Bicos em apps como Uber e Rappi não chegam ao valor do salário mínimo, aponta relatório
Levantamento da Fairwork avaliou empresas de acordo com condições de remuneração, transparência nos contratos e gestão justa
Aplicativos como Uber, 99, Rappi e Loggi remuneram trabalhadores abaixo do equivalente ao salário mínimo brasileiro de 2023, segundo relatório liberado pela organização Fairwork na terça-feira (25).
Os avaliadores ouviram de oito a dez trabalhadores de cada empresa para chegar à avaliação, que contempla o período de julho de 2022 e julho de 2023.
Além das citadas, Americanas Entrega Flash, GetNinjas e Lalamove também não garantem pagamento de R$ 6 por hora, o equivalente à hora do salário mínimo nacional, de R$ 1.320.
A Fairwork avalia as empresas de acordo com cinco princípios:
- Remuneração justa;
- Condições justas de trabalho, que incluem o fornecimento de equipamentos e treinamentos adequados para proteger a saúde e segurança;
- Contratos justos, focando em transparência e ausência de cláusulas abusivas;
- Gestão justa, que ronda em torno da comunicação entre a plataforma e o trabalhador;
- Representação justa, baseada na possibilidade dos colaboradores se organizarem coletivamente.
Para cada critério, a empresa pode ganhar até dois pontos. Os pesquisadores utilizam um método que envolve pesquisa documental, entrevistas com trabalhadores e reuniões com gestores das plataformas para quantificar as pontuações.
Das dez empresas analisadas, apenas três obtiveram pontos, sendo três o máximo de nota alcançada. Veja relação completa:
- AppJusto: 3
- iFood: 2
- Parafuzo: 1
- 99: 0
- Americanas Entrega Flash: 0
- GetNinjas: 0
- Lalamove: 0
- Loggi: 0
- Rappi: 0
- Uber: 0
A AppJusto e o iFood ganharam um ponto no critério gestão justa, por proporcionarem o devido processo legal para decisões que afetam os trabalhadores, e outro ponto na categoria contrato justo, já que fornecem termos e condições claros e transparentes.
A categoria remuneração justa rendeu um ponto para a Parafuzo e mais um para a AppJusto, que garantem que os trabalhadores ganhem pelo menos o salário mínimo local descontados os custos do trabalho.
Nenhuma empresa recebeu pontos nas categorias representação justa e condições justas de trabalho.
O que dizem as empresas
AppJusto
A AppJusto afirma que não impõe cláusulas abusivas em seus contratos e que apoia a governança democrática, dois critérios da Fairwork que, se reconhecidos, renderiam mais dois pontos para a empresa.
A plataforma também ressalta que a metodologia do estudo "analisa as plataformas sob uma perspectiva de relação de trabalho tradicional sem considerar o grau de autonomia que as plataformas dão para as pessoas que a usam. Nossa plataforma permite que as pessoas definam o valor do próprio trabalho e não tem nenhum tipo de coação ou punição por não aceitação de corridas".
GetNinjas
O GetNinjas afirmou que não se enquadra nos critérios da pesquisa, por funcionar como um classificado online, e que seu modo de operação difere dos das demais empresas analisadas.
"Os profissionais utilizam a plataforma como um canal de anúncio para divulgar serviços e negociar com potenciais clientes. O contato, negociação e pagamento do serviço entre profissional e cliente são realizados fora da plataforma, ou seja, são os prestadores que definem preço, horário e condições do serviço junto ao cliente", diz.
Uber
A Uber diz que a metodologia da pesquisa tem falhas, apontadas pela própria empresa em encontro com representantes do Fairwork Brasil, que comprometem os resultados e impedem que a iniciativa seja usada na construção de melhorias. Entre elas, está o fato de que apenas 8 motoristas haviam sido entrevistados.
O relatório adotaria "um modelo de pontuação baseado em avaliações arbitrárias e influenciado por concepções ideológicas sobre o modelo de funcionamento das plataformas e sobre a natureza da relação entre elas e os parceiros".
A empresa também disse que reconhece a necessidade de diálogo constante e mecanismos que melhorem a proteção social a trabalhadores, e que vem implementando medidas nessa direção.
99
A 99 contestou os dados da pesquisa, baseando-se em um levantamento realizado pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) em parceria com a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia). Nele, os motoristas de apps afirmaram ter renda líquida média mensal de R$ 2.925 a R$ 4.756, com jornada semanal de 40 horas.
A empresa também citou iniciativas recentes para melhorar os ganhos e reduzir gastos, como o Adicional Variável de Combustível. Lançado em março de 2022, é um auxílio financeiro ao motorista que aumenta sempre que o preço da gasolina sobe, com investimento previsto de R$ 250 milhões até 2025.
Parafuzo
A Parafuzo afirmou que toma ações no sentido do que é proposto pelo relatório para melhorar a relação entre empresas e funcionários, como programas de seguros para acidentes, ouvidoria, informativos e canais de suporte em tempo integral.
"Este é o primeiro ano que a Parafuzo é reportada na pesquisa do Fairwork Brasil e, por meio de nosso diálogo e colaboração com a iniciativa, pudemos reforçar esse nosso compromisso, buscando o aprimoramento contínuo de nossas políticas, fortalecendo instrumentos de proteção social e ampliando a transparência de processos operacionais", diz a empresa.
iFood
O iFood disse que se se posiciona a favor do diálogo e de uma regulação que amplie a proteção social dos trabalhadores e que promove iniciativas de valorização da categoria. A empresa afirma que, em julho deste ano, aumentou o ganho dos trabalhadores em 4,5%.
"Lamentamos que a nota do iFood no relatório deste ano não reflita os avanços que obtivemos em muitas agendas em prol dos trabalhadores. Continuaremos trabalhando para alavancar as condições de trabalho dos milhares de entregadores e entregadoras que escolhem a nossa plataforma para trabalhar todos os dias", diz o iFood.
A plataforma ressaltou ainda que integra Grupo de Trabalho criado pelo Governo Federal para discutir a regulação do trabalho intermediado por aplicativos, cujas discussões dialogam com os eixos do relatório do Fairwork.
Rappi
A Rappi afirmou que mantém diálogo constante com os trabalhadores e está atenta a soluções que possam favorecê-los. A empresa cita centros de atendimento presenciais, suporte em tempo real, cursos de capacitação, informativos de segurança no trânsito, botão de emergência para situações de risco, seguro para acidente pessoal, invalidez permanente e morte acidental e dois planos de assistência à saúde.
Lalamove
A Lalamove disse que suas políticas e iniciativas estão voltadas para garantir condições de trabalho dignas aos motoristas parceiros. Além disso, afirmou que se atenta às sugestões de usuários e motoristas para oferecer um ambiente seguro para o exercício das atividades de entregas.
A empressa também ressaltou que participa do Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério do Trabalho, para discutir o assunto.
A Americanas e a Loggi disseram que não iriam comentar o assunto.
Nota atualizada às 16h30 com o posicionamento do iFood.
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