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Dilma: Brasil está na vanguarda com Marco Civil da Internet

"Somos o primeiro país do mundo a ter uma lei que consolida a internet como espaço livre e democrático", disse Dilma

28 abr 2014 - 09h55
(atualizado às 11h52)
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<p>A nova legislação da internet garante, segundo Dilma, que os direitos offline terão de ser os mesmos garantidos ao cidadão online</p>
A nova legislação da internet garante, segundo Dilma, que os direitos offline terão de ser os mesmos garantidos ao cidadão online
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

A presidente Dilma Rousseff voltou a comemorar nesta segunda-feira a aprovação do Marco Civil da Internet, sancionado por ela na semana passada durante a abertura do NETmundial, em São Paulo. Durante o programa Café com a Presidente, a mandatária afirmou que o País tem agora um instrumento efetivo para garantir a liberdade de expressão, o respeito à privacidade das pessoas e das empresas e aos direitos humanos na internet.

"O Brasil está na vanguarda dessa legislação, porque somos o primeiro país do mundo a ter uma lei que consolida a internet como espaço livre e democrático, o que é essencial para a participação social, para a inovação e, principalmente, para o exercício da cidadania", disse Dilma.

A presidente acrescentou que o Marco Civil foi saudado na conferência como um exemplo para o aperfeiçoamento e a democratização da governança global da internet e para torná-la cada vez mais aberta, multissetorial, multilateral, democrática e transparente. "Esses são objetivos com que o mundo tem de se preocupar imediatamente, face aos inaceitáveis e condenáveis episódios recentes de monitoramento e espionagem na rede".

A nova legislação da internet garante, segundo Dilma, que os direitos offline terão de ser os mesmos garantidos ao cidadão online. A presidenta também comemorou a neutralidade da rede, princípio que o provedor precisa oferecer a internet sem limitar serviços que possam ser acessados pelos usuários. 

"A neutralidade impede que provedores de conexão privilegiem o acesso a determinados sites e serviços em razão de acordos econômicos", afirmou Dilma. "Se isso fosse permitido, o sucesso de um site ou de um serviço na internet passaria a depender do poder econômico de seu responsável, e não de sua qualidade". 

Dilma Rousseff informou que os dados dos usuários da internet colhidos no Brasil têm de ser protegidos, ainda que estejam armazenados em outro país. "Com a nova lei, não importa se a empresa é brasileira ou estrangeira, ou se os dados estão armazenados aqui ou fora do país. Para todos os dados coletados no Brasil vale a lei brasileira, e os direitos do usuário da internet têm que ser respeitados", disse a presidente. 

Ela ainda afirmou durante a transmissão que a partir de agora, o cidadão que tiver seus dados utilizados e divulgados sem a sua expressa autorização pode recorrer à Justiça "para exigir a proteção de seus direitos".

Agência Brasil Agência Brasil
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