Em meio a polêmica por espionagem, Dilma debate marco para internet

Em meio ao escândalo da espionagem americana através da internet, a presidente Dilma Rousseff decidiu se municiar sobre o assunto às vésperas da abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, onde deve discursar e condenar a prática. Desde que foram revelados os primeiros casos, o Planalto vem investindo na aprovação mais rápida de um marco legal para a internet no País.

Nesta segunda-feira, Dilma encontrou-se pela primeira vez com o Comitê Gestor para a Internet no Brasil (CGI). O ponto mais importante, que já foi defendido por Dilma, é o de incentivar a instalação de datacenters para que dados de usuários brasileiros em empresas como o Google ou o Facebook fiquem no País. 

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"Os datacenters estão em vários lugares do mundo. Então, não queremos que todos fiquem aqui, mas que tenhamos datacenters aqui. Isso é uma aspiração legítima", afirmou o coordenador do CGI, Virgílio Almeida. "Naturalmente que isso pode ocorrer com incentivos fiscais, políticas de compra, mas isso é uma determinação que o governo quer trazer para o País." Um dos argumentos é o fato de um Brasil ser um dos principais mercados de tecnologias da informação e de redes sociais.

É ponto pacífico ainda que dados sob a responsabilidade do governo, como os da Receita Federal, fiquem em servidores hospedados no Brasil. Outro ponto defendido pelo governo é o de responsabilizar o dono da mensagem pelos conteúdos publicados na rede e não os provedores. "Ou seja, aquela mensagem que está no provedor não seria imputável ao provedor, mas sim ao dono da mensagem. A não ser que haja uma ordem judicial", explicou Almeida.

O presidente do Comitê Gestor para a Internet no Brasil negou que a presidente tenha abordado o tema espionagem. O interesse de Dilma pelo assunto, no entanto, se elevou após revelação dos monitoramentos realizados pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos sobre cidadãos, empresas e autoridades brasileiros.

Espionagem americana no Brasil

Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.

Monitoramento
Reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.

De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada "filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil". Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.

O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.