Em fórum global da ONU, governo Lula defende regulação de redes sociais
Carta enviada à Unesco pede equilíbrio para garantir o exercício da liberdade de expressão individual
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a necessidade de regular as redes sociais a fim de evitar ameaças à democracia por meio de plataformas online.
Em carta enviada à Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) – e lida nesta quarta (22) durante a conferência global "Internet for Trust", em Paris –, expressou que “não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada por decisões de alguns poucos atores que controlam as plataformas digitais".
Lula lembrou que “o mundo todo testemunhou o ataque de extremistas às sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Brasil no último 8 de janeiro”, o que atribuiu a uma “campanha, iniciada muito antes, que usava, como munição, a mentira e a desinformação”.
O texto pede uma regulação para corrigir “as distorções de um modelo de negócios que gera lucros com a exploração dos dados pessoais dos usuários".
No Brasil
O governo preparava uma medida provisória que determinaria às plataformas o "dever de cuidado" para impedir a disseminação de conteúdo que viole a lei, mas recuou após oposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A nova proposta é incorporar medidas da MP no Projeto de Lei 2630 (o PL das fake news), mas há dúvidas sobre a viabilidade do texto, por estar em tramitação há três anos e esbarrar em algumas questões, como a previsão de estender a imunidade parlamentar para as plataformas de internet, o que é visto por algumas alas como a liberdade para que políticos pratiquem a desinformação de modo impune.
O PL também não insere a responsabilização das plataformas de internet diante de conteúdos que violem a lei – e o governo defende justamente a flexibilização do Marco Civil para que haja tal responsabilização. Outro ponto sensível do PL diz respeito aos conteúdos patrocinados.
Barrar conteúdo ilegal
As diretrizes em discussão na Unesco enfatizam a necessidade de "lidar com conteúdo que é ilegal e representa ameaça à democracia e aos direitos humanos", ao contrário da versão atual do PL, que busca garantir “a liberdade de expressão e o acesso à informação".
A Unesco é contra a obrigação de monitorar o conteúdo das plataformas digitais que leve a medidas proativas em relação a postagens e conteúdo ilegal – posição defendida pelo Ministério da Justiça, que propõe responsabilização e remoção proativa de conteúdos pelas plataformas.
Por fim, a carta chama a atenção para a necessidade de “trabalhar para reduzir o fosso digital e promover a autonomia dos países em desenvolvimento nessa área”.
“Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar de forma soberana na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos dos conteúdos”, diz o texto.
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