'É incrível que um único juiz possa bloquear serviço de milhões de pessoas'
A decisão judicial que bloqueou o aplicativo WhatsApp no Brasil na segunda-feira é "perigosa" e prejudica a imagem que o país construiu nos últimos anos no campo da internet, diz à BBC Brasil Ross Schulman, conselheiro sênior e codiretor da Iniciativa em Cibersegurança da New America, um centro de pesquisas e debates em Washington.
"É incrível para mim que um único juiz possa interromper um serviço vital para a comunicação de milhões de pessoas no país todo", afirma Schulman. "Esse tipo de ação compromete a ideia do Brasil como um lugar que se preocupa profundamente com a privacidade dos usuários".
Na segunda-feira, o juiz Marcel Montalvão, de Lagarto (SE), ordenou a suspensão do WhatsApp por 72 horas pelo descumprimento de uma determinação judicial numa investigação sobre tráfico de drogas.
A pedido da Polícia Federal em Sergipe, o juiz ordenou que o Facebook - dono do WhatsApp - entregasse mensagens trocadas no aplicativo que poderiam ajudar na investigação. O Facebook diz não ter como acessar as mensagens, já que elas não seriam armazenadas em seus servidores.
Em março, Montalvão ordenou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, pelo descumprimento da mesma ordem.
O WhatsApp afirmou na segunda que a decisão do juiz "pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente não ter".
Para Nathan Thompson, pesquisador do Instituto Igarapé sobre governança na internet, privacidade e políticas de cibersegurança baseado no Rio de Janeiro, é importante lembrar que a decisão não é isolada e que o Brasil vem mostrando uma tendência que ele chama de "preocupante" de batalhas entre a Justiça e as empresas de tecnologia.
O analista acredita que as medidas são "desproporcionais" e "retrógradas" e que ocorrem devido a uma série de fatores.
"A tendência é que os brasileiros vejam mais desdobramentos dessa batalha, e que isso volte a acontecer. Na minha visão há uma junção de fatores que podem explicar isso. Parte disso é pressão e lobby das empresas de telecomunicação e da Anatel por quererem proteger o mercado de ligações, e também uma onda conservadora no Congresso, de maior controle sobre a internet", diz.
Entre os "perigos" que mais ações deste tipo podem acarretar no longo prazo, Thompson cita riscos à neutralidade da internet, direito à privacidade e liberdade de expressão.
Contramão
Ao avaliar os efeitos da decisão de segunda-feira no contexto da gestão da internet no Brasil, Ross Schulman diz que a suspensão do aplicativo vai na contramão de ações recentes do país no setor.
Ele diz que, após a revelação em 2013 de que autoridades brasileiras haviam sido espionadas pelo governo americano, o Brasil liderou o debate global sobre a privacidade na internet.
A importância da privacidade foi um dos principais temas da conferência Net Mundial, sediada pelo Brasil em 2014. No mesmo ano, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Marco Civil da Internet, considerado uma das legislações mais avançadas no setor e com vários dispositivos que protegem a privacidade dos usuários.
O pesquisador Nathan Thompson também aponta que o Brasil estava na vanguarda com algumas das medidas incluídas em leis aprovadas recentemente e em conferências mundiais, mas que tendências conservadoras na Justiça e no Congresso podem minar esta liderança.
Entre as iniciativas conservadoras que se aliam às recentes medidas judiciais estão projetos de lei no Congresso que facilitam o controle da internet e a censura, como um dispositivo que permitiria a políticos retirar menções negativas a seus nomes na web.
"Há uma tensão crescente, não só no Brasil mas em todo o mundo, entre a Justiça e as instituições de investigação e as empresas de tecnologia. Um desdobramento disso é a criptografia das conversas no WhatsApp, recentemente colocada em prática, que levou mais de um ano para ser montada", diz.
Para ele é necessário haver um equilíbrio entre as necessidades de investigações criminais, direito à privacidade e direitos digitais.
'Direito humano'
Para Ross Schulman, o Brasil poderia dar um passo além e tratar o acesso à internet como um direito humano - ação que, segundo ele, tem sido adotada por alguns países, possivelmente barrando decisões como a de segunda-feira.
O especialista afirma que em vários outros países autoridades têm pressionado empresas de tecnologia a ceder informações de usuários.
Uma das principais disputas foi travada recentemente nos Estados Unidos, quando o FBI (polícia federal americana) pediu à Apple que desbloqueasse o iPhone de uma pessoa acusada de terrorismo.
A Apple disse que dispositivos de segurança criados pela própria empresa para proteger a privacidade dos usuários a impediam de desbloquear o aparelho. A empresa afirmou ainda que, caso desenvolvesse uma forma de acessar o celular, poderia pôr em risco informações de milhões de clientes mundo afora.
Nas últimas semanas, o FBI disse que havia conseguido acessar o telefone com o auxílio de técnicos sem conexão com a Apple. Schulman diz que tanto na disputa americana como nas que ocorrem em países europeus, juízes têm em geral atuado "como árbitros neutros". Já no Brasil, diz ele, "o Judiciário parece assumir um certo protagonismo" nos embates.
A Polícia Federal em Sergipe diz que o prazo de 72 horas de suspensão foi definido pelo delegado responsável pela investigação. O órgão diz que um laudo técnico emitido pelo Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos teria provado a viabilidade da quebra de sigilo.
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