O que é o Protocolo de Kyoto?

23 nov 2012 - 18h09

(atualizado às 20h14)

A principal meta da conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que começa na segunda-feira em Doha, com a participação de 190 países, é a renovação do primeiro período de compromisso do Protocolo de Kyoto, que expira em 31 de dezembro. A seguir explicamos alguns elementos para compreender o único instrumento jurídico internacional que impõe aos países ricos metas de reduções obrigatórias de suas emissões de gases de efeito estufa.

O que é?

O Protocolo de Kyoto foi o resultado principal da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CMNUCC), fórum estabelecido na Cúpula do Rio em 1992.

Este tratado internacional - o único a estabelecer metas submetidas à lei para controlar as emissões de gases de efeito estufa - foi ratificado por 192 países, além da União Europeia (UE).

Os Estados Unidos assinaram o acordo, mas se negam a ratificá-lo.Segundo o acordo, 37 economias industrializadas (denominadas países do "Anexo 1") se comprometeram a reduzir as emissões totais dos seis principais gases - dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido de nitrogênio (N20) e três fluoretos (HFC, PFC, SF6) - em pelo menos 5% até 2012 em comparação com os níveis de 1990.

Os países em desenvolvimento (do "Anexo 2") não foram vinculados a um compromisso estabelecido de redução de gases, limitando-se a um apelo geral para acabar com a poluição, sob o princípio de que os países ricos são os responsáveis históricos pelo aquecimento global.

Como funciona este acordo?
As 37 economias industrializadas do Anexo 1 podem cumprir suas metas da forma que lhes convir, inclusive mediante a negociação de carbono.O Protocolo também possui dois instrumentos únicos e próprios, conhecidos como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a Implementação Conjunta.

Ao investir em projetos de tecnologia limpa em economias em desenvolvimento ou no antigo bloco soviético, as economias avançadas obtêm créditos de carbono para vender ou ser compensadas por suas cotas de emissões.

Países que não conseguem cumprir suas metas de emissões devem compensar a diferença, além de que são penalizados em 30% em qualquer segundo período de compromisso.

Em 2009, as emissões de dióxido de carbono (CO2) por parte dos países do Anexo 2 estavam 6,5% abaixo do seu nível em 1990, segundo a Agência Internacional de Energia (AIE). Mas esta quantidade oculta grandes diferenças dentro do grupo. O Canadá, em particular, registra uma emissão de carbono muito maior do que sua meta.

História atribulada do tratado
O Protocolo foi adotado pela CMNUCC como parte de um "marco" de 21 páginas firmado em 11 de dezembro de 1997, depois de 30 meses de negociações.

Seguiram-se vários anos de discussões, devido a um regulamento muito complexo, especialmente a contagem de áreas florestais como sumidouros de carbono, que podem ser contrapostas a emissões nacionais, o que muitos ecologistas consideram uma escapatória, uma desculpa.

Em março de 2011, o Protocolo foi quase destruído quando o então presidente americano George W. Bush abandonou o pacto ao chamá-lo de injusto e caro demais para a economia americana. Ainda assim, o acordo sobreviveu ao apoio da União Europeia. A reticente ratificação da Rússia atrasou sua implementação, a que finalmente ocorreu em 16 de fevereiro de 2005.

Futuro incerto

A reunião de Doha aspira a aprovar um segundo período de compromissos deste Protocolo a vigorar a partir de 2013. A prorrogação do Protocolo foi decidida durante a última conferência da ONU sobre o clima, em 2011 em Durban (África do Sul), após a expiração do primeiro período de compromisso.

Em Doha, o debate se concentrará na questão fundamental e espinhosa da "igualdade", isto é, a distribuição dos esforços entre países do norte e do sul para deter o aquecimento.

Estes últimos insistem na "responsabilidade histórica" dos primeiros no aquecimento global e no fato que eles têm, por sua vez, "direito ao desenvolvimento".

Aos países em desenvolvimento o protocolo de Kyoto convém por suas cláusulas estritas de conformidade e verificação, além das "diferenciadas" distribuições de cargas entre países industrializados e pobres.

Mas nos países ricos, o apoio a Kyoto se esgotou depois da tempestuosa Cúpula de Copenhague, em dezembro de 2009, que estabeleceu compromissos voluntários com a finalidade de limitar o aquecimento do planeta a 2°C.Muitos críticos dizem que o tratado é antiquado e injusto por não impor controle de emissões a China e Estados Unidos, que juntos representam 41% das emissões mundiais de CO2. Brasil, Índia e Indonésia, grandes emissores em desenvolvimento, também não estão submetidos a um compromisso concreto.

Segundo dados da ONU, os países em desenvolvimento são responsáveis por 54% das emissões de CO2, grande vilão do aquecimento da superfície da Terra. Os países do Anexo 1 do Protocolo de Kyoto respondem por 25% e os Estados Unidos sozinhos, por 18%.