O negócio multimilionário dos crimes ambientais
A Interpol estima que organizações criminosas faturem centenas de bilhões de dólares com a violação de leis ambientais em todo o mundo. Quanto mais escassos são os recursos naturais, mais brutal é o negócio."A brutalidade e o lucro em torno do crime ambiental são difíceis de imaginar. Áreas inteiras de mineração ilegal, comércio de madeira ou descarte de resíduos foram tomadas por cartéis", diz Sasa Braun, que trabalha há 28 anos como investigador. Há seis anos ele representa a Alemanha no setor de combate a crimes ambientais da Interpol.
Braun tenta chamar a atenção das autoridades alemãs para o tema com relatos, por exemplo, sobre as aldeias no Peru que resistiram ao desmatamento e foram destruídas por cartéis, ou sobre frotas de pesca ilegal que os marinheiros jogam ao mar para não ter que pagar por elas. E frisando que produtos como esses também vêm parar na Alemanha.
Existem muitas variedades de crimes ambientais: o descarte ilegal de substâncias no ar, na água ou no solo, o comércio ilegal de animais silvestres, a extração ilegal de madeira e o descarte ilegal de resíduos. Nenhuma área da natureza parece estar segura.
Para as organizações criminosas internacionais significa, acima de tudo, um negócio lucrativo. Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente de 2016, só o mercado ilegal de resíduos tem margens de lucro de 10 a 12 bilhões de dólares por ano. Isso porque se economiza nos custos de descarte adequado, já que as licenças não são pagas. Um negócio que se tornou mais interessante para os criminosos do que o lucrativo tráfico de drogas.
A madeira é o novo ouro
Os lucros da extração ilegal de madeira também cresceram. A madeira tropical, usada na construção de iates, por exemplo, é rara, e a demanda é enorme. Katharina Lang, gerente de projetos para crimes florestais do WWF na Alemanha, critica o fato de que o consumidor não consegue ter certeza se a madeira do produto adquirido foi derrubada ilegalmente ou não.
De acordo com um estudo de 2021 do VDI Technology Center, a extração ilegal de madeira representa até 30% das atividades globais no setor florestal. Nos países produtores de madeira tropical, chega a 90%.
A lei alemã sobre o comércio de madeira, que prevê um certificado de origem, tinha como objetivo acabar com esse problema. Porém, muitas vezes, esse certificado também é fraudado. O WWF comprovou isso diversas vezes. A suposta "pechincha" acaba sendo restos de madeira de qualidade inferior, mas declarada como madeira Bangkirai do Vietnã.
Por isso, o WWF da Alemanha está impulsionando o método de assinatura isotópica. É um tipo de impressão digital genética da madeira que fornece informações importantes às autoridades.
Trabalhar em parceria com ONGs é muito importante para o investigador da Interpol Sasa Braun. Porém, em muitos países, esse trabalho não é nada bem visto. Principalmente naqueles em que a corrupção domina diversas estâncias e cujas autoridades estão envolvidas em redes criminosas.
Terceiro maior crime do mundo
De acordo com estimativas da Europol, o crime ambiental gera anualmente entre 110 bilhões e 280 bilhões de dólares em lucros ilícitos. Atualmente, o crime ambiental é o terceiro maior crime mundial - depois do tráfico de drogas e da pirataria de produtos.
A grande variação nas estimativas já mostra que o número de casos não notificados é provavelmente muito alto. Afinal, ao contrário de outros crimes, a natureza não pode denunciar.
"Isso certamente tem a ver com o fato de falarmos de crime de controle quando falamos de crime ambiental. Significa que os casos de crime ambiental muitas vezes não vêm à tona. Eles só são descobertos se os controles forem realizados de forma consciente e direcionada", explica Moritz Klose, diretor do programa Vida Selvagem do WWF.
É por isso que, até agora, o crime organizado tem certeza de que seus crimes ambientais raramente serão descobertos e, mesmo se forem, as penalidades serão brandas.
Falta vontade política
Na Alemanha, um dos problemas é a falta de funcionários no setor. Klose, do WWF, dá um exemplo à DW: "Há alguns anos, tínhamos uma unidade de Crimes Ambientais na Secretaria do Meio Ambiente do estado da Renânia do Norte-Vestfália. Funcionava muito bem, mas essa unidade agora foi cortada por razões políticas", explica.
O estado de Brandemburgo, no leste do país, é o único a ter um Ministério Público especializado em crimes ambientais. Mas também há queixas sobre escassez de funcionários. De qualquer forma, seriam necessários centros de operações em toda a Europa, além de investimento em treinamento na área de crimes ambientais para juízes, promotores públicos, polícia e alfândegas.
Sasa Braun, da Interpol, defende que os crimes ambientais deveriam receber os mesmos recursos de investigação que outros crimes graves: agentes infiltrados, escutas telefônicas, rastreamento e vigilância por GPS. Segundo ele, essa é a única maneira de lidar com o crime ambiental organizado.
"Muitas vezes ele ainda é visto como um delito menor, e não como um crime contra o nosso futuro", resume Braun à DW.
Novo direito penal ambiental da UE
A expectativa é que a nova lei penal ambiental da União Europeia, que deve substituir a antiga diretiva de 2008, seja mais efetiva na luta contra crimes ambientais.
O comissário de Meio Ambiente da União Europeia, Virginijus Sinkevicius, também vê uma enorme necessidade de melhoria: "Na Europa, muitas vezes não há uma punição real para crimes ambientais. Os infratores às vezes saem impunes e há poucos incentivos para cumprir a lei. Queremos mudar isso", afirma.
Mas as principais organizações ambientais da Alemanha temem que a nova lei penal não seja tão severa como deveria. Em uma carta aberta ao ministro da Justiça alemão, Marco Buschmann, elas exigem que a Alemanha não abrande a legislação.
Um dos pontos de crítica é o apoio da Alemanha a uma proposta da Comissão Europeia que prevê uma pena máxima menor para crimes ambientais graves cometidos por pessoas físicas, e multas mais baixas para pessoas jurídicas, ou seja, empresas.
"Os lucros vindos de um crime ambiental deveriam ser sistematicamente confiscados. Isso puniria os culpados de forma mais severa", afirma o advogado especializado em direito ambiental, Stephan Sina, em entrevista à DW.
A União Europeia pretende adotar o novo direito penal ambiental até meados de 2023.
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