Como a VPN é usada no Brasil? Conexão privada não é ilegal, mas entra na mira em decisão contra o X

O X pode estar prestes a sair do ar no Brasil, de acordo com uma decisão de bloqueio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) desta sexta-feira, 30. A medida é uma resposta a retirada da rede social do País e a ausência de representante legal da empresa por aqui. Moraes também determinou multa diária de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem redes privadas virtuais, conhecidas como VPN, para burlar o bloqueio e acessar a rede social. O ministro chegou a determinar a retirada de aplicativos que permitem essa conexão privada das lojas virtuais, mas recusou deste último ponto horas depois.

Enquanto a rede continua no ar, muitos usuários afirmaram que usariam o sistema mesmo com a proibição e a multa - uma tentativa de continuar na plataforma de Musk por mais algum tempo. Mas, embora o uso de VPN seja legal no Brasil, a conexão não pode ser usada para acessar conteúdos proibidos pelo governo local - como o X, caso ele seja bloqueado no País.

A sigla VPN vem do inglês Virtual Private Network (rede virtual privada) e se trata de uma conexão estabelecida dentro de uma rede privada para navegar na internet. Essa conexão permite que toda a atividade de um usuário seja criptografada em tempo real e dificulta o rastreamento de dados.

Por aqui, a conexão é conhecida de muitos brasileiros, mas ainda não ganhou uso amplo. De acordo com uma pesquisa da empresa de cibersegurança NordVPN feita em 2023, 74% dos brasileiros sabiam o que é uma VPN, mas apenas 33% das pessoas a utilizavam. No primeiro trimestre de 2024, esse número subiu para 37%.

O que é VPN?

A VPN é uma conexão que visa trazer segurança ao usuário. O acesso à internet via VPN oculta o IP (o endereço único de cada máquina na web) e redireciona o usuário para um servidor remoto específico. Lá, os dados passam por uma espécie de "rasura", assim o provedor de internet (ou terceiros) não podem ver quais sites foram acessados nem os dados enviados ou recebidos.

A VPN pode ser usada como ferramenta de trabalho, utilizada em aparelhos de funcionários de empresas para que acessem a rede interna de uma companhia, por exemplo. Esse tipo de conexão ficou muito popular durante a pandemia pela necessidade de usar computadores distantes das redes físicas do escritório.

Esse método permite que pesquisas sensíveis, informações sigilosas e mesmo a rede de acessos de uma empresa sejam feitas sem o risco de vazamento de dados ou que a informação de navegação do usuário esteja disponível para outras pessoas.

É por essa razão que VPNs são usadas quando um país bloqueia o acesso a um serviço digital: os provedores não conseguem ver a origem do acesso. Com isso, é possível acessar conteúdos, plataformas e sites sem restrição de localização.

No documento que determina o bloqueio do X, não fica claro como seria feita a fiscalização de uso da VPN para a aplicação da multa. Para Caíque Barqueta, especialista em segurança da informação da ISH tecnologia, o monitoramento do uso do X via VPN, caso a plataforma saia do ar, depende muito da colaboração das empresas que oferecem esse tipo de serviço.

Provavelmente a justiça irá solicitar a esses provedores informações de acessos feitos pelo Brasil para os serviços de VPNs que acessaram o site do X ou aplicativos. Vai depender do serviço de VPN a colaboração.

Nesse caso, as autoridades responsáveis no Brasil precisariam solicitar a essas empresas que compartilhem uma espécie de relatório para informar quais IPs no País usaram a VPN para acessar o X. Como muitas das empresas que oferecem esses sistemas de conexão não são brasileiras, a fiscalização da regra pode ser ainda mais difícil, por que essas empresas podem escolher se querem ou não colaborar com a Justiça.

Uso da VPN

O estudo da NordVPN afirmou que a segurança online era o principal motivo pelo qual as pessoas usavam uma VPN no Brasil. Cerca de 46% dos usuários usam a conexão principalmente para proteger seus dispositivos e contas online, enquanto 35% usam uma VPN para proteger a privacidade de seus dispositivos e atividades online.

A ferramenta também permite acessar conteúdo regional bloqueado em outras localidades. Com a VPN, o usuário pode "mudar" sua localização e escolher aquela que permite o acesso ao material. Para manter-se sem identificação, a VPN disfarça o IP por meio de um banco de dados próprio do provedor.

Como um serviço de internet, porém, especialistas em cibersegurança não recomendam o uso de VPNs de origem desconhecida. Algumas empresas do setor oferecem, inclusive, planos de uso da plataforma associados à antivírus.

De acordo com eles, conexões não verificadas ou que não possuam uma certificação podem reter dados importantes dos usuários e aumentar o risco de invasões.

"Serviços de VPN podem registrar as suas atividades online. Infelizmente, existem serviços que vendem essas informações para terceiros. Além disso, com a sua grande movimentação e recomendação de uso, cibercriminosos podem utilizar a oportunidade para criar aplicativos falsos que prometem ser serviços VPNs, enganando o usuário", afirma Barqueta.

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