Google vence batalha judicial contra multa da UE
O Google venceu nesta quarta-feira uma batalha judicial contra uma multa da União Europeia de 1,49 bilhão de euros, enquanto a Qualcomm não conseguiu revogar uma penalidade semelhante.
As decisões ressaltam o histórico distinto da chefe da área de defesa da concorrência da UE, Margrethe Vestager, que está de saída do cargo, na repressão às grandes empresas de tecnologia nos tribunais. Vestager obteve duas vitórias importantes na semana passada contra o Google em um caso separado e contra o acordo da Apple com autoridades irlandesas.
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A Comissão Europeia, em decisão de 2019, disse que o Google abusou de domínio de mercado para impedir que sites usassem serviços que não fossem de sua plataforma AdSense, que fornece anúncios publicitários em páginas de resultados de pesquisas online. As práticas consideradas ilegais pela UE ocorreram de 2006 a 2016.
O Tribunal Geral, sediado em Luxemburgo, concordou em grande parte com as avaliações do caso feitas pelo órgão de fiscalização da concorrência da UE, mas anulou a multa, dizendo que a Comissão não havia levado em conta todas as circunstâncias relevantes.
"A Comissão também não demonstrou que as cláusulas em questão tinham, em primeiro lugar, possivelmente dissuadido a inovação, em seguida, ajudado o Google a manter e fortalecer sua posição dominante nos mercados nacionais de publicidade de busca online em questão e, por último, que elas tinham possivelmente prejudicado os consumidores", disseram os juízes.
O Google disse que o caso se referia a um subconjunto restrito de anúncios de pesquisa somente de texto colocados em um número limitado de sites.
"Fizemos alterações em nossos contratos em 2016 para remover as disposições relevantes, mesmo antes da decisão da Comissão. Estamos satisfeitos que o tribunal tenha reconhecido os erros na decisão original e anulado a multa", disse a empresa.
A Comissão, que pode recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, disse que estudará a decisão e refletirá sobre os próximos passos.
No caso da Qualcomm, a desenvolvedora norte-americana de chips só conseguiu convencer o Tribunal Geral a reduzir multa antitruste da UE de 242 milhões para 238,7 milhões de euros.
Os juízes rejeitaram todos os argumentos da empresa. A Comissão impôs a multa em 2019, dizendo que a Qualcomm vendeu seus chipsets abaixo do custo entre 2009 e 2011, em uma prática conhecida como preço predatório, para frustrar a britânica Icera, que agora faz parte da Nvidia.
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