Flexibilização do governo sobre Marco Civil não unifica PMDB

A garantia do governo em flexibilizar o artigo que trata da chamada neutralidade da rede não pacificou o PMDB, principal entrave para a votação do Marco Civil da internet. Após reunião de bancada, deputados do partido continuam divididos entre derrubar o texto ou mudar de posição na votação prevista para a próxima terça-feira.

“A posição está muito dividida, uma boa parte quer manter votar contra, uma boa parte aceita mudar a posição”, disse o líder do partido, deputado Eduardo Cunha (RJ). Para ele, não existe a hipótese de liberação da bancada para que cada deputado vote como quiser. “Liberar, não. Isso é um ponto muito claro, a bancada quer marcar posição. Seja qual for, a bancada vai marcar posição”, afirmou.

Nesta manhã, líderes partidários se reuniram com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para chegar a um acordo sobre o texto do Marco Civil, que tranca pauta na Câmara dos Deputados desde outubro do ano passado. O governo acertou que o decreto presidencial que regulamentará a neutralidade da rede passará pela análise do Comitê de Gestão da Internet (CGI) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como defendia o PMDB.

O princípio da neutralidade da rede é um dos pontos de divergência do Marco Civil da internet. Pelo texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), empresas que comercializam serviços de internet não podem discriminar usuários de acordo com pacotes vendidos. Pela proposta, uma empresa não poderia comercializar pacotes apenas para o internauta checar e-mails, mas sem possibilidade de assistir a vídeos, por exemplo.

O governo defende que as regras da neutralidade sejam definidas por meio de decreto do Poder Executivo. Para deputados governistas, não seria viável tentar aprovar uma legislação no Congresso a cada novidade surgida no mercado da internet que demandasse regulamentação.

Na tentativa de garantir harmonia para aprovação do projeto, o governo cedeu ontem um dos pontos de maior interesse da presidente Dilma Rousseff, o que obrigava o armazenamento de dados por empresas de internet em data centers localizados no Brasil. A previsão foi incluída no texto depois de denúncias de espionagem dos Estados Unidos contra brasileiros, entre os quais a própria presidente.  

Agora, o PMDB quer tentar mudar o artigo 20 do Marco Civil, segundo o qual aplicações de internet somente poderão ser responsabilizadas por danos gerados por terceiros se, após ordem judicial, não tornar indisponível conteúdo que viole alguma norma. Para o PMDB, não deve ser necessária ordem judicial para retirada de conteúdo.