Estado americano assina lei que restringe acesso de menores às redes sociais
A medida é a primeira a proibir que plataformas permitam que usuários menores de 18 anos criem contas sem o consentimento explícito dos pais
O estado americano de Utah sancionou na quinta-feira, 23, uma lei que pode restringir drasticamente o acesso de menores de idade a redes sociais, como TikTok e Instagram. A medida é a primeira nos EUA a proibir que plataformas permitam que usuários menores de 18 anos criem contas sem o consentimento explícito dos pais ou responsáveis. A nova lei também obriga as empresas a fornecer aos pais acesso às publicações, mensagens e interações de seus filhos.
A legislação visa combater a "crise de saúde mental" entre adolescentes e protegê-los de bullying e exploração sexual, segundo Michael K. McKell, senador republicano do Utah e autor do projeto. Entretanto, representantes da indústria de tecnologia e especialistas em liberdades civis alegam que a medida levanta preocupações sobre privacidade e liberdade de expressão.
Outra lei sancionada pelo governo local proíbe redes sociais de empregar recursos ou técnicas que possam levar menores a desenvolver "vício" em suas plataformas. As medidas do Utah surgem em um momento as redes sociais estão sob a mira de autoridades por supostamente incentivar jovens a passar horas online. Em resposta, empresas como Instagram e TikTok afirmam têm aumentado os controles para os pais, incluindo limites de tempo e restrições de mensagens.
Nos EUA, os esforços para minimizar os riscos online para os jovens têm atraído amplo apoio bipartidário. No mês passado, o presidente Joe Biden pediu ao Congresso que aprovasse legislação restringindo o rastreamento de crianças e adolescentes por empresas de tecnologia. Diversos estados americanos já apresentaram projetos de lei visando limitar os riscos à saúde mental e segurança que redes sociais, jogos online e outros serviços podem representar.
No ano passado, a Califórnia promulgou uma ampla lei que exige que redes sociais e outros serviços digitais adotassem medidas de proteção para usuários menores de 18 anos. Porém, a lei de Utah vai além, impondo restrições abrangentes e possibilitando vigilância parental, que pode alterar a forma como muitos adolescentes no estado utilizam a internet.
A medida entrará em vigor em 1º de março de 2024, e vale para redes sociais com pelo menos 5 milhões de usuários. / COM INFORMAÇÕES DO THE NEW YORK TIMES
