Bolsonaro entende que decisão do WhatsApp não foi a pedido do TSE

O presidente Jair Bolsonaro entendeu que a decisão do WhatsApp de adiar a estreia no Brasil da funcionalidade de usar megagrupos para depois das eleições foi uma decisão da própria empresa e não tomada a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Bolsonaro, Faria e representantes do WhatsApp reuniram-se na manhã desta quarta-feira no Palácio do Planalto para conversar sobre o assunto.

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O presidente já chegou a tecer críticas à empresa por supostamente ter feito um acordo com o TSE para adiar o uso dos megagrupos. Entretanto, antes mesmo do encontro desta quarta, tanto o tribunal quanto o WhatsApp já haviam negado essa informação.

Na coletiva, Fábio Faria disse que ele e o presidente foram informados por representantes da plataforma que as mudanças no WhatsApp são todas globais e que não há prazo para que as comunidades da plataforma entrem em vigor.

"Eles (WhatsApp) não têm essa data em nenhum lugar do mundo, eles não começaram a fazer, a implementar esse novo recurso, eles acham que isso vai ocorrer no segundo semestre, não tem um mês, nenhuma precisão sobre isso", disse Faria.

Após o encontro com representantes do WhatsApp a pedido de Bolsonaro, Faria reforçou que a decisão sobre a funcionalidade é totalmente comercial e que não tem "nada a ver com as eleições", não tendo sido um pedido do Poder Executivo ou do TSE.

"A reação do presidente foi porque achava que tinha um acordo e esse acordo não existiu. Como eu disse, ele é contra a interferência do público no privado, se tivesse tido um acordo, teria tido alguma interferência. Como essa interferência não houve, não tem mais o que o governo, o Poder Executivo fazer", disse.

Segundo o ministro das Comunicações, a plataforma deve divulgar uma nota sobre o encontro no Planalto.

Na semana passada, reportagem da Reuters mostrou que o Ministério Público Federal em São Paulo havia solicitado ao WhatsApp que apresentasse informações sobre a possibilidade de adiar a funcionalidade para o início de 2023.

No ofício, visto pela Reuters, o MPF citou expressamente a "recente experiência vivida nos Estados Unidos da América, com a grave invasão do Capitólio" e destacou os riscos que "um aumento de viralização de conteúdos potencialmente desinformativos pode trazer para os direitos fundamentais de participação política dos cidadãos e das cidadãs deste país, assim como para a integridade das instituições democráticas nacionais".

Essa nova função do WhatsApp permite que mensagens possam ser encaminhadas de uma só vez para 10 grupos com até 256 participantes -ou seja, poderia chegar a até 2.560 destinatários. E essa conduta poderia ser replicada sucessivamente, criando uma escala exponencial.

Na ocasião, o WhatsApp havia reiterado por meio de sua assessoria que a decisão de não implementar novas funcionalidades no Brasil até o final do período eleitoral já tinha sido tomada pela plataforma e comunicada ao TSE em janeiro.

Uma fonte do TSE disse também que, ao contrário do que afirmou o presidente, não houve acordo do tribunal com o WhatsApp para adiamento da entrada em vigor da nova função para depois das eleições. A decisão partiu da própria empresa privada e foi comunicada à corte eleitoral.

O acordo efetivamente firmado pelo TSE com o WhatsApp, e outras plataformas de redes sociais, tem como objetivo combater a disseminação de informações e notícias falsas durante as eleições de 2022.

O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral foi instituído em 2019, após a experiência de ataques sofridos durante a campanha de 2018. Segundo o TSE, a parceria com diversas instituições se tornou um pilar importante do combate à desinformação.