Apps de ciclo menstrual falham na transparência sobre uso de dados; entenda os riscos
Sem transparência, desenvolvedores de aplicativos podem compartilhar e vender dados sobre a de usuários, como aconteceu com o Flo Health
Os aplicativos de controle do ciclo menstrual estão se popularizando devido à previsibilidade que proporcionam às mulheres. Entretanto, os dados solicitados por estes aplicativos podem ser compartilhados sem o conhecimento das usuárias, constituindo riscos de invasão de privacidade e discriminação.
Os aplicativos de controle do ciclo menstrual tem a função de levar previsibilidade às mulheres sobre seu ciclo.
Eles fazem uma previsão do próximo dia de menstruação, baseado nas datas de início e fim dos ciclos anteriores. A previsão inclui informações como o início da próxima menstruação e os dias férteis.
Por outro lado, os aplicativos tendem a pedir informações que não são realmente necessárias, como quais dias a pessoa teve relações sexuais, seu humor, se tomou anticoncepcional ou não, e por aí vai. Essas perguntas são comuns nas plataformas, e em geral, o usuário não pensa muito a respeito.
Na hora de responder todas as questões, é importante lembrar que o aplicativo de ciclos menstruais pode estar coletando os dados para vendê-los. As especificações de saúde podem ser usadas para personalizar anúncios para o usuário, como a oferta de outros tipos de serviços, como planos de saúde.
Como descobrir quais dados sobre você estão na internet?
Problemas com dados pessoais
Há aplicativos de ciclo menstruais que não coletam somente os dados fornecidos durante o uso do app, mas também de padrões de uso do celular e demais informações do próprio aparelho.
Quando há o compartilhamento desses dados sem transparência sobre como serão utilizados, além do desconhecimento de quem desenvolve o aplicativo, existe um grande risco para as mulheres que dependem desses aplicativos.
Além da falta de consentimento do compartilhamento de dados, a invasão de privacidade em relação à saúde das pessoas é um grande problema, pois ele também pode ser um risco discriminatório, como no caso de companhias que não contratam grávidas ou pessoas transsexuais.
Quando há um “acordo” entre o aplicativo de saúde e o usuário, em que é permitido o acesso, a plataforma fica sujeita ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
De acordo com o quarto parágrafo do art. 11 da LGPD: “É vedada a comunicação ou o uso compartilhado entre controladores de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com objetivo de obter vantagem econômica, exceto nas hipóteses relativas à prestação de serviços de saúde, de assistência farmacêutica e de assistência à saúde”.
Isso significa, de forma simplificada, que os dados não podem ser usados para fazer propagandas. Além disso, o usuário tem o direito de pedir que as informações de bancos de dados do desenvolvedor sejam apagadas, o que pode ser feito por meio de um e-mail para a empresa.
Casos anteriores
E isso não é novidade: em 2019, o jornal The Wall Street Journal relatou que o aplicativo Flo Health compartilhava os dados de seus usuários com companhias de marketing, apesar da política de privacidade da plataforma pontuar que os dados seriam usados somente para fazer melhorias do app.
O desenvolvedor do Flo Health enfrentou um processo movido pelo Federal Trade Commission (FTC) nos Estados Unidos, uma entidade similar à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no Brasil.
Como resultado, a empresa concordou em modificar suas práticas e passar a obter consentimento dos usuários antes de compartilhar suas informações.
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