Compras de até US$50 no AliExpress passam a ter isenção de Imposto de Importação
O grupo chinês Alibaba foi certificado como participante de um programa do governo federal que concede benefícios tributários a empresas de comércio eletrônico internacional que aderirem a certas regras da Receita Federal, isentando de tributação compras de até 50 dólares.
A certificação já está em vigor e refere-se exclusivamente às vendas efetuadas por meio da plataforma de comércio eletrônico AliExpress, do Alibaba, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. Os Correios constam no documento como uma das transportadoras que fecharam contrato com a varejista asiática.
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Entre os benefícios tributários do programa Remessa Conforme, instituído pelo Ministério da Fazenda e de adesão voluntária, está a isenção do Imposto de Importação sobre remessas de até 50 dólares para pessoas físicas, além da priorização dessas encomendas no despacho aduaneiro.
Para empresas não aderentes, permanece a alíquota geral da tributação simplificada de 60% sobre o valor da encomenda mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Estado de residência do destinatário, de acordo com a Receita.
MAIS VAREJISTAS PRETENDEM ADERIR
Outras empresas do e-commerce também pretendem aderir ao Remessa Conforme. O Mercado Livre disse em nota que é favorável ao programa e está avaliando sua adesão, uma vez que acredita que, neste momento, esse é o "principal mecanismo para organizar o comércio internacional de pequenos valores no Brasil".
A empresa, no entanto, apresentou ressalvas quanto à alíquota zero no imposto para compras internacionais de até 50 dólares, alegando que o mecanismo pode "ser injusto e prejudicar tanto pequenos quanto médios vendedores brasileiros".
A varejista chinesa de moda Shein informou que vai aderir ao programa e o vê com "bons olhos", acrescentando que trabalha desde março na implementação das mudanças necessárias para estar "em total conformidade".
"A companhia está investindo os recursos necessários para se preparar o mais rápido possível, garantindo que todos os seus sistemas estejam operacionalmente prontos sob o novo marco legal", afirmou em nota.
A Shopee, outra varejista da China com forte atuação no país, não respondeu de imediato.
A Amazon, que neste mês lançou um cartão de crédito no Brasil, preferiu não comentar, mas disse que "sempre respeita a legislação local em todos os países que está presente" e seguirá dessa forma no país.
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