ANPD proíbe X de usar dados de menores de 18 anos para treinar IA
Determinação exige cumprimento da medida em 5 dias, mas não esclarece qual seria a punição aplicada à plataforma; ANPD ainda não comentou sobre o assunto
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta terça-feira, 17, que o X, de Elon Musk, não poderá usar dados de usuários menores de 18 anos para treinar a sua IA generativa. A decisão ainda exige que a empresa altere a regra em sua política de uso e privacidade. O X tem cinco dias para cumprir a decisão e dez dias para prestar esclarecimentos.
De acordo com o documento da ANPD, o X precisa desabilitar a opção de compartilhamento de dados pessoais dessas contas, que estavam sendo usadas para treinar a IA da plataforma - da mesma forma que contas de usuários maiores de idade.
A empresa começou a utilizar os dados de perfis para treinar o Grok AI no mês de novembro, sem oferecer para o usuário a possibilidade de recusar o uso de suas informações para o treinamento.
Com a decisão, o X também será obrigado a mudar seu documento de política de uso e privacidade no Brasil. A ANPD exige que a empresa inclua nos termos a informação de não tratamento de dados de menores, ou seja, que as regras expressem, por escrito, o comprometimento do X de não utilizar as informações desses usuários.
Ainda, a ANPD pede esclarecimentos para a empresa de Musk a respeito de documentos apresentados pelo X em uma fiscalização prévia do órgão. Nos relatórios, a plataforma apresentou testes e relatórios de tratamentos de dados fazendo alusão às leis da União Europeia, mas não respondeu se as mesmas regras eram aplicadas no Brasil.
A reportagem entrou em contato com a ANPD para entender qual a punição aplicável para o X em caso de não cumprimento da decisão, mas ainda não obteve resposta.
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