Grupo alerta sobre possíveis danos do open health
Coalizão Direitos na Rede, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Centro Brasileiro de Estudos de Saúde e a Frente pela Vida pedem que o debate seja ampliado
O chamado open health, modelo de intercâmbio de dados pessoais sensíveis dos usuários do sistema de saúde público ou privado pode enfraquecer o SUS (Sistema Único de Saúde), alerta a Coalizão Direitos na Rede e outros signatários de carta enviada ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
As entidades que assinam a carta solicitam:
- A prestação detalhada de contas sobre todas as ações tomadas pelo Governo Federal no âmbito do que foi chamado open health, em especial sobre as ações do Grupo de Trabalho constituído para tal finalidade que não divulga pormenores;
- A suspensão definitiva de qualquer ação em curso para o desenvolvimento do que foi chamado de open health;
- O desenvolvimento de avaliações para a comprovação do atual cumprimento das exigências da LGPD pela Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
O grupo teme pela segurança dos dados pessoais dos usuários, já que o Ministério da Saúde tem histórico de vazamentos de dados. Receiam também que, uma vez o open health implementado, haja mais discriminações no acesso à saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, a "saúde aberta" permite que planos de saúde acessem dados de consumidores e, assim, podem oferecer produtos e serviços personalizados. Mas, para as entidades que assinam a carta, a criação de um modelo de ampla entrega de dados de saúde para agentes privados, expõe os cidadãos a diversos riscos, entre eles o de discriminação quanto ao acesso à saúde.
"Uma iniciativa estrutural como a proposta do Open Health, antes de tudo, deve levar em consideração não apenas questões relacionadas à propriedade, segurança e pretenso aumento de concorrência, mas também à ética, privacidade e o fortalecimento do SUS. Neste sentido, por considerar que as informações em saúde constituem o patrimônio da sociedade brasileira, é preciso que o interesse público seja o condutor destas ações", escreveu o grupo na carta.
O texto também alerta para uma diferença básica entre o sistema financeiro - de onde o ministério se inspirou - e o de saúde: enquanto um faz parte da lógica de mercado, a saúde tem uma abordagem que se baseia no acesso universal e igualitário e que está sob responsabilidade do Estado de acordo com a Constituição . A carta também lembra que dados de saúde são dados sensíveis segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A Coalizão Direitos na Rede, a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde ) e a FpV (Frente pela Vida) pedem que o debate sobre o open health seja ampliado. "Temáticas relacionadas à propriedade de dados em saúde e ao tratamento de dados pessoais sensíveis precisam ser discutidas junto à sociedade civil", diz a carta.
"A intensificação de soluções centradas no processamento de dados na área da saúde, combinada com um processo de fusões e aquisições de operadoras de planos de saúde, empresas de tecnologias e farmácias, pode levar a uma acentuação na disparidades ao acesso à saúde entre grupos socioeconômicos distintos. É real o risco de discriminação no sistea de saúde contra as populações negra e indígena, dentre outras", continua.
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