Após tensas negociações, COP29 termina com promessa de US$ 300 bi por ano

Após tensas negociações, Conferência do Clima da ONU aprova financiamento climático a países vulneráveis e regulamenta mercado de carbono. Mais cedo, críticos haviam chamado proposta de "piada".Após tensas negociações, a Conferência do Clima da ONU em Baku (COP29), Azerbaijão, aprovou na madrugada deste domingo (24/11, horário local) um acordo em que países ricos e poluidores históricos se comprometem a destinar 300 bilhões de dólares anuais (R$ 1,7 trilhão) a nações pobres e vulneráveis às mudanças climáticas. A meta terá que ser cumprida até 2035.

O valor, embora signifique o triplo do compromisso atual, de 100 bilhões de dólares, ainda está muito aquém do 1,3 trilhão de dólares (R$ 7,5 trilhões) inicialmente pedido por países pobres.

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O rascunho final do acordo cita a possibilidade de contribuições voluntárias por países em desenvolvimento. Estados Unidos e União Europeia vinham pressionando a China, atualmente a maior poluidora, para que se comprometesse com o financiamento climático, mas o esforço não vingou.

O acordo põe fim a duas semanas exaustivas de negociações caóticas envolvendo mais de 190 países, e foi selado após alguns deles abandonarem as negociações em protesto enquanto outros, céticos, já começavam a voltar para casa.

Mais cedo, Mukhtar Babayev, político azerbaijano que preside as negociações desta rodada, chamou uma plenária. Ele acatou alguns itens menos controversos do acordo discutido ao longo das duas últimas semanas.

Antes mesmo de a COP29 ter chegado ao fim, o Brasil foi apresentado como anfitrião do próximo ano. Mais cedo, Marina Silva, chefe da delegação brasileira e ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, disse que a experiência em Baku foi dolorosa e apelou para que o resultado do evento fosse minimamente aceitável para todos.

Por causa do impasse em torno do documento final, a ministra cogitou adiar o retorno ao Brasil para o fim deste domingo. "Aqui o esforço é honrar o compromisso que nós sempre assumimos, que é não deixar ninguém para trás", declarou à DW horas antes da aprovação do acordo.

Briga por dinheiro

A disputa era uma questão de dinheiro: quem vai socorrer as nações que mais precisam de recursos para enfrentar o agravamento da crise climática, e qual será essa conta.

A expectativa era que a conferência em Baku reafirmasse a responsabilidade dos países desenvolvidos - já que, historicamente, eles são os maiores emissores de gases estufa. Na outra ponta, estão os mais pobres, os mais expostos aos impactos dos eventos climáticos extremos.

A estimativa dos países afetados é que seriam necessários por ano ao menos 1,3 trilhão de dólares (mais de R$ 7,5 trilhões) para um preparo mínimo. O valor incluiria empréstimos de fundos privados ou refinanciados.

Foi só no dia programado para o encerramento, sexta-feira, que a presidência da COP29 divulgou um primeiro rascunho do texto com uma quantia bem inferior: 250 bilhões de dólares. Ministros de nações mais pobres reagiram à proposta perguntando se ela era "uma piada".

Atualmente, esse compromisso é de 100 bilhões de dólares. Mas nem essa meta foi atingida. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2022, os países reportaram um repasse total de 116 bilhões de dólares para financiar a proteção climática no Sul Global. Mas o valor real investido não teria passado de 35 bilhões de dólares, já que uma parte significativa dos fundos foi, na verdade, oferecida na forma de empréstimos com altas taxas de juros.

Os países ricos queriam que países produtores de petróleo e a China, hoje líder de emissões, também compartilhassem o ônus financeiro, e alegaram que esperar mais dinheiro deles não seria realista diante do atual cenário geopolítico.

Países protestam

Na tarde de sábado, antes da plenária, uma cena forte deu indícios do nível de desentendimento. Representantes da Aliança dos Pequenos Países-Ilhas (Aosis, na sigla em inglês) deixaram a sala de negociações e provocaram um rebuliço pelos corredores.

Eles acusaram a presidência de não ouvir as demandas dos mais expostos aos impactos das mudanças climáticas, e disseram se sentir "insultados pela falta de inclusão" e pela "deplorável falta de substância" no rascunho do documento final.

"O que está acontecendo aqui está destacando o barco muito diferente em que nossos países vulneráveis estão em comparação com os países desenvolvidos. Depois que esta COP29 terminar, não podemos simplesmente navegar em direção ao pôr do sol. Estamos literalmente afundando", disse Cedric Schuster, ministro de Meio Ambiente de Samoa e presidente da Aosis.

Ana Toni, secretária de Mudanças Climáticas do governo brasileiro, disse que a reação pegou todos de surpresa durante a negociação. Ela veio logo depois que a presidência apresentou o texto sobre financiamento.

"Foi tudo muito rápido. Depois teve toda uma recomposição de trazê-los de volta para manter o diálogo, para ver se temos tempo de chegar na conclusão dos três documentos: o que fala sobre transição justa, o balanço global e o 'grande', que é sobre financiamento", explicou Toni.

Nos últimos dias, a diplomacia brasileira foi chamada por Mukhtar Babayev, presidente da COP29, para ajudar a destravar as negociações, juntamente com o Reino Unido. Depois de ouvir as demandas e entregá-las à presidência, os negociadores do Brasil deixaram bem claro que não participaram da escrita do documento.

Mercado de carbono aprovado

O mercado de carbono foi aprovado na primeira parte da plenária em Baku. Descrito no artigo 6 do Acordo de Paris, assinado em 2015, na COP21, ele prevê a transferência de créditos de carbono entre países. De forma resumida, um país que tem emissões abaixo do seu teto estipulado pode "vender" a cota que sobra para grandes poluidores que precisam compensar suas emissões para cumprir suas metas.

O tema é polêmico entre organizações da sociedade civil e povos indígenas do Brasil. "É na verdade uma licença para poluidores continuarem sujando o planeta", disse Alessandra Munduruku, dias antes, durante um evento na COP29.

Alexandre Prado, líder de mudanças climáticas do WWF Brasil, avalia a aprovação como um passo importante dado em Baku, mas tem ressalvas. "Não podemos confundir um sistema de comércio de emissões com financiamento climático, que é o principal impasse da COP29. Os dois são complementares: financiamento é o maior sinal de que haverá recursos financeiros em escala e com regularidade, já o artigo 6 [do Acordo de Paris, que prevê os mercados de carbono] foi pensado para aumentar a ambição dos países", afirma.

An Lambrechts, do Greenpeace International, teme que o mercado de carbono seja encarado como uma "tábua de salvação" para a indústria poluidora de combustíveis fósseis, permitindo que ela compense as emissões.

"Este mecanismo é um golpe climático e os poluidores deveriam pagar para limpar a bagunça que causaram, mas, em vez disso, estão ganhando uma carta de liberdade", afirma.