Anatel cria medidas mais rígidas contra pirataria de TV Box no Brasil
Aquele aparelho com “tudo liberado” está com os dias contados no país. Será que a TV Box da sua casa é legal?
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou medidas mais rigorosas para a homologação de aparelhos de TV Box no Brasil. A venda de equipamentos do tipo sem a homologação da entidade é ilegal e pode servir de entrada para download de filmes e canais piratas, ou "gatonet", como a prática é apelidada.
Segundo o UOL, as medidas constam do Ato nº 9281, emitido em 5 de julho, mas foram anunciadas pela agência na quinta-feira (13). Esses novos requisitos serão obrigatórios a partir de 11 de setembro. São eles:
- Verificar se o modelo e a marca do TV Box consta em lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel. Se sim, o aval ao equipamento deverá ser negado.
- Verificar se constam em páginas da internet do fabricante, ou do seu representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação a atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados à pirataria. Se sim, o equipamento não será homologado;
- A Anatel deve solicitar à fabricante uma declaração na qual afirma que o equipamento a ser vendido não tem softwares ou aplicativos que permita acesso do consumidor a conteúdo não permitido, e em sua documentação publicidade, não deve haver informações que instruam ou incentivem a instalação de softwares ou aplicativos para fins ilícitos.
A Anatel também traz no documento outros procedimentos para averiguar se o equipamento está de acordo com a lei, tais como:
- As amostras do produto deverão estar como serão vendidos, incluindo versões de softwares, firmwares, middlewares e aplicativos;
- O laboratório da Anatel deverá pedir o equipamento para checar se existe algum software ou aplicativo instalado por padrão na lista de programas irregulares da agência.
- Verificar se existe outros softwares, aplicativos, funcionalidades ou instruções que permitam acesso a conteúdo pirata;
- Verificar se o sistema operacional do equipamento tem modo root habilitado, que dá ao seu dono mais privilégios para uso e configuração.
A Anatel já começou a desativar remotamente aparelhos piratas que oferecem acesso gratuito aos canais de TV paga e streaming, além de ter multado usuários de conteúdo pirata em novembro do ano passado.
As empresas que já possuem aparelhos homologados terão que se adaptar às novas exigências na manutenção de sua certificação ou em 180 dias após a publicação do ato, no prazo que for maior.
O meu aparelho é pirata?
Se você tiver uma TV Box, existem algumas verificações que você pode fazer para saber se você é ou não é um fora da lei:
- Adesivo da Anatel: se o seu equipamento tiver um selo da Anatel, é um bom sinal. Você pode verificar o número do Certificado de Homologação contido no selo para ter certeza de que está tudo ok. No entanto, alguns piratas falsificam até mesmo o selo da agência.
- No meu é grátis: se o seu TV Box tem algum serviço pago para os outros e gratuito para você, desconfie. As chances de você ter um aparelho pirata são grandes.
Mas nem toda TV Box foi feita para roubar sinal de TV ou de streaming. Hoje, existem vários dispositivos legalizados no mercado. Em sua maioria, transforma a sua TV mais antiga em uma smartTV. Marcas como Apple, Google, Xiaomi, Amazon e Roku têm dispositivos homologados pela Anatel vendidos de forma legalizada no país.
