ANPD libera uso de dados de brasileiros para Meta treinar IA
Impasse durou quase dois meses; Meta terá que cumprir série de exigências
Após um impasse que durou cerca de dois meses, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) autorizou, nesta sexta-feira (30), que a Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook e Instagram, volte a utilizar dados de usuários brasileiros para o treinamento de inteligência artificial (IA).
No início de junho, a ANPD havia determinado a suspensão do uso de dados dos brasileiros pela empresa, alegando que big techa estaria violando direitos dos usuários.
A decisão se baseava na nova política de dados da Meta, que permitia o uso informações de publicações abertas para treinar sistemas de IA generativa.
Agora, no entanto, autoridade impõs algumas condições. A Meta deverá cumprir integralmente um "plano de conformidade" apresentado à autarquia. Entre as exigências estão:
- Transparência: A empresa deverá notificar os usuários sobre a utilização de seus dados para treinamento de IA e fornecer um link para um "formulário de oposição", permitindo que os usuários neguem o uso de suas informações.
- Prazo: A Meta terá um prazo mínimo de 30 dias para notificar os usuários antes de iniciar o uso de seus dados.
- Direito de Oposição: Os usuários terão o direito de se opor ao uso de seus dados a qualquer momento.
Em nota, a Meta afirmou que está implementando as medidas exigidas pela ANPD para garantir a transparência e o respeito à privacidade dos usuários.
A empresa ressaltou que não utilizará mensagens privadas para treinar seus modelos de IA e que o objetivo é oferecer experiências cada vez mais personalizadas e inteligentes.
Segundo Henrique Fabretti, sócio da área de Proteção de Dados e IA do Opice Blum Advogados, especializado em direito digital, "ainda que em caráter preliminar, a ANPD entendeu que a Meta poderia continuar utilizando o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais no treinamento de sistemas de IA, o que é um passo importantíssimo para viabilizarmos o desenvolvimento desta tecnologia no Brasil".
"Esperamos que este entendimento prevaleça no decorrer deste processo de fiscalização, caso contrário, diversas organizações terão que rever suas práticas de uso de dados para esta finalidade”, continua.
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