Criminosos usam "atalhos" nas redes para vender conteúdo de pedofilia

Meu sobrinho de 16 anos me procurou no início de janeiro para pedir ajuda com uma denúncia. Ele navegava em um grupo do Telegram em busca de conteúdos de mangás e animes e se deparou com a venda de conteúdos de exploração sexual infantil. 

A mensagem, compartilhada de um número do Paraná, estava acompanhada de diversas fotografias de nudez de crianças e adolescentes. Vinha também com um link para finalizar a compra, que dizia: “Você gosta de porno adolescente? Ta com 10$ aí no pix? Brota no PV [privado]”.

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O exemplo indica que o Telegram e o WhatsApp são usados em uma rede mais complexa para comercializar material de pornografia infantil, considerado crime no país pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Usuários desses apps de mensagens fornecem esses conteúdos em outras redes sociais, mas não diretamente: os ciberpedófilos usam "atalhos" como códigos em buscas e a divulgação de outros links, que por sua vez levam para páginas web com o material ilegal. Também adotam uma linguagem específica nos chats e diversos códigos para “despistar” o grande público e grupos de combate à pedofilia.

Por exemplo, um código já conhecido por quem consome esse conteúdo, e até pelas autoridades que investigam, é o CP (child pornography, ou pornografia infantil em português).

Segundo Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet Brasil, que trabalha por uma internet mais segura, "é importante catalogar esses códigos porque os algoritmos de detecção (das redes sociais) são programados para detectar palavras em inglês. Já em português ou com codificações, eles acabam não identificando."

A mais recente pesquisa TIC Kids Online, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), mostra que 93% das pessoas entre 9 e 17 anos usam a internet no Brasil, e 78% deles acessam redes sociais. 

Somente em 2022, a Safernet registrou no Brasil 111.929 denúncias de abuso e exploração sexual na internet — uma média de 306 por dia — envolvendo 40.572 páginas (URLs) distintas, das quais 18.218 foram removidas. Além disso, foi o segundo ano consecutivo que a pornografia infantil bateu recorde. Foram 101.833 casos em 2021, um aumento de 9,9% entre os dois períodos. 

Como a rede de pedofilia se organiza

A reportagem conseguiu acesso no Telegram a ofertas de pornografia infantil por meio da ferramenta de busca de grupos públicos do próprio app. Para isso, lançou mão de algumas siglas e termos usados neste meio — que não serão revelados aqui para não permitir que outras pessoas encontrem este conteúdo.

Além de fotos e vídeos diretamente no app de mensagens, os conteúdos traziam links para sites e perfis de plataformas como Instagram, TikTok e até do WhatsApp — que também permite criar grupos públicos — facilmente indexados na busca do Google.

As caixas de comentários dessas plataformas, na maioria das vezes, funciona como um bate-papo para pedófilos venderem e divulgarem "packs" (pacotes de diversas fotos e vídeos), "mais conteúdos", trocas e vendas. Também é usado o recurso de aviso "link na bio", ou seja, com o link para continuar as conversas de forma privada em apps de mensagens.

Há também uma busca por crianças e adolescentes vulneráveis para troca de pornografia infantil, por meio de uma frase de uso comum entre este nicho (que não citaremos aqui) para trocarem conteúdo por WhatsApp.

Muitos dos vídeos com pedofilia são postados em um site de relacionamento adulto pouco conhecido (ocultaremos o nome por motivos de segurança). A plataforma está apenas em versão web, sem apps para celular, e seu domínio está no nome de uma empresa sediada em Londres chamada TLD Registrar Solutions Ltd.

Os comentários e grupos na plataforma britânica, no entanto, não se restringem a números e perfis brasileiros. Um dos mais "famosos" por compartilhar conteúdos do tipo possuía 32 links ativos e disponíveis no Google até a publicação desta reportagem.

Até o dia 27 de fevereiro, alguns grupos continuavam no ar no Telegram divulgando links para sites com conteúdo de exploração infantil. Em 2 de março, esses grupos "não existiam".

Segundo Tavares, da Safernet, já é sabido que cibercriminosos usam essas plataformas maiores como TikTok, Instagram, Google e Telegram como "mural de anúncio para chegar na audiência, usando linguagem modificada, linguagem velada" e plataformas menores para a divulgação do conteúdo ilegal.

Sobre o site de relacionamento onde é compartilhada pornografia infantil, para a base de dados da Safernet este é um domínio novo e recente, com apenas duas denúncias em 2023.

O problema é que, segundo Tavares, essas plataformas menores não adotam ferramentas para barrar esses conteúdos. 

O WhatsApp, por exemplo, possui um mecanismo para identificar esses criminosos. Segundo o presidente da SaferNet, “existem superfícies que monitoram o aplicativo com moderação humana e softwares que escaneiam imagem de perfil, números e outras informações. Com isso, produzem um relatório de combate à exploração sexual infantil e as polícias do mundo inteiro têm acesso ao documento”, disse.

Outro ponto é que, com esses códigos, perfis privados no TikTok ganham espaço em buscadores como o Google para a divulgação desses aplicativos menores que contêm o conteúdo ilícito.

Procuramos o Google para entender como a plataforma trabalha para identificar e bloquear esses materiais. Em nota, disseram que o motor de busca tem "proteções robustas" para limitar o alcance de conteúdo com abuso e exploração sexual infantil.

A empresa também afirmou: "Detectamos, removemos e denunciamos proativamente esse tipo de conteúdo e implementamos proteções adicionais para filtrar e remover resultados apontando para conteúdo que sexualiza menores."

O Google admite, porém, que "ocasionalmente os resultados podem conter conteúdo nocivo, ofensivo ou problemático. Isso pode acontecer especialmente se as palavras usadas em uma consulta corresponderem bastante com as palavras que aparecem no conteúdo problemático".

Questionados sobre se há um filtro, além do algoritmo, para identificar os códigos específicos usados por cibercriminosos, o porta-voz informou que a empresa também conta com um trabalho manual, "com uma equipe de pessoas altamente especializadas e treinadas para avaliar conteúdos, além de especialistas que ajudam a garantir a precisão dos resultados da tecnologia".

O Telegram e o WhatsApp também foram procurados para comentarem sobre o combate a essas práticas, mas não responderam. Também foi tentado o contato com a TLD por e-mail, mas não obtivemos resposta até a publicação do texto.

Entramos em contato com o TikTok e o Instagram para esclarecer sobre os perfis que compartilham links com pedofilia. 

O Instagram, por meio de uma nota, informou: "Trabalhamos de forma proativa para encontrar e remover esse tipo de material e encorajamos as pessoas a denunciar qualquer conteúdo que explore ou ponha crianças em risco."

A empresa disse também que revisa manualmente esses conteúdos e, em havendo violação das políticas de uso, é realizada denúncia ao Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (NCMEC), dos Estados Unidos, e a conta em questão é removida.

[ATUALIZAÇÃO 06/03/2023 15H:38] Após a publicação desta reportagem, o TikTok se posicionou por e-mail, reforçando as diretrizes da comunidade que não permitem imagens e conteúdos de exploração sexual infantil. 

Em nota, a empresa diz que abuso e exploração sexual infantil são abomináveis e esse tipo de comportamento não tem lugar online ou offline. 

“Quando tomamos conhecimento de qualquer conteúdo deste tipo, tomamos medidas imediatas para removê-los, encerrar contas e relatar os casos às autoridades", disse a plataforma.

O que diz a polícia

Uma das capturas de tela da apuração de Byte identificou um número de WhatsApp com DDD do Maranhão. A reportagem conversou com um agente da Polícia Civil do estado, que preferiu não se identificar.

Segundo ele, não há qualquer registro da tática de uso de códigos nas redes sociais nas investigações da PC-MA. "Os métodos comuns catalogados são o compartilhamento via rede P2P [ponto a ponto, ou seja, de um computador direto para outro, sem um servidor central] e em grupos de WhatsApp/Facebook", afirmou.

O agente disse ainda que uma vez identificados titulares de contas de redes sociais, é possível sua individualização e responsabilização por crimes cometidos. 

Sobre os prints enviados e links encontrados pela reportagem, o porta-voz disse que havendo elementos suficientes que apontem um delito (e que este seja de responsabilidade da PC-MA), haverá investigação.

Com relação aos números de outros estados, cabe à jurisdição de cada região. A redação tentou contato com a Polícia Federal para entender o que está sendo investigado no âmbito nacional, mas ainda não obteve retorno.

Denúncia nos apps é ineficiente

O problema assusta, mas vem de alguns anos. No ano passado, uma reportagem do MobileTime denunciou a exploração sexual infantil no Telegram e apontou que a plataforma usa uma combinação de moderação proativa de conteúdo publicamente visível e relatórios de usuários.

"Cada denúncia recebida é cuidadosamente examinada pelos moderadores e o conteúdo que viola nossos termos de serviço é removido”, disse a empresa na época, que também destacou a remoção de 17.485 grupos e canais por denúncias de pornografia infantil no Stop Child Abuse. 

Mas não é tão fácil banir um conteúdo no Telegram ou no WhatsApp. Quando tentei fazer a denúncia neste último, o link não estava mais no ar e o número vinculado não possuía mais uma conta no aplicativo.

Esse padrão é percebido em diversos links que não ficam no ar por muito tempo, talvez como estratégia de circulação para que não sejam pegos. Outros utilizam números de CPF falsos ou de terceiros para que não sejam identificados. Tavares, da Safernet, explica que esse método já é conhecido pelas autoridades.

Em fevereiro do ano passado, o site Núcleo também encontrou pelo menos sete grupos públicos no Facebook — acessíveis a qualquer usuário e com milhares de membros — que poderiam ser usados para aliciamento de menores e que mostravam conteúdo de conotação sexual referindo-se a crianças e adolescentes.

“O combate à difusão de imagens de abuso e exploração sexual infantil é um eterno enxugar de gelo. Essa luta exige o desenvolvimento de inteligência que impeça que o abuso ocorra e que caia a produção desse tipo de imagens”, afirma Tavares.

O agente da PC-MA disse a Byte que é muito difícil combater esses cibercriminosos porque há uma escassez de mão de obra qualificada nas estruturas de investigação das polícias judiciárias.

"Em geral, não há cargos ou vagas específicas para profissionais das áreas de tecnologia (é importante não confundir as atividades de investigação com a de perícia forense), o que resulta em um número baixo de profissionais capacitados para avançar nesse tipo de ambiente", destacou.

Segundo ele, a polícia investiga apenas o que chega ao seu conhecimento, não havendo pessoal suficiente para monitorar constantemente atividades e grupos potencialmente prejudiciais.

"A falta de uma ação mais firme por parte do Poder Judiciário em relação aos provedores de serviço, como as redes sociais, também contribui para um ambiente de impunidade. Os grandes provedores, como o Google, a Meta e o Telegram, praticamente decidem o que compartilhar e como compartilhar e quando compartilhar, ignorando completamente as leis e normas jurídicas do país", destacou.

O que prevê o ECA

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê três a seis anos de prisão a quem vender ou expor fotos e vídeos cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é crime a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo.

Se os criminosos também atuaram nos vídeos com os menores de idade, podem responder por crime de estupro de vulnerável, previsto no Código Penal, com penas de oito a 15 anos de reclusão.

Pandemia contribuiu

A Polícia Federal alertou em 2021 para o aumento desses delitos durante a pandemia de covid. O ano totalizou 5.866 denúncias, um aumento de 190% em relação a 2020. 

Isso pode ser explicado pela falta de vigilância das crianças durante o período de isolamento. Quem diz é Renata Rivitti, promotora de Justiça de Jacareí e assessora do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

“No momento da pandemia, a gente via crianças com o celular na mão, absolutamente sem vigilância. Então, fica aquela angústia: ‘puxa, a gente colocaria uma criança sozinha à noite, em uma rua escura em São Paulo?’, não faríamos isso, mas entregar o celular na mão é como colocar a criança neste ambiente hostil, cheio de risco, perigoso, em uma situação de extrema vulnerabilidade”, afirmou a promotora. 

Para a advogada Camila Studart, vice-presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB Santos, os pais não fazem ideia do que os filhos encontram nessas plataformas.

“No TikTok, por exemplo, existe uma rede de prostituição infantil, onde meninos e meninas ganham em dólar para tirar as roupas e fornecer suas imagens íntimas para qualquer lugar do mundo”, explicou. Uma reportagem da Forbes do ano passado apontou esse problema. 

A advogada Roberta Bonfim, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do adolescente pela OAB na Subseção Guarujá, aponta outro fator determinante: muitos ciberpedófilos não possuem o conhecimento técnico para acessar conteúdos da deep e dark web, tipos de internet com camadas de extras de segurança e muito usadas para cibercrimes.

“Além disso, há o fato de ser muito mais fácil ter acesso a crianças e adolescentes em jogos online e redes de bate-papo passando-se por alguém da mesma idade e pedir uma foto íntima do que acessar a pornografia disponibilizada na deep e dark web”, afirmou Bomfim.

Queda da moderação também facilita crimes

Até mesmo falhas nas plataformas têm contribuído para esse ambiente digital hostil. Após cortar boa parte de sua equipe de moderadores e parar de pagar por software de detecção de conteúdo, o Twitter tem falhado em conter o fluxo de tuítes de pornografia infantil na plataforma, de acordo com uma investigação do jornal The New York Times.

O jornal criou um bot para fazer pesquisas automatizadas em busca de materiais de pornografia infantil. Segundo o periódico, "o material não foi difícil de encontrar", e teria sido promovido pelo algoritmo de recomendação do Twitter. Foram encontradas imagens de dez vítimas que apareceram mais de 150 vezes em diversos perfis.

O Twitter informou via Twitter Safety, uma de suas contas institucionais, que está atuando "agressivamente" contra perfis de exploração sexual infantil, e que suspendeu mais de 400 mil perfis que criaram, distribuíram ou se engajaram com esse tipo de conteúdo.

Our recent approach is more aggressive in that we’re proactively and severely limiting the reach of any content that we detect may contain CSE material. This includes moving swiftly to remove the content and suspend the bad actor(s) involved.

— Twitter Safety (@TwitterSafety) February 1, 2023

De quem é a responsabilidade?

Rivitti, do MPSP, fala em “corresponsabilidade” em relação ao acesso a esses conteúdos e não simplesmente proibir crianças de usarem a tecnologia. 

“A gente tem a corresponsabilidade da plataforma que está sediando esses conteúdos, ao acesso das crianças a esses conteúdos, a maior controle. Enfim, buscar mecanismos tecnológicos que garantam a proteção e a utilização mais segura”, disse a promotora. 

“É bastante comum que policiais estejam infiltrados em grupos criminosos, incluindo em grupos de WhatsApp, onde também já tivemos condenações por divulgação e armazenamento de imagens pela Justiça Brasileira. Esse é um trabalho em conjunto com a sociedade e é preciso haver a denúncia”, avaliou Camila Studart, da OAB Santos.

No entanto, ela reforça que é dever dos pais promoverem a segurança de seus filhos, inclusive em ambiente digital, e é dever de todos denunciar, mesmo que se trate de um parente ou amigo.

"O aspecto mais desafiador é não só remover o conteúdo (isso é importante porque a vítima está sendo estigmatizada), mas identificar a criança para resgatá-la e também identificar os abusadores", disse Tavares, da Safernet.

Como denunciar 

Essas denúncias podem ser realizadas de forma anônima, além das próprias plataformas, em diversos canais e ONGs que atuam no assunto. Saiba como denunciar: 

1. Além dos números já conhecidos disque 100 e 180, os aplicativos Direitos Humanos Brasil e SOS Brasil Criança, disponíveis na Play Store, recebem denúncias.
2. Se souber de algum caso, denuncie também à Polícia Federal pelo email denuncia.ddh@dpf.gov.br e à Safernet (new.safernet.org.br/denuncie) para receber mais orientações de como agir.
3. É importante manter o registro das conversas, histórico dos links de acesso e cookies que ficam salvos no aparelho celular, computador ou notebooks para auxiliar no rastreio e identificação dos ciberpedófilos.
4. Em casos ocorridos pelo WhatsApp, é importante que conste o número do telefone em vez do nome do contato antes de printar as telas para facilitar o rastreio. A partir dessas informações, a polícia terá as ferramentas básicas para as investigações e demais diligências.