Empresário faz acordo com SEC sobre uso de bitcoins em venda de ações
Um conhecido defensor da moeda virtual bitcoin concordou em pagar quase 51 mil dólares para encerrar acusações da Securities and Exchange Comission (SEC) dos Estados Unidos de que ele teria oferecido ações não registradas de dois sites, disse o órgão regulador norte-americano nesta terça-feira.
Erik Voorhees, 29, publicou prospectos e solicitou por meio do site Bitcoin Forum que investidores comprassem ações da FeedZeBirds e da SatoshiDICE, das quais ele é co-proprietário, sem registrar primeiramente as ofertas como requerido por lei federal dos EUA, segundo a SEC.
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O acordo exige que Voorhees abra mão de 15.844 dólares em lucros e juros e pague uma multa de 35 mil dólares. Ele não admitiu nem negou ter agido contra a lei.
Voorhees também é fundador da Coinapult, que permite que usuários transfiram bitcoins por email ou serviços de mensagens instantâneas. A moeda virtual é negociada independentemente de controles centrais e não recebe suporte de nenhum governo ou banco central.
"Todos os emissores que vendam valores mobiliários para o público precisam se adequar a provisões de registro das leis de valores mobiliários, incluindo emissores que buscam levantar fundos usando as bitcoins", disse Andrew Ceresney, diretor da divisão de aplicação de regras da SEC.
A SEC afirma que Voorhees ajudou a levantar 2.600 bitcoins em maio de 2012 por meio da venda de 30 mil ações da FeedZeBirds, que promete pagar bitcoins para usuários do Twitter que retransmitirem mensagens patrocinadas.
O órgão fiscalizador dos mercados norte-americanos também acusa Voorhees de ajudar a levantar 50.600 bitcoins entre agosto de 2012 e fevereiro de 2013 por meio da venda de 13 milhões de ações da SatoshiDICE, um site de jogos de casino que paga bitcoins aos vencedores.
A SatoshiDICE foi vendida em julho por mais de 11 milhões de dólares, afirmou Voorhees na época.
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