Amazon e Mercado Livre podem sair do ar por venda de celulares ilegais; entenda
Anatel esclarece punições para lojas de varejo que vendem celulares ilegais no Brasil; multa diária pode chegar a R$ 6 milhões
Durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde de hoje (21), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareceu punições para lojas de varejo que descumprirem as novas regras que buscam barrar a venda de celulares ilegais no Brasil, com multa diária que pode chegar a R$ 6 milhões até medidas extremas para retirada dos e-commerces do ar, bloqueando domínios, em caso de descumprimento.
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A coletiva aconteceu para anunciar o calendário de medidas cautelares para empresas não conformes, ou seja, aquelas que possuem mais de 30% de anúncios de celulares não homologados pela Anatel.
Nesta categoria, estão duas gigantes do varejo nacional: a Amazon, que lidera a lista com 51,5% de anúncios de celulares não homologados, e o Mercado Livre, com 42,8%.
Entenda as possíveis punições em caso de não conformidade
A partir desta sexta, 21 de junho, empresas classificadas como "não conforme" terão 15 dias para se adequar à medida e, assim, exibir apenas anúncios com selo de certificação Anatel, garantindo que o equipamento seja homologado.
Primeira punição
Em caso de descumprimento após o período de 15 dias, as lojas receberão multa diária de R$ 200 mil com um novo prazo adicional de 10 dias para adequação.
Segunda punição
A partir do 11º dia sem se adequar, a Anatel passa a aplicar uma multa diária de R$ 1 milhão (somada à multa de R$ 200 mil por dia da primeira punição) e a determinação da retirada de todos os anúncios de telefones celulares da plataforma.
Essa remoção seria tanto para aparelhos ilegais quanto para os legalizados.
Terceira punição
Não se cumprindo a medida cautelar até o 21º dia, a multa passa a valer mais R$ 6 milhões por dia, e todos os aparelhos passíveis de homologação pela Anatel são retirados da plataforma, sejam de anúncios legalizados ou não.
Punição final
Por fim, a medida mais extrema acontece após 25 dias de descumprimento da medida cautelar, onde o e-commerce é retirado do ar por não respeitar a determinação, mantendo a desativação até a regularização dos anúncios.
A Anatel faria essa remoção do marketplace da internet obrigando todas as operadoras de telecomunicações a bloquearem o domínio dessa loja na web (endereço que o consumidor digita no navegador).
Calendário de descumprimento da medida cautelar
- 21 de junho: Início da medida cautelar;
- 6 de julho: Multa diária de R$ 200 mil;
- 17 de junho: Multa diária adicional de R$ 1 milhão e retirada de todos os anúncios de telefones celulares;
- 27 de junho: Multa diária de R$ 6 milhões e retirada de todos os aparelhos passíveis de homologação;
- 31 de junho: retirada do site do ar.
De acordo com o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Oliveira Caram Guimarães, "caberá à Anatel fazer a fiscalização dos e-commerces brasileiros" para classificar a conformidade de todos eles.
Conformidade das plataformas
- Empresa conforme: todos os anúncios de celulares possuem homologação da Anatel.
- Empresa parcialmente conforme: demonstra implementar mecanismos de identificação de produtos, com até 30% de anúncios não homologados.
- Empresa não conforme: possui mais de 30% de anúncios de celulares não homologados.
O último monitoramento foi realizado entre os dias 1 e 7 de junho, com a Amazon liderando a lista com mais de 51% de celulares à venda em seu site sendo modelos não homologados.
Em suma, a cada 10 celulares anunciados na Amazon, 5 estão em situação irregular.
Logo em seguida está o Mercado Livre com mais de 42% de celulares não homologados, onde 4 em cada 10 anúncios são de aparelhos ilegais.
As Lojas Americanas aparecem com situação parcialmente conforme, enquanto as Casas Bahia, Magazine Luiza, Carrefour e Shopee estão em conformidade.
Classificação das plataformas de e-commerce segundo Anatel
- Amazon: não conforme, com 51,52% de celulares não homologados
- Mercado Livre: não conforme, com 42,86% de celulares não homologados
- Lojas Americanas: parcialmente conforme, com 22,86% de celulares não homologados
- Casas Bahia: conforme, com 7,79% de celulares não homologados
- Magazine Luiza: conforme, com 0% de celulares não homologados
- Carrefour: conforme, com assinatura do Plano de Conformidade
- Shopee: conforme, com assinatura do Plano de Conformidade
Em maio, a Amazon removeu anúncios de celulares ilegais após pedido da Senacon e revelou que vendedores parceiros tiveram suas lojas suspensas temporariamente pela venda de smartphones irregulares.
Na época, os vendedores poderiam recorrer apresentando à Amazon a documentação que comprovasse a regularidade de cada produto.
Também em maio, o Mercado Livre alegou que trabalha ativamente para tentar barrar a veiculação de anúncios ilegais e venda de aparelhos irregulares.
As novas medidas da Anatel visam fortalecer as regras e aplicar punições em caso de descumprimento. O conselheiro Artur Coimbra de Oliveira afirma que "a agência vem trabalhando nesse assunto há anos" ao se aproximar dos marketplaces, comerciantes e importadores "com um perfil cooperativo" para evitar surpresas.
"É importante contextualizar esse histórico de tentativas de cooperação para que não se pense que esta é uma medida drástica ou repentina". Segundo ele, "é o resultado de uma falta de cooperação de alguns agentes ao longo desse processo" que já dura pelo menos três anos.
Posicionamento oficial do Mercado Livre
O Mercado Livre informa que, em 14/06/2024, apresentou à Anatel, de maneira colaborativa e proativamente, as novas medidas implementadas em sua plataforma para coibir a venda de produtos não homologados, prezando pela qualidade da experiência dos seus usuários. Quando um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente. O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares, por meio de várias iniciativas, incluindo o seu programa de proteção à propriedade intelectual, o Brand Protection Program, bem como a ferramenta CAP - Cooperation Agreement Program. O Mercado Livre tem trabalhado em conjunto com a agência e de forma colaborativa, em linha com a cooperação permanente que mantém com os setores público e privado para combater irregularidades.
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