os requisitos para que a rede social voltasse a funcionar estava a suspensão de nove perfis de pessoas que são alvos de investigação do STF.
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Entre estes perfis estão: o senador Marcos do Val (Podemos), o blogueiro bolsonarista Ed Raposo, a advogada Paola Silva (esposa do ex-deputado Daniel Silveira), o comentarista Paulo Figueiredo Filho e o pastor Josias Pereira.
A empresa possuía cerca de R$ 28,6 milhões de débitos em multas. Deste montante, R$ 18,3 milhões são referentes ao descumprimento das solicitações feitas pela Suprema Corte; R$ 10 milhões foram aplicados ao X depois da 'manobra' utilizada pela rede social, duas semanas atrás, para driblar a Anatel e colocar a plataforma no ar; e R$ 300 mil impostos à representante legal do grupo Rachel de Oliveira.
Além disso, a empresa regularizou a representação legal do X no País por meio da advogada Rachel Villa Nova Conceição, que era também outro requisito estabelecido pela Corte para o retorno das atividades do antigo Twitter.
Na terça-feira, 1º, a rede social informou ao STF que usaria recursos próprios -- e não da Starlink, outra empresa de Elon Musk -- para pagar os débitos. Após o comunicado, Moraes solicitou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central liberassem as contas bancárias do X, bem como ativos financeiros da plataforma.
A empresa protocolou na última sexta-feira, 4, um pedido junto à Suprema Corte para que o desbloqueio do X fosse realizado. A decisão, então, ficou por conta de Moraes, que cedeu ao parecer da PGR nesta terça-feira.
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