É crime expor prints de WhatsApp como Luana Piovani fez? Entenda
Atitude de Piovani pode dar em problemas judiciais e em pagamento de indenização; exposição quebra privacidade de interlocutor
A atriz Luana Piovani postou em suas redes sociais, na semana passada, desabafos sobre a conduta do pai dos seus filhos, o surfista e ex-BBB Pedro Scooby. Em vídeo, ela conta sobre as crianças poderem assistir quaisquer tipos de filmes na casa do pai, e reclama da atitude.
No desenrolar da história, Piovani postou nesta terça-feira (3) prints (capturas de tela) de conversas dela no WhatsApp com Scooby, em que o chama de “miserável” e “ingrato” e expõe problemas sobre o pagamento da pensão para as crianças. Veja:
Independentemente de quem esteja certo na confusão, a atitude de Piovani pode dar em problemas judiciais. O responsável pelo compartilhamento pode acabar tendo que pagar indenização a quem foi exposto. Ao menos, foi o que decidiu o Supremo Tribunal da Justiça (STJ) em agosto de 2021.
No caso do WhatsApp, o próprio aplicativo restringe a conversa, limitando-a aos participantes, através da tecnologia de criptografia. Como o conteúdo é privado, o interlocutor também não espera que ela seja tornada pública.
Um trecho da decisão do STJ, de 2021, dizia: “ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”.
Em uma ação que estava sendo julgada, à época, desde 2015, um dos integrantes da diretoria de um clube de futebol da série B brasileira divulgou prints de um grupo do WhatsApp, que incluía outros membros da direção. O vazamento fez com que ele tivesse que pagar R$ 5 mil a um dos participantes do grupo, por danos morais.
A decisão do caso ressaltou, naquele momento, que o problema não está em gravar ou registrar as conversas, mas sim em divulgá-las. A divulgação apenas é permitida em casos que a pessoa precisa se resguardar de um direito próprio.
Existe uma forma correta de usar prints do WhatsApp como prova judicial?
Sim, é possível, mas exige um pouco mais de trabalho e dinheiro. Veja as duas formas mais aceitas atualmente:
Ata notarial — é um documento feito pelo tabelião em um cartório de notas, para o qual ele coleta com a vítima todas as informações sobre o crime digital. Em São Paulo, a primeira folha desse documento custa cerca de R$ 530, e cada folha adicional custa R$ 270.
Ferramenta de coleta de provas digitais — empresas como a Verifact e a OriginalMy (dona do Pacweb) usam técnicas especial que evitam contaminações ou adulterações no fato para tornar o print uma prova digital imutável. Seus serviços costumam sair mais barato que a ana notarial. Uma sessão de 30 minutos na plataforma custa só R$ 89, tempo que pode ser suficiente para criar os arquivos.
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