Apple é multada em quase R$ 1 bilhão por restringir concorrência publicitária
Gigante da tecnologia foi condenada em ação movida por empresas publicitárias da França
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A Apple foi condenada na França e multada em 150 milhões de euros (R$ 925 milhões) pelo uso de um recurso de privacidade que restringe a livre concorrência publicitária em dispositivos móveis, como o iPhone e o iPad.
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A ação partiu da Autoridade de Concorrência da França, que regula o setor, sob a justificativa de que o ATT (App Tracking Transparency, ou Transparência de Rastreamento em Aplicações) dificulta que concorrentes possam oferecer anúncios de maneira personalizada.
A Apple argumenta que o recurso funciona como uma proteção adicional aos dados do cliente. A agência, no entanto, afirma que as características do ATT 'não são necessárias e nem proporcionais' ao objetivo alegado pela multinacional norte-americana.
Diretor da agência reguladora francesa, Benoit Coeure negou que a sanção à Apple pudesse gerar represálias do governo de Donald Trump e que a Autoridade de Concorrência atua de maneira 'apolítica'.
"Entendemos que as autoridades dos EUA planejam aplicar as leis antitruste às grandes plataformas digitais tão rigorosamente quanto o governo anterior. Então, sobre o antitruste, não vejo qualquer controvérsia entre os Estados Unidos e a Europa sobre como aplicamos a lei", disse Coeure.
O ATT, adotado pela Apple em 2021, abre uma janela de consentimento sempre que o usuário abre um aplicativo pela primeira vez. Caso a opção 'não' seja utilizada, o aplicativo perde acesso a um número único que permite rastrear a atividade online.
O recurso foi denunciado por empresas francesas do setor publicitário ainda em 2021. A Apple não se posicionou sobre a condenação.
