De olho na regulamentação da IA na Califórnia
Califórnia regulamenta uso de IA em replicas digitais de artistas, proíbe deepfakes em eleições e busca incorporar competências de IA na educação.
Como os políticos da Califórnia estão regulamentando a IA? Pensando até em quem já morreu.
Que tal um projeto de lei que exige consentimento dos herdeiros para o uso da imagem de um ator morto para réplicas digitais geradas por IA?
Difícil prova maior que vivemos em um mundo de ficção-científica. Mas essa é uma das leis regulamentando IA aprovadas agora na assembleia legislativa da Califórnia.
O sindicato dos atores pressionou por essa legislação. É o jeito de ajudar os herdeiros dos artistas mortos a manter algum controle sobre as “falsificações e réplicas criadas pela IA”. Fico pensando aqui: mas e se os herdeiros quiserem vender esse direito para uma corporação? E se o artista preferir negar aos seus herdeiros o direito de exploração de sua imagem ou voz? Problemas do futuro na pauta de hoje.
Inspirados pela greve de atores que durou meses em 2023, o projeto de lei também proíbe substituir atores e dubladores por seus clones gerados por IA. E a preocupação com a proteção dos trabalhadores e cidadãos não se limita a Hollywood. Pelo projeto, empresas na Califórnia seriam proibidas de usar IA para substituir funcionários em call centers, por exemplo.
A assembleia californiana incluiu no PL legislação para proibir deepfakes ligados a campanhas eleitorais. Seria obrigatório as redes sociais removerem o material enganoso 120 dias antes do dia da eleição e 60 dias depois. As campanhas também seriam obrigadas a divulgar publicamente se veiculassem anúncios com materiais alterados pela IA.
O projeto inclui muitos outros itens, muitos ligados à segurança e privacidade – inclusive no combate a deepfakes pornográficos. E os deputados lá aprovaram uma proposta muito importante para a educação, que deveria estar na pauta dos nossos legisladores no Brasil também: o “letramento em IA” e a incorporação de competências de IA nos currículos de matemática, ciências, história e ciências sociais.
O projeto agora está foi para a mesa do governador Gavin Newsom. Ele tem até 30 de setembro para assinar as propostas, vetá-las ou deixá-las se tornar lei sem a sua assinatura. O desafio é achar o ponto de equilíbrio entre proteção e inovação.
Vamos acompanhar de perto – quando se trata de tecnologia e seu impacto social, a Califórnia é e será por muito tempo a maior referência. E sendo Kamala Harris eleita ou não, Newsom será voz influente no destino da IA nos EUA – e, portanto, no planeta.
(*) Alex Winetzki é CEO da Woopi e diretor de P&D do Grupo Stefanini, de soluções digitais.
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