Como a decisão do STF sobre as redes sociais pode diminuir onda de crimes virtuais no Brasil
Supremo julga esta semana as ações que tratam da responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando esta semana dois recursos que discutem a aplicação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, as ações tratam da responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros e da possibilidade de remoção de postagens ofensivas a partir de notificação extrajudicial, ou seja, sem determinação judicial
Entre as ações que serão avaliadas pela Corte, destacam-se:
- Facebook – O recurso questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Relator: ministro Dias Toffoli.
- Google – A ação levanta dúvidas sobre a responsabilidade das plataformas por armazenar conteúdos ofensivos e se devem fiscalizar previamente o material. Relator: ministro Luiz Fux.
- Provedores de dados – A ação questiona a obrigação de plataformas disponibilizarem registros e comunicações privadas de usuários por decisão judicial. Relatora: ministra Rosa Weber.
- Suspensão de plataformas – Proposta pelo partido Cidadania, a ação debate a legalidade da suspensão de plataformas por decisão judicial. Relator: ministro Edson Fachin.
Após a decisão do STF, as medidas poderão ser determinadas para início imediato, conforme explica o advogado Rodrigo Calabria, que atua nos segmentos de contratos empresariais, propriedade intelectual e franquias.
"Mas isso dependerá do conteúdo do julgamento, sendo factível supor que, a depender de obrigações impostas às plataformas, algum prazo de adaptação seja objeto de discussão", incluiu o especialista.
Atualmente, a lei isenta as plataformas de responsabilização por publicações de terceiros, exceto em casos de descumprimento de ordens judiciais para remover conteúdos específicos.
"Sempre que o regime jurídico, na prática, dificulta o regime de responsabilização, a sensação de impunidade aumenta, o que pode contribuir para aumento dos índices criminais", afirma Calabria.
Impacto nos crimes virtuais
A decisão do STF sobre a responsabilidade das redes sociais pode ter um grande impacto na forma como casos de bullying, cyberbullying e fake news são tratados, explicou ao Byte o especialista em cibersegurança Jonathan Arend.
"Se o Supremo decidir que as plataformas devem ser mais responsáveis por monitorar e remover conteúdo prejudicial, isso poderia levar as redes sociais a agir de forma mais rápida na remoção de publicações ofensivas, como mensagens de bullying ou desinformação, reduzindo a propagação desses problemas", disse.
No entanto, segundo o especialista, isso também pode gerar preocupações sobre censura e limitações à liberdade de expressão.
Por outro lado, a isenção de responsabilidade das plataformas pode criar um ambiente mais propício à prática de crimes virtuais, e a falta de fiscalização ativa pode ser vista como uma falha na proteção dos usuários, deixando-os vulneráveis a abusos.
"Isso ocorre porque as redes sociais podem não se sentir incentivadas a monitorar proativamente o conteúdo postado por usuários, o que pode permitir que crimes como bullying, assédio online e disseminação de fake news aconteçam sem que as plataformas tomem medidas rápidas", explicou o especialista em cibersegurança.
Além disso, se as plataformas não forem responsabilizadas diretamente pelo conteúdo, muitas podem optar por não investir em ferramentas eficazes de moderação, o que pode permitir que esses problemas cresçam.
"Caso o STF altere a legislação para tornar as plataformas mais responsáveis, isso poderia incentivar um controle mais rigoroso, reduzindo os crimes virtuais. No entanto, também seria necessário garantir que as plataformas não ultrapassem os limites da liberdade de expressão ao moderar o conteúdo de maneira justa e equilibrada", finalizou Arend.
Proteção na internet
Enquanto o julgamento ocorre no STF, as práticas de monitoramento de conteúdos e prevenção de exposição devem ser aplicadas sempre.
O especialista em cibersegurança elencou algumas ações que são importantes para tornar as redes sociais um ambiente mais seguro, especialmente entre as crianças e adolescentes. Confira:
- Educação digital: Ensinar crianças e adolescentes sobre o uso seguro da internet, a importância de proteger dados pessoais e como reconhecer comportamentos perigosos, como cyberbullying ou golpes online;
- Controle parental: Utilizar programas de controle parental para acompanhar as atividades online dos filhos, restringir o acesso a conteúdos impróprios e bloquear sites ou aplicativos inseguros;
- Privacidade e segurança online: Ajustar configurações de privacidade nas redes sociais, limitando a visibilidade de informações pessoais e evitando compartilhar dados sensíveis;
- Denúncia de conteúdos prejudiciais: Incentivar a denúncia de conteúdos de bullying, desinformação e outros crimes nas próprias plataformas, que frequentemente oferecem mecanismos de denúncia;
- Evitar fraudes: Ensinar como reconhecer e evitar golpes, como phishing, e alertar sobre os riscos de clicar em links desconhecidos ou compartilhar informações financeiras de forma insegura.
