App do governo de SP é instalado em celulares de professores sem autorização
App "Minha Escola" é utilizado para acessar informações sobre o desempenho individual do aluno, incluindo notas e frequência
Alunos e professor da rede estadual de ensino de São Paulo foram surpreendidos recentemente pela instalação indevida do aplicativo Minha Escola SP em seus celulares particulares, sem a devida autorização, na quarta-feira (9).
A ação foi realizada pela Secretaria de Educação (Seduc), sob a gestão do empresário de tecnologia Renato Feder, no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A pasta alega que a instalação ocorreu nos aparelhos de usuários que já haviam feito login no sistema, mas não divulgou a quantidade exata de dispositivos afetados por essa medida.
- O app foi instalado em celulares Android, do Google;
- A empresa tem convênio com a Secretaria de Educação para o uso de plataformas educacionais;
- A plataforma foi desenvolvida pela Prodesp, empresa de tecnologia da informação do governo
Com mais de 3,5 milhões de alunos e aproximadamente 210 mil professores na rede estadual paulista, a utilização de aplicativos da Secretaria de Educação tem sido uma orientação recorrente nos últimos meses para o desenvolvimento de atividades escolares.
Nas redes sociais, usuários compartilharam o ocorrido:
de onde saiu esse treco de minha escola SP????? pic.twitter.com/OyRw1iLCxu
— øœ lari linda (@unautree) August 8, 2023
O Estadão procurou a assessoria do secrerário de Educação de São Paulo, Renato Feder, que informou que trata-se de um erro e que a instalação em massa ocorreu quando era feito um teste em 20 mil celulares que o Estado recebeu da Receita Federal para serem entregues na rede.
O Byte procurou a assessoria do Google para falar sobre o caso, mas até a publicação desta reportagem, não tivemos retorno.
Confira a nota da Seduc:
"A Secretaria da Educação instaurou um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola. A falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da Pasta em dispositivos específicos da Seduc. Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo. O usuário também pode excluir o app por conta própria, se preferir. A Seduc lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas."
Segundo a advogada especialista em direito digital e CTO da DataLegal, Camila Studart, o caso viola direitos e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
"É um caso grave, que merece ums investigação minuciosa para apuração integral do ocorrido", disse.
Ela afirma que a Secretaria de Educação de SP tem o dever de informar a extensão do dono, incluindo as informações sobre os titulares lesados, a descrição da natureza dos dados pessoais afetados, a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados e os os riscos relacionados ao incidente, além das medidas de mitigação tomadas.
"Até agora o que temos é uma notinha dizendo que, quem quiser, que desinstale o app. Que a Lei se cumpra exemplarmente ao Poder Público".
Procuramos a Seduc para comentar o caso e não obtevemos retorno.
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