Estados dos EUA alegam que Google preservou monopólio na Play Store "ilegalmente"

Trinta e sete Estados e procuradores-gerais dos Estados Unidos processaram o Google no final da quarta-feira, alegando que a empresa pagou competidores e usou contratos restritivos para manter, de maneira ilegal, um monopólio nas lojas de aplicativos de celulares com sistema operacional Android.

As acusações contra a Play Store do Google resultam de uma investigação envolvendo quase todos os Estados norte-americanos que começou em setembro de 2019 e já levou a três outros processos contra a empresa.

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Esses casos ameaçam forçar grandes mudanças na maneira como a empresa gera bilhões de dólares de receita em seus negócios, incluindo com propagandas, compras dentro dos aplicativos e aparelhos domésticos inteligentes.

O Google afirmou que o propósito do processo é impulsionar alguns grandes desenvolvedores de aplicativos que querem tratamento preferencial em vez de ajudar pequenos negócios ou os consumidores. A empresa afirma que, ao contrário da Apple, com a sua App Store, o Android apoia competidores na Play Store.

"O Android e o Google Play oferecem abertura e escolha que outras plataformas simplesmente não oferecem", afirmou a empresa.

Os Estados, liderados por Utah, Nova York, Carolina do Norte e Tennessee, argumentam que o Google gerou "margens de lucro enormes" a partir da Play Store praticando táticas ilegais para preservar monopólios de vendas de aplicativos Android e produtos dentro dos aplicativos.

"O Google aproveita seu poder de monopólio com o Android para manter de maneira ilegal monopólio no mercado de distribuição de aplicativos Android", afirmou o processo.

Os Estados apontaram para acordos que já foram alvos de outros processos, como os que o Google tem com operadoras e fabricantes de smartphones para promover seus serviços.

Mas eles acresceram novas acusações após uma nova revisão de documentos internos da empresa. Os Estados alegam que o Google pagou desenvolvedores para que eles não apoiassem lojas de aplicativos concorrentes e que, por meio de vários projetos secretos, tinha a intenção de pagar a Samsung Electronics, cuja loja de aplicativos rival era a maior ameaça, para que parasse de competir.

A Samsung não comentou o assunto.

Os demandantes entre eles a Califórnia e o Distrito de Columbia, também afirmam que o Google ordenou de maneira ilegal que alguns aplicativos usassem as ferramentas de pagamento da empresa e entregassem ao Google até 30% das vendas de produtos digitais. A "comissão extravagante", comparada com 3% que outros mercados cobram, forçou desenvolvedores de aplicativos a aumentarem seus preços e os consumidores a gastarem mais, disseram os Estados.

"O Google Play não joga justo", disse o procurador-geral de Utah, Sean Reyes, em um comunicado. "Precisa parar de usar seu poder monopolista e posição de mercado hiper-dominante para arrancar ilegalmente bilhões de dólares a mais de empresas menores, concorrentes e consumidores, além do que eles deveriam pagar."

Os Estados querem que os consumidores recebam seu dinheiro de volta. Também estão pedindo sanções civis e um monitor imposto pela Justiça para garantir que o Google facilite que consumidores, desenvolvedores de aplicativos e fabricantes de smartphones usem ou promovam alternativas à Play Store e ao sistema de pagamentos oficiais durante 20 anos. Além disso, os Estados querem que o Google interrompa os pagamentos à Samsung e a desenvolvedores.

Os Estados afirmaram que não descartaram ações similares contra q Apple em relação à App Store.

O processo foi elogiado por Meghan DiMuzio, diretora-executiva da Coalizão pela Justiça dos Aplicativos, que representa empresas como o Match Group e a Spotify que se opõem às regras da Play Store.

"Políticas anti-competitivas sufocam a inovação, inibem a liberdade do consumidor, aumentam os custos e limitam a comunicação transparente entre desenvolvedores e seus clientes", disse DiMuzio.

MEDO DA SAMSUMG

O processo afirmou que, embora o Google permita que consumidores evitem a Play Store, exibe "advertências geralmente enganosas e obstáculos" para desencorajar esse tipo de atividade.

O Google não detalha o desempenho financeiro da Play Store, mas disse que a unidade, ao lado de muitas outras, gerou 21,7 bilhões de dólares em receitas ano passado, ou cerca de 12% das vendas gerais.

O Google se preocupou com o crescimento da Samsung depois que a empresa sul-coreana trabalhou com a fabricante de videogames Epic Games para lançar "Fortnite" exclusivamente para dispositivos Android em 2018, segundo o processo.

O fato da Epic ter contornado a Play Store custou milhões de dólares em receitas ao Google, afirmaram os Estados.

O Google "imediatamente lançou múltiplas iniciativas coordenadas com o objetivo de bloquear a emergência da concorrente Galaxy Store (da Samsung)", disse o processo. "O Google via esses projetos como uma abordagem integrada para eliminar a ameaça de que mais desenvolvedores seguissem os passos da Epic."

Ano passado, a própria Epic processou o Google e a Apple separadamente em um tribunal federal da Califórnia por políticas das lojas de aplicativos. Desenvolvedores e consumidores se juntaram aos processos.

Uma decisão do juiz no processo contra a Apple deve sair nas próximas semanas, e uma audiência sobre os esforços do Google para encerrar o caso está marcada para 22 de julho.