Câmara retira Marco Civil de pauta após apelo do Planalto
Projeto deve voltar para a pauta na próxima terça-feira; a ideia é chegar a um consenso sobre o texto
Após um apelo do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), retirou da pauta desta semana o projeto do Marco Civil da internet para tentar chegar a um acordo sobre o texto, que sofre resistência do PMDB. Segundo Alves, a ideia é tentar acordar um texto que seja aprovado por toda a Casa.
“Eu recebi um apelo do ministro (Aloizio) Mercadante (Casa Civil), do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), para mais uma semana (...) para que seja um texto aprovado por toda a Câmara dos Deputados. Como eu acho que o tema merece essa compreensão e esse consenso, estou retirando de pauta, mas já pautei para terça-feira que vem”, disse Alves.
Líderes de partidos governistas já haviam afirmado que não haveria clima para votar o projeto do Marco Civil nesta semana, em meio à tensão do Palácio do Planalto com aliados, principalmente deputados do PMDB. Mais cedo, o deputado José Guimarães (PT-CE) havia defendido que se retirasse de pauta o projeto, que é de interesse da presidente Dilma Rousseff. “Devemos sentar com presidente Henrique e as principais cabeças desta Casa para construção do entendimento. Não adianta, se o PMDB diz que não vai votar o Marco Civil, não adianta levar”, afirmou.
O Marco Civil tramita na Câmara com urgência constitucional e tranca a pauta de votações para projetos de lei desde outubro do ano passado. O PMDB é o principal opositor do atual texto do Marco Civil da internet, relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O ponto de maior discórdia é a chamada neutralidade da rede, o que obriga empresas de internet a tratar de forma igualitária os usuários, independentemente do pacote contratado.
Não há consenso na base também sobre a obrigação das empresas em manter datacenters no Brasil, para garantir acesso aos dados de usuários por meio de decisões judiciais. O governo entende que, mantendo os dados no Brasil, seria mais fácil fazer com que empresas internacionais cumpram a legislação brasileira.
Com a retirada do projeto da pauta, a Câmara deve tentar concluir a votação do Código de Processo Civil na sessão de hoje.
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